Número total de visualizações de página

30 de dezembro de 2011

Presidente deve explicação ao País

O Presidente Cavaco Silva promulgou, como era expectável, a lei do orçamento para 2012. Mas atendendo às criticas que lhe mereceram alguma das mais controversas medidas, nomeadamente a suspensão dos subsídios de férias e Natal para os trabalhadores do sector público, penso que, no mínimo, deve uma explicação pública aos portugueses. Para que explique se promulgou porque concorda, ou porque, não concordando, entendeu dever fazê-lo para evitar males piores. Mas promulgar sem explicações não é uma forma de dignificar a função presidencial.

22 de dezembro de 2011

Presidente interventivo e critico

O Presidente Cavaco Silva tem mostrado, ultimamente, uma grande vontade de intervir, com a palavra, no debate politico. Tem-no feito ao seu estilo. Mas vai pontuando, aqui e ali, e deixando a sua opinião. Serão avisos?
Hoje não resistiu a comentar a questão da semana relativa à emigração dos licenciados jovens. E fê-lo de forma correcta. Sem colocar em causa e reconhecendo o direito normal à mobilidade geográfica dos nossos jovens, como sinal dos tempos actuais, fez questão de defender que temos que ser capazes de encontrar alternativas para o emprego jovem em Portugal.
Ainda hoje, em visita a uma instituição de solidariedade social, não resistiu também a alertar para que não podemos deixar degradar as pensões dos que, já não tendo capacidade reivindicativa nem de corrigir as suas carreiras contributivas, contribuíram uma vida inteira para ter uma velhice com o mínimo de conforto.
Duas posições que contrastam com as mensagens dadas pelo Governo e pelo próprio PM durante os últimos dias.
Estas posições seguem-se às fortes críticas às receitas europeias para a crise e, mais ou menos directamente, à posição do Governo português. E depois, ainda, de ter deixado muitos avisos às opções injustas e, eventualmente inconstitucionais, das normas contidas na lei do orçamento relativas á suspensão dos subsídios de natal e férias para a Administração Pública.
Que consequências pretende Cavaco Silva retirar destas intervenções?

O FMI admite rever metas

Ora bem...O FMI admite aliviar as metas do deficit se a situação na Europa piorar...preferia ouvir que, face à situação em que estamos, iniciarimaos já o processo de revisão das metas...dar mais um tempo para que possamos fazer os ajustamentos necessários..e gostaria que o nosso Governo estivesse a trabalhar para isso...Claro que não gosto de ver os técnicos do FMI a anunciar este tipo de coisas..Mas parece que os responsáveis daquela organização não sabem trabalhar sem protagonismo mediático..Acho, sinceramente, que não lhes cabe. Devem ser mais discretos...

21 de dezembro de 2011

Texto do Tratado Intergovernamental em discussão na UE

Este é o texto da nova “constituição” para a zona euro, acordada entre 26 países, à excepção do Reino Unido. Herman Van Rompuy enviou este documento aos governos dos vários países, que agora vão ter de o aprovar formalmente.

Artigo 1
1. Segundo este acordo, as partes contratantes, que são os Estados-membros da União Europeia, concordam em fortalecer a sua disciplina financeira e reforçar a sua política económica e governamental.
2. As provisões deste acordo devem aplicar-se às partes contratantes cuja moeda é o euro. Devem também aplicar-se às outras partes contratantes, sob as condições expostas no artigo 14.

Artigo 2
1. Este acordo deve ser aplicado às partes contratantes em conformidade com os Tratados que levaram à fundação da União Europeia, em particular o artigo 4 (3) do Tratado da União Europeia, segundo as leis da União Europeia.
2. As provisões deste acordo devem ser aplicadas na medida em que são compatíveis com os Tratados que levaram à fundação da União Europeia e das suas leis. Elas não devem colidir com as competências da União Europeia no que respeita à sua capacidade de actuar na área da união económica. De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, as leis da União Europeia têm precedência sobre as provisões deste acordo.

Disciplina Monetária

Artigo 3
1. As partes contratantes devem aplicar as seguintes regras, sem prejudicar as directivas das leis da União:
a) As receitas e as despesas do orçamento governamental devem ser equilibradas ou excedentárias. As partes contratantes devem recorrer aos défices para fazer face aos impactos monetários do ciclo económico ou então em circunstâncias económicas específicas, ou mesmo em períodos de grave crise económica, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental, a médio prazo.
b) A regra no ponto a), acima descrito, consideram-se respeitados se o défice estrutural anual do governo não exceder os valores-referência de cada país, que asseguram uma margem segura, com respeito aos 3% referência mencionados no artigo 1 do Protocolo (n.o 12) sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Protocolo n.o 12 bem como ao rápido progresso no sentido da sustentabilidade, tendo também em conta o impacto orçamental. As partes contratantes devem assegurar a convergência em relação aos seus respectivos valores- referência. Como manda a regra, os valores-referência de cada país não devem exceder os 0,5% do PIB nominal.
c) Quando o nível da dívida está significativamente abaixo dos 60% dos valores-referência mencionados no artigo 1 do Protocolo n.o 12, os valores-referência de cada país para o défice estrutural anual devem ficar acima dos valores especificados no ponto b).
2. As regras mencionadas no parágrafo 1 devem ser introduzidos na legislação nacional vinculadas de natureza constitucional ou equivalente. As partes contratantes devem pôr em prática um mecanismo de correcção a ser desencadeado automaticamente em caso de desvios significantes do valor de referência. Este mecanismo deve ser definido a nível nacional, com base nos princípios comuns definidos. Deve incluir a obrigação de as partes contratantes apresentarem um programa para corrigir os desvios por um período de tempo definido. E deve respeitar as responsabilidades dos Parlamentos nacionais.
3. Para cumprir os objectivos deste artigo, as definições apresentadas no artigo 2 do Protocolo n.o 12 devem ser aplicadas. Além disso, devem ser aplicadas as seguintes definições:
– “ o défice estrutural anual do governo” significa a rede do défice anual que deve ser corrigida de acordo com as variações cíclicas extraordinárias e temporárias;
– “circunstâncias económicas específicas” significa um acontecimento imprevisto que fuja ao controlo das partes contratantes, que tem um maior impacto na área financeira do governo.

Artigo 4
Quando o rácio da dívida pública do governo e o seu PIB excedem o valor de referência mencionado no artigo 1 do Protocolo n.o 12, as partes contratantes comprometem-se a reduzi-la a uma taxa média de um ano por vigésima como referência.

Artigo 5
As partes contratantes que são sujeitas a um procedimento por ter um défice excessivo nos termos da União Europeia devem pôr em prática uma parceria económica e monetária com valor vinculativo, incluindo uma descrição detalhada das reformas estruturais necessárias para garantir uma correcção efectivamente duradoura dos seus défices excessivos. Essas parcerias devem ser submetidas ao Conselho Europeu e à Comissão Europeia.

Artigo 6
As partes contratantes devem preparar um relatório sobre a sua emissão de dívida. Para o efeito devem apresentar relatórios sobre os seus planos nacionais de dívida para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu.

Artigo 7
Respeitando plenamente os requisitos processuais dos Tratados da União, as partes contratantes cuja moeda seja o euro comprometem-se a apoiar propostas ou recomendações formuladas pela Comissão Europeia relativamente a um Estado-membro que seja identificado pela Comissão Europeia no quadro de um procedimento por défice excessivo por violação do limite de 3%, a menos que uma maioria qualificada tenha outro ponto de vista. Uma maioria qualificada é definida por analogia com o artigo 238 (3) TFUE e com o artigo 3.o do protocolo n.o 36 dos Tratados da UE relativo às disposições transitórias e sem ter em conta a posição da parte em causa.

Artigo 8
Qualquer parte contratante que considere que a outra parte tenha falhado no cumprimento do artigo 3(2) deve remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O julgamento no Tribunal de Justiça da União Europeia deve ser obrigatório para as partes envolvidas no processo, que tomará as medidas necessárias para dar cumprimento ao acórdão no prazo a definir pelo tribunal. A implementação das regras postas em prática pelas partes contratantes a cumprir de acordo com o artigo 3 será objecto de revisão nacional por parte dos tribunais das partes contratantes.

IV Convergência Económica

Artigo 9
Sem prejuízo da coordenação da política económica, conforme definida no tratado sobre funcionamento da União Europeia, as partes contratantes deverão trabalhar conjuntamente numa política que promova o crescimento, através da convergência e da competitividade e melhorando o funcionamento da União Económica e Monetária. Tendo em vista esse objectivo, as partes contratantes deverão tomar as medidas necessárias, podendo recorrer ao Pacto Euro Plus.

Artigo 10
Respeitando totalmente os requisitos processuais dos Tratados Europeus, as partes contratantes comprometem-se a recorrer, sempre que seja apropriado e necessário, à referida cooperação em matérias que são essenciais para o bom funcionamento da zona euro, sem minar o mercado interno.

Artigo 11
Observando a s melhores práticas do benchmarking, as partes contratantes asseguram que todas as grandes reformas no âmbito das políticas económicas que pretendem levar a cabo serão discutidas e coordenadas entre si. Esta coordenação deverá envolver as instituições da União Europeia, conforme é requerido pelas leis que regem a União Europeia.

Artigo 12
Os representantes dos ministérios da Economia e das Finanças dentro dos parlamentos de cada uma das partes contratantes serão convidados a encontrarem-se regularmente para discutir, em pormenor, a condução das políticas económicas e orçamentais, em estreita colaboração com os representantes das comissões homólogas do Parlamento Europeu.

V Cimeiras do Euro

Artigo 13
1. Os chefes de Estado ou de governo das partes contratantes cuja moeda seja o euro e o presidente da Comissão Europeia devem reunir-se informalmente em Cimeiras do Euro. O presidente do Banco Central Europeu deve ser convidado a participar nesses encontros. O Presidente dessas cimeiras deve ser eleito pelos chefes de Estado ou de governo por maioria simples ao mesmo tempo que o Conselho Europeu elege o seu presidente.
2. Os encontros das Cimeiras do Euro devem acontecer quando necessário, e pelo menos duas vezes por ano, para discutir questões relacionadas com responsabilidades específicas que esses estados-membros partilhem, relacionadas com a moeda única, outras questões respeitantes à governance da zona euro e às regras que se lhe aplicam, e, particularmente, com orientações estratégicas para a condução de políticas económicas e de aumento da competitividade e da crescente convergência na zona euro.
3. As reuniões das Cimeiras do Euro devem ser preparadas pelo Presidente da Cimeira, em cooperação estreita com o Presidente da Comissão Europeia, e pelo Eurogrupo. O desenvolvimento desses encontros deve ser assegurado da mesma forma
4. O presidente da Cimeira do Euro deve manter os restantes estados-membros da União Europeia informados sobre a preparação e os resultados das reuniões das Cimeiras do Euro.

VI Normas gerais e finais

Artigo 14
1. Este acordo deverá ser ratificado pelas partes contratantes em conformidade com os respectivos pré-requisitos constitucionais. Os instrumentos de ratificação deverão ser consignados ao Secretário-geral do Conselho da União Europeia.
2. Este acordo deve entrar em vigor no primeiro dia do mês seguinte à consignação do nono instrumento de ratificação, pela parte contratante cuja moeda seja o euro.
3. Este acordo deverá ser aplicado desde a sua entrada em vigor, pelas partes contratantes cuja moeda seja o euro e que o ratificaram. Deverá ser aplicado às outras partes contratantes cuja moeda seja o euro, a partir do primeiro dia do mês seguinte à consignação da sua respectiva homologação.
4. Por derrogação do parágrafo 3, o capítulo V deste acordo deve ser aplicado a todas as partes contratantes cuja moeda seja o euro desde a data em que tenha sido alcançado um acordo
5. Este acordo deverá aplicar-se às partes contratantes com uma derrogação, conforme definido no Artigo 139 (1) do tratado sobre o funcionamento da União Europeia, ou com a excepção definida no Protocolo n.o 16 relativa a determinadas normas relacionadas com a Dinamarca, anexas aos tratados da União, que ratificaram, a partir do dia em que for a decisão da anulação dessa derrogação ou excepção produza efeitos, a não ser que a parte contratante envolvida declare que é sua intenção estar ligada desde o início, total ou parcialmente, às normas constantes nos Capítulos III e IV deste acordo.

Presidente critica estratégia europeia e adverte o governo

O Presidente lança-se, em entrevista a um jornal holandes,  num forte ataque às receitas que estão a marcar as politicas europeias de combate à crise. Gostei de saber. E aproveita para deixar as suas criticas à estratégia do governo. Que consequências pretende tirar destas afirmações? Será que vai exercer. de forma activa, a sua magistratura de influência junto do Governo? É que parece que o Governo não o ouve... e seria bom que, neste particular, o ouvisse...e, já agora. talvez estivesse na altura de fazer uma mensagem ao Parlamento dizendo o que diz nas entrevistas. Talvez ajudasse a clarificar...

18 de dezembro de 2011

redução das reformas anunciada em entrevista

A reforma da segurança social é uma questão das mais sensíveis com que as sociedades de hoje se confrontam. E que impõe, por isso, uma atenção especial. Será normal que o Primeiro Ministro aborde este assunto, nos termos em que o fez, numa entrevista a um jornal?
Qual é o objectivo?

5 de dezembro de 2011

Que esperar da cimeira europeia de 9 de Dezembro?

Disciplina orçamental, BCE emissor de moeda, eurobonds, crescimento económico e timings de ajustamento adequados às diferentes situaçoes existentes no espaço europeu, é a saída para a crise do euro.É o que dizem economistas credenciados.

Será que a próxima cimeira europeia irá por aqui, ou ficará só com a receita da disciplina orçamental, exigindo ajustamentos imediatos, aos países da chamada periferia? Vamos ver....

4 de dezembro de 2011

Primeiro Ministro italiano em trabalho voluntário?

O PM italiano, Mário Monti, acabou de anunciar um duro pacote de austeridade. Na apresentação a Ministra do Trabalho chorou, tal é a carga que vai ser imposta aos italianos. É fruto do ambiente que se vive e das receitas que também aqui vamos tendo.


Mas há uma questão que me deixou confuso: o PM anunciou que prescindia do seu ordenado. Não sei, sinceramente, se devo aplaudir ou ficar preocupado com... tal atitude. Que mensagem se pretende passar? que os italianos deveriam disponibilizar-se para trabalhar prescindindo do salário?Não acredito que seja essa a intenção e, não sendo, estaremos perante uma operação demagógica que só é possível para alguém que não precisa de salário (ainda bem para ele) e pode trabalhar em regime de voluntariado. E, se assim for, deveria ser gerida com descrição. Talvez dizê-lo noutro contexto, noutra ocasião.

O que fazer à folga?

Afinal há, nas contas de 2011, por força da transferência de parte do fundo de pensões da banca, uma folga de 2 mil milhões, ou, como prefere dizer o Sr. PM, um excedente de liquidez.
Todos sabemos que temos dívidas e que temos que as pagar. Daí que; de certa maneira, se poderia achar normal a utilização desta folga. Claro que, em bom rigor, não há folga nenhuma se tivermos em conta que temos que pagar as dívidas. O que está em causa não é a existência de uma folga em termos absolutos, mas a existência de uma folga por relação aos objectivos do deficite para 2011, que foi fixado em 5,9% no memorando da troika.
Assim, representando estes 2 mil milhões, qualquer coisa como 1,17% do PIB, então das duas uma: ou não tinha sido necessário transferir tanto do fundo de pensões, ou, para manter os mesmos 5,9% de deficit, não teria sido, este ano, necessário retirar 50% dos subsiduios de natal aos trabalhadores e pensionaistas.
Trata-se de saber se queremos, podemos ou precisamos,  acelerar o ritmo do ajustamento. O PM parece que quer...Mas não era preciso. Fazê-lo é uma opção politica e teve, como contrapartida em 2011, o corte de 50% do subsidio de Natal.

3 de dezembro de 2011

A Crise europeia e o confronto de duas agendas politicas e ideológicas

A propósito do debate sobre a crise europeia e do euro, que entrou numa fase decisiva, importa, a todo o custo, não deixar que o mesmo resvale para posições anti-alemãs que, para além de não serem justas, poderiam ser perigosas. Na própria Alemenha não há só a Sra.Merkell e o seu partido. Há muita gente que tem outro entendimento das coisas, como é o caso do SPD.
Pontos de vista como os da Sra. Merkell há-os em todo o lado, inclusivamente no nosso País, como é o caso das posições assumnidas e defendidas pelo nosso Governo e, muito particularmente, pelo nosso PM e pelo nosso MF. O que está em causa é o confronto entre duas agendas politicas e ideológicas diferentes. Tal como em Portugal, as forças neoliberais, a nível europeu, tentam aproveitar a crise para fazer passar a sua agenda. A social democracia tem que ser capaz de afirmar a sua.
O que está em causa são ideias para um projecto europeu e não qualquer espécie de confronto entre Países e povos enquanto tal.
Nestes momentos dificeis e de grande complexidade importa que não se confundam as coisas e se evitem dinâmicas que, sabendo-se como começam, nunca se sabe como acabam.

2 de dezembro de 2011

9 de Dezembro: Uma cimeira de iguais?


Acho normal que os Estados-membros da UE possam falar entre si e, fora das cimeiras, tentem ir construindo consensos. Mas, sinceramente, já não me parece bem que dois desses Estados - França e Alemenha - façam questão, nas vésperas das cimeiras, em decidir e acertar as suas posições, divulgando-as previa e publicamente, deixando para os restantes Estados o papel de notários das suas decisões. Apesar, claro está, de conhecermos a importância relativa de cada Estado.
Mas a Europa foi construída para todos a ela pertencerem em situação de igualdade. E, mesmo que só formalmente, é preciso garantir que todos entram nas Cimeiras sem cartas publicamente marcadas. A Europa constrói-se com todos, porque a Europa não é um espaço financeiro. É um pouco mais que isso e, se não for, não vale a pena.

25 anos na UE

Boa síntese de Seixas da Costa sobre a sessão comemorativa do 25º aniversário da nossa adesão à UE.
A avaliar pelo que fui ouvindo na comunicação social teremos tido um importante e oportuno debate sobre o que hoje nos preocupa a todos.
Obrigado Seixas da Cota pela síntese e pela exposição, sempre clara e com os cuidados diplomáticos que se impõem.

O FIM anunciado do Euro?

Os lideres europeus têm a obrigação de impedir o desfecho aqui prognosticado por Paul Krugman. Mas, a avaliar pela receita anunciada por Sarkosy, em nome do eixo franco-alemão, temo que Krugman tenha razão.
"I hope, for our sake as well as theirs, that the Europeans will change course before it’s too late. But, to be honest, I don’t believe they will. In fact, what’s much more likely is that we will follow them down the path to ruin."



27 de novembro de 2011

A minha leitura do dia

O dia de hoje ficou marcado, para alem do derby lisboeta, por declarações importantes de personalidades relevantes da política portuguesa:
1. Três ex-presidentes da Republica decidiram manifestar as suas preocupações pela situação que de vive em Portugal e na Europa. Todos em sentido coincidente, apontando a necessidade em que se encontram soluções que permitam enfrentar a crise com crescimento da economia, ultrapassando as soluções que vêem na austeridade a quase exclusiva solução.
É importante que sejam ouvidos. Mas o nosso PM insiste em considerar que, antes de qualquer intervenção europeia, nomeadamente ao nível da alteração da missão do BCE, se deve punir, com forte penitencia, os ditos países indisciplinados. Persiste, quase sozinho, em ecoar as soluções que chegam da Sra. Merkell;
2. O Presidente da Republica, Cavaco Silva, insiste, e bem, em apelar para que se encontram soluções que introduzam maior equidade nos sacrifícios que estão a ser pedidos aos portugueses.
Seria bom que fosse ouvido. Mas tambem a este apelo o PM responde com silencio nao dando qualquer sinal relevante de compreeensao, persistindo na defesa do seu orçamento, carregado de insensibilidade à equidade das medidas propostas;
3. Finalmente o PM tambem falou e, desta vez, para dizer que esta disponível para modular os cortes dos subsídios de ferias e Natal, ponderando a hipótese de rever os valores a partir dos quais esses subsídios deverão ser cortados.
Mas, pasme-se, faz depender essa hipótese, nao de uma avaliação do Governo, quanto à sua justiça em si, mas da evolução da posição do PS.
Mas o PS nao apresentou as suas propostas, e nao disse que a sua votação no orçamento nao dependia da posição final do Governo? E, assim sendo, nao caberá ao Governo decidir, por si, o que entende ser justo?
Nao será tempo de o Governo mostrar capacidade de ouvir um pouco mais e tentar encontrar canais de dialogo e tentar acompanhar as preocupações e os alertas que, cada vez mais sectores da sociedade portuguesa, lhe dirigem?
Ficam aqui estas reflexões.

26 de novembro de 2011

Seguro na Convenção do PSE

Vejo com satisfação que o PSE esta reunido em Convenção para analisar saídas para a crise e para encontrar um candidato socialista à presidência da Comissão.
Gostaria de deixar aqui um forte apoio à participação de Antonio Jose Seguro incentivando-o a que fale bem alto na defesa das ideias básicas que tem defendido: o PSE tem que ser capaz de construir um caminho alternativo à agenda neo-liberal que comanda a Europa hoje; por um novo mandato para o BCE; pela adopção das eurobonds; pela adopção de políticas de crescimento e contra a estratégia de empobrecimento.
Bem sei que nao estamos no poder na grande maioria dos estados membros. Mas poderemos estar em breve e é importante construir uma agenda europeia à esquerda para quando estivermos no poder e para dar esperança aos povos enquanto estamos na oposição.
Esta convenção, neste momento, deveria ser levada muito a serio. Já nao estamos em tempos do safe-se quem puder. Por esse caminho iremos todos ao fundo.
A ver vamos

25 de novembro de 2011

O caminho do empobrecimento já começou.

A discussão na especialidade do orçamento parece confirmar que a maioria não aceitará nenhuma das propostas mais relevantes apresentadas pelo PS. Talvez de salve, ao lado da manutenção da autonomia universitária, o IVA da cultura e da alimentação infantil.
Mas lá teremos o IVA de 23% na restauração e a suspensão dos subsídios de ferias e Natal dos trabalhadores do sector publico e pensionistas.
Esta iniciado, sem necessidade e contrariamente ao que exige a situação do Pais, o caminho do empobrecimento, cumprimdo-se, assim, uma agenda ideológica liberal e que, como alerta Pacheco Pereira, nos esta a conduzir, na vertical, para o fundo do poço.
E agora? Há que encontrar soluções, internas e a nível europeu, que permitam inverter este caminho.

20 de novembro de 2011

Imigração em Portugal: um caso de sucesso das políticas de integração.

Portugal tem sido, nos últimos anos, identificado como um caso de sucesso nas políticas de integração das comunidades imigrantes. Este facto nao se deve ao acaso, mas a políticas assumidas pelos governos socialistas, de onde se destaca, entre outras, a mais ousada legislação ate agora produzida em Portugal. Portugal é, por isso, reconhecido e elogiado na comunidade internacional. Talvez por isso Feliciano Barreiras Duarte tenha sido convidado para os falar a uma conferência sobre o tema, a convite do governo polaco.
Fez bem em aceitar e terá muito para dizer falando na nossa experiência.
Só lamento que, no artigo que hoje publica no Publico, sobre a matéria, nao seja capaz de falar por Portugal. Fala pelo seu governo, que acabou de chegar, e nem uma palavra sobre o trabalho que tem vindo a ser feito e que, seguramente, motivou o convite do governo polaco. Mas enfim, é o que temos. Portugal merece mais sentido institucional.

19 de novembro de 2011

Primeiro empobrecer e depois aliviar.

Nao sou economista e, por isso, nao domino os instrumentos que sustentam as previsões da Troika e do Governo que apontam para a superação da crise portuguesa, em 2013, com base num brutal programa de empobrecimento.
Mas, como é visível a olho nú, mesmo para nao economistas, estas receitas nao conduzem a bons resultados. Podem promover os objectivos da agenda ideológica que os sustenta, mas isso é conseguido à custa da criação de exércitos de excluídos e do empobrecimento dos portugueses e em beneficio, quem diria e mais uma vez, dos mesmos mercados e especuladores que geraram a crise.
Sabendo tudo isto, nao entendo como é que o Sr. Poul Thomsen, com mais de 30 anos de experiência, precisa de ver, na realidade portgursa, os efeitos da receita que esta a ser aplicada para, depois do mal feito, se reconsiderar eventuais ajustamentos na intensidade da austeridade.
Nao é ele que esta a acompanhar a "ajuda" à Grécia? Nao chega para trabalho de campo?
E o nosso Governo o que tem a dizer?

17 de novembro de 2011

As conferências de imprensa da Troika

Gostei do remoque do Presidente do BPI sobre as conferencias de imprensa dos funcionários da Troika. Não faço juízos de valor sobre as suas motivações, mas que é um remo acertado, lá isso é. Acho que os técnicos não devem dar opinião pública sobre o que compete decidir aos governos. E não me venham com a conversa que falam assim porque nos emprestam dinheiro. Não são eles. Somos nós, como os outros Estados, os instituidores dessas organizações. Por isso, em última instância, somos nós que emprestamos. E esses senhores são funcionários. Nunca entendi a razão de ser de tanto protagonismo e de tanto poder.Mas enfim, não sou só eu que acha mal.


A redução salarial

A questão da redução salarial é uma forma, ideologicamente orientada, de enfrentar a crise. Mas como muitos dizem, como ainda hoje António Pires de Lima, administrador da Super bock e dirigente do CDS, não é por aí que se resolve o problema da competitividade da economia portuguesa.
Mas a tecnocracia aceptica, que pretende mostrar se politicamente neutra, que hoje nos governa, por cá e pelas instituições internacionais, vai fazendo o seu caminho.
Lentamente, com uma declaração no meio de uma conferência de imprensa que, rapidamente enche as manchetes e domina os programas de opinião. E assim as vai preparando o caminho. Como se fosse o único.
E colocar no mesmo saco a redução salarial na AP e no privado é uma forma de baralhar para confundir. Na AP trata-se de reduzir a despesa publica que, embora seja uma medida injusta e discriminatoria e de legalidade duvidosa, se traduz, com prejuízo injustificado dos funcionarios públicos e pensionistas, em beneficio de toda a sociedade por evitar o recurso a impostos adicionais.
No caso do sector privado isso traduzir-se-ia em aumento da remuneração do capital. Sem qualquer beneficio beneficio para as contas publicas e de duvidoso impacto na competitividade da economia.
Não baralhemos as coisas. O aumento necessário das disponibilidades do Estado resolve-se através de impostos universais e progressivos abrangendo todos os rendimentos. A competitividade da economia enfrenta se com modernização das empresas, inovação e financiamento das empresas.

16 de novembro de 2011

A Troika "revela" fim dos subsidios de férias e Natal

Na conferência de imprensa de hoje, para apresentar os resultados da execução do memorando, um dos membros da Troika, o Sr. Jurgen Kroger, terá revelado algo que, tendo vindo a ser aventado, ainda ninguém assumiu claramente: os cortes dos subsídios no sector público são para manter.
Pode ser interpretação abusiva da minha parte. Mas a forma como o Sr. Kroger a eles se refere, como uma redução da massa salarial no sector público, e o apelo que faz para que o sector privado siga o mesmo caminho, bem como a análise que faz dos efeitos que a medida tem em termos de potenciar as transferências de trabalhadores da função pública para o sector privado, deixa transparecer uma ideia de que estamos perante uma medida estrutural e não conjuntural. Se tivessem dito à Troika que o corte é conjuntural, e não estrutural, este tipo de avaliação não seria possível.
Ainda ontem ouvimos a Secretária de Estado do Tesouro reafirmar que os cortes são pontuais e só se aplicam na situação de dificuldade excepcional que vivemos. Afirmou, aliás, que o corte dos subsídios, para sempre, seria inconstitucional.
Espero enganar-me, mas tudo aponta para que nos estejam a contar uma história mal contada. A ideia que fica é que os subsídios são mesmo para cortar, em definitivo.
E, a ser assim; é indispensável que se exija esclarecimento cabal. Estas coisas não podem passar assim.
Vivemos uma situação de grandes dificuldades e precisamos de encontrar as formas de as ultrapassar.
 Bem sei que  uma dessas formas, defendida pelos liberais que nos governa, passa pela redução dos custos do trabalho, como forma de conseguir o tão falado empobrecimento.
Eu não tenho as soluções. Mas não quero acreditar que a resolução da crise tenha que passar sempre pela redução dos rendimentos do trabalho. O esforço tem que ser de todos e tem que ser repartido no tempo para que o ajustamento não se transforme em destruição da sociedade que se pretende salvar.
E tudo tem que ser feito com base na verdade e na transparência, respeitando a democracia e os valores da equidade.

14 de novembro de 2011

Manuela Ferreira Leite e os cortes dos subsidios de férias e Natal

Manuela Ferreira Leite junta-se a muitos outros que têm alertado para o erro e a injustiça de uma medida que concentra os sacrificios num só grupo de rendimentos.
Espero que haja a coragem para vender cara a aprovação desta medida. Espero que o PS, pelo menos na especialidade, vote contra esta medida nao deixando qualquer duvida sobre a posição que tem sobre ela.
O facto de nao se concordar com todas as posições de MFL, nao quer dizer que nao se lhe possa reconhecer razão nesta posição. Com todo o respeito por posições contrárias, acho que é uma questão de bom senso.E a politica é também feita de bom senso. Querer-lhe fugir-lhe normalmente não é uma boa solução.Os sacrificios não podem ser pedidos só a alguns e têm que ser distribuidos por todos com equidade.

8 de novembro de 2011

Os sacrificios necessários a distribuir por todos

Sacrificios distribuidos por todos seria mais justo. Já o disse em vários momentos e parece-me do mais elementar bom senso. Subscrevo, por isso, inteiramente esta ideia de Rui Rio. Na condição de que esses sacrificios sejam mesmo necessários e envolvam, também, os rendimentos do capital e não só do trabalho.




Um programa mínimo para a crise europeia

No único debate para as eleições em Espanha, Rubalcava defendeu:  alargamento do período de ajustamento aos critérios de convergência em mais 2 anos; a redução da taxa de juro do BCE e um plano Marshall de 70 mil milhões para relançar a economia europeia.
Estas três questões, tão simples de identificar, seriam boas também para Portugal e poderiam, talvez, corporizar um programa mínimo para enfrentar a crise global da Europa.
Os Países em dificuldades têm que controlar os seus deficits e a sua dívida mas isso não pode significar a sua asfixia que, como já se viu, não libertaria o resto da Europa de ser arrastada pela crise. Não resta outra alternativa que não seja  promover o crescimento na Europa, mesmo que seja à conta de algum crescimento da inflacção. Como tem vindo a ser defendido por muitos economistas e pelos Países do G20, quer os EUA, quer os países emergentes.
Porque será que é asim tão dificil de entender? Será que, como parece, há agendas escondidas?


1 de novembro de 2011

Sobre a posição do PS na votação do OE

Percebo e respeito a posição do meu camarada e amigo João Soares hoje referida no i. E percebo-a porque concordo com a ideia de que o PS se deve comportar como um Partido responsável, que deve sempre fazer parte da solução e não do problema. E eu próprio já defendi essa posição. A abstenção pareceu-me, até à revelação das medidas concretas, a posição mais sensata. Mas como a realidade é dinâmica e não podemos ignorar as condições concretas que temos pela frente, mudei de opinião. Não porque tenha aderido a ideias da esquerda fora do sistema, como é o PCP e o BE, mas porque entendo que a terapêutica apresentada pelo Governo é excessiva e está por provar que seja necessária.
As medidas anunciadas, a comprovar-se que são excessivas, não podem ser aceites pelo PS, nomeadamente o aumento do IVA na restauração e o corte dos subsídios de férias e Natal aos funcionários públicos. Mesmo que se venha a provar como necessária a redução da despesa nos valores anunciados, é obrigação do governo e das forças da oposição, com o PS à cabeça, encontrar medidas alternativas que não fustiguem, de forma exagerada, quer um sector gerador de emprego como é a restauração, quer um grupo especifico de trabalhadores, como são os funcionários públicos e os reformados.
Os sacrifícios têm que ser distribuídos de forma equitativa por todos. Todos os detentores de rendimentos, quer do trabalho, quer do capital, devem ser chamados a participar.
O PS deve, por isso, apresentar propostas claras que permitam transformar o orçamento num documento que possa merecer a sua aprovação. Sim, admito nomeadamente que se possa votar a favor, se o orçamento visar cumprir os compromissos assumidos com a Troika. Tudo o que seja para além disso deve merecer a oposição firme do PS.
Se o Governo insistir em medidas que, mais do que preparar o País para respeitar os seus compromissos, visam aplicar a sua agenda neoliberal, de ataque ao estado social e ao modelo económico que temos vindo a construir no País, o PS deve sentir-se`livre para votar contra. Entre uma e outra posição há, ainda, a hipótese da abstenção, em função do resultado concreto das negociações que, em sede parlamentar, venham a ocorrer.
Por isso sou mais tentado a estar de acordo com a posição, também hoje referida no Público, de António Correia de Campos.
Este é o meu contributo para o processo de decisão dos órgãos do PS que, na próxima 5ª feira, aprovarão a orientação de voto a ser observada pelo Grupo Parlamentar.
Espera-se que haja uma discussão franca, aberta e realista, em que todas as variáveis sejam devidamente ponderadas.

30 de outubro de 2011

Limonada e economia de mercado

Interessante artigo de Dani Rodrik no Publico de hoje: " o pensamento magico de Milton Friedman".
Como forma de criticar as teorias fundamentalistas, segundo as quais os mercados devem ser deixados à solta, na medida em que a intervenção do Estado entravaria o espirito empresarial e restringiria os próprios mercados, o economista americano recorre à imagem da limonada e da sua relação com o limão;
"os mercados são a essência de uma economia de mercado da mesma forma que os limões são a essência de uma limonada. Um sumo de limão puro é praticamente intragável.
Para fazer uma boa limonada é necessário miusturar-se o limão com agua e açúcar. Claro que,se se puser agua em excesso, estraga-se a limonada, tal como demasiada interferência por parte dos governos pode tornar os mercados disfuncionais. O segredo esta nao em evitar usar agua e açúcar, mas em os usar nas proporções certas."
É desse equilíbrio que, os defensores da economia de mercado, mas contrários à sua transformação em sociedade de mercado, têm que cuidar.
É esse o desafio que esta colocado à esquerda de hoje, no combate que importa dar às correntes Neoliberais que governam a Europa e que, também em Portugal, estão a fazer o seu caminho, como o demonstram, quer as receitas adoptadas para enfrentar a crise, quer os discursos que as fundamentam.

28 de outubro de 2011

A tática do omeprazol

Que grande confusão que por aqui vai.
Afinal em que ficamos em matéria de subsidios de férias e de natal? Anunciados como suspensões temporárias, vai-se deixando cair, aqui e ali, que no futuro logo se verá.
Esta metodologia é conhecida. Nao se dizendo tudo, mas deixando cair
Ideias incompletas pretende se criar as condições subjectivas para vir a fazer o que agora nao se diz. É uma tática tipo omeprazol: Preparar o estômago para aguentar as agressões.
Bom será que, na discussão do orçamento, se aproveite para esclarecer tudo de uma vez.

25 de outubro de 2011

Suspensão dos subsidios: corte na despesa ou aumento da receita?

Voltei a ouvir as declarações do PM e ouvi que, para ao Governo, os cortes nos subsidios para a Administração Pública era a única alternativa, uma vez que a sua generalização a todos, por via da tributação, seria uma intervenção do lado da receita e a troika não permitiria.
Mas será que não é fácil de perceber que o corte dos subsidios é uma intervenção do lado da receita, embora só para o sector público? Sim, porque se fosse um efectivo corte na despesa, o corte não pderia ser pontual e de mera suspensão transitória. Ao fazê-lo assim, como já aqui defendi, o governo optou por criar um imposto disfarçado. Ou, então, esconde mesmo algo que quer fazer no futuro próximo: tornar definitivo o fim destes subsidios, como também já aqui referi.

23 de outubro de 2011

Por uma solução integrada e com sacrificios justamente distribuidos por todos

Ainda a propósito da suspensão dos subsídios de ferias e Natal, devo referir que a questão, a meu ver, não devera colocar-se em termos de alargar, a todos os trabalhadores, os sacrifícios que se preparam para o sector publico.
Temos que encontrar um justo equilíbrio entre um conjunto de medidas que garantam: uma maior e melhor racionalização da despesa pública; a repartição proporcional dos sacrifícios entre capital e trabalho; entre os sectores publico e privado e, e aqui é que está a questão, na renegociação dos prazos para os ajustamentos que precisamos de fazer.
Uma abordagem global, que encontre forma de deixar a economia respirar, produzindo riqueza e criando emprego, é o que se impõe.
Há mais vida para alem da austeridade. E já toda a gente percebeu que só austeridade, e ainda por cima centrada nos do costume, não é solução. E já todos percebemos que fazer os ajustamentos necessários até 2013 não é de todo possível. Ou seja, podemos resolver o deficit, mas talvez não tenhamos País para usufruir do tempo de descompressão que se lhe seguiria.
Mas parece que só o Ministro das Finanças e o PM é que não vêem! Esta cegueira só pode ser motivada por preconceitos ideológicos, como bem sinalizou Pedro Lains e, esta semana no Expresso, Nicolau Santos, em mais um dos seus excelentes artigos.
Enfrentemos os problemas nas suas diferentes dimensões e nas suas diferentes causas.
Bem sei que há coisas que dependem de nós e outras não. Mas cuidemos de fazer bem o que está ao nosso alcance. Como desafia o Presidente da República. De forma inteligente.

22 de outubro de 2011

Preparando o Conselho Europeu

Como é hábito, em vésperas da reunião de mais um Conselho Europeu, o PPE lá faz mais uma reunião prepratória reunindo os lideres da respectiva família politica de todos os estados membros. Lá estarão, mais uma vez, chefes de governo e lideres dos partidos populares dos Países onde são oposição.
Estas coisas valem o que vale e, seguramente, não é num jantar de véspera, que se definem estratégias para o dia seguinte. Mas não deixa de ser um sinal de pertença à mesma família politica e onde, seguramente, haverá oportunidade para partilhar alguma coisa.
Como seria bom que ó Partido Socialista Europeu desse um sinal de que também procura acertar posições entre os diferentes partidos que o constituem. Nem que fosse só com um simples jantar de vésperas.
É, por estas e por outras, que as alternativas socialistas para enfrentar a crise não surgem.
O SG do PS, António José Seguro, escreveu uma carta aos lideres socialistas europeus propondo outra atitude. Mas até agora não terá sortido muito efeito. É pena.

Explicando os 13º e 14º meses aos americanos


A tonteria é livre e ainda nao paga imposto. Mas a sua utilização demagógica ou ignorante, quando feita por gente que tem acesso aos órgãos de informacao e, por isso, influenciando a opinião publica, é mais grave e merece censura.
Ultimamente apareceram pessoas, como o sr. Francisco Van Zeller e o sr. Mario Cresp, entre outros, a mostrar a dificuldade em explicar, aos seus amigos americanos, a existência de uns subsídios - ferias e Natal - sem correspondência em trabalho.
Eu ajudo a explicar: falem com os vossos amigos em termos de remuneração anual. É assim que os americanos fazem as contas.
Lá, nos EUA, ninguém diz quanto ganha por mês. Falam em rendimento anual.
Assim fica mais simples e os vossos amigos perceberão à primeira. É só multiplicar o vencimento mensal por 14 e depois comparar. Depois, dividindo por 12, obtém-se o correspondente mensal real.
Vão ver que é fácil.
Por favor. Elevemos a discussão. Já basta o que temos.

Governo e Parlamento nas relações laborais na Administração Pública

Defendo há muito tempo, mesmo quando fui Secretario de Estado da Administração Publica, que as relações de trabalho na Administração Publica deveriam aproximar se o máximo possível do sector privado. Ou seja, deveria aplicar se o principio da contratação livre das condições de trabalho através dos correspondentes contratos colectivos de trabalho obtidos através da negociação colectiva, em vez do regime de nomeação que, na pratica, deixa à administração o poder de decidir unilateralmente, através da lei, o que quer impor aos seus trabalhadores.
Ou seja, o governo utiliza para regular as condições de trabalho na "empresa" que gere, não instrumentos de gestão contratualizada, como qualquer empresa, mas instrumentos de exercício da soberania. Ao fazê-lo, o governo recusa comportar-se, nesta dimensão, como conselho de administração de uma grande holding, que é a Administração Publica, escolhendo as armas da autoridade do estado, que decorrem das suas funções de soberania.
Mas, mais do que isso, coloca os seus trabalhadores num situação de excepção, para o bem e para o mal, face aos restantes trabalhadores portugueses.
A aplicação à Administração Publica, e aos seus trabalhadores, salvo em pequenas e precisas excepções, do código de trabalho comum, constituiria um avanço modernizador das relações de trabalho na AP e os seus trabalhadores veriam reconhecido um estatuto de cidadania reforçada.
Ao mesmo tempo os governos, enquanto gestores de uma grande empresa, teriam a obrigação de se comportar como pares dos patrões do sector privado e, em sede de concertação social e de negociação colectiva, participar, como os outros, na construção dos compromissos necessários.
Este modelo, mais coisa menos coisa, existe e pode ser encontrado na Suécia.
No governo de Sócrates fez se uma tentativa mas ficou se a meio caminho. Inventou se a figura do contrato em funções publicas mas que, em minha opinião, não foi ao fundo da questão.
Na pratica criou se um código de trabalho próprio para a AP que é, no essencial, apesar de algumas inovações, o tradicional estatuto da função publica.
Tanto assim é que, mesmo num quadro de contrato em funções publicas, já longe do regime de nomeação, o governo tem a prerrogativa de decidir , de forma unilateral, a suspensão dos subsídios de ferias e de Natal, opção essa que está vedada aos privados, precisamente porque há um instrumento de exercício de funções soberanas - o código do trabalho - que condiciona e define as obrigações das partes.
Ou seja, o principio da segregação de funções não esta presente na regulação das relações laborais na Administração Publica. E seria bom que estivesse.
Daria mais trabalho. Mas seria mais claro e os trabalhadores portugueses, no seu todo, ficariam mais iguais e ganhariam com a entrada de um novo player na concertação social e na negociação colectiva: esse novo player poderia bem ser uma entidade, a criar, representativa dos empregadores públicos. Que ganharia em ser desgovernamentalisada.
Sei que esta ideia não é pacifica nem fácil de por em pratica. Mas valeria a pena discuti-lá.
Ela implicaria, desde logo, uma mudança profunda de cultura. Sim, porque mesmo agora, o Governo se prepara para, em minha opinião sem o poder fazer, decidir, por medida legislativa, o corte dos subsídios de Natal nas empresas publicas, onde se aplica o código de trabalho e não o regime em vigor na Administração Publica.
O nosso ordenamento jurídico e constitucional tem, a este propósito, que decidir se Governo e a Assembleia da Republica devem ser órgãos sociais de uma grande Holding, que é o sector publico, agindo na sua gestão como qualquer empregador, ou devem agir como órgãos de soberania do Estado e, para isso, utilizando os instrumentos que mais nenhum empregador pode usar, ou seja, a Lei, sabendo que, se assim for, não será respeitado o saudável principio da segregação de funções e o estado permanecera, mesmo enquanto empregador, com um estatuto de excepção, reservando se o direito de fazer aquilo que impede, por lei, que os outros façam.
Aqui fica este contributo que me apeteceu passar a escrito e partilhar, a propósito da suspensão dos subsídios e da discussão que se gerou sobre as relações laborais nos sectores publico e privado.

A experimentação à volta do corte dos subsídios de férias e Natal

Pois é. O que antevi como hipótese começa a estar nos jornais: Os subsídios de férias e Natal podem acabar e ser integrados nos salários. Titula o Expresso desta semana. Pergunto: o que se ganharia com isso? Evitar picos de consumo no Verão e no Natal? E, assim , diminuir o consumo e as importacões? Mas em que é que isso reduziria a despesa pública de forma estrutural? Temo que seja mais do que isso e que esteja em causa uma tentativa radical de alterar profundamente a estrutura das remunerações dos funcionários públicos e pensionistas. Para, posteriormente, alargar a todos os trabalhadores. Parece-me que há alguém que persiste na experimentação, como se estivessemos num laboratório. Há que ter cuidado com as reacções quimicas.

20 de outubro de 2011

Presidente contra o imposto sobre a função pública e os aposentados

Registo com agrado o alerta do Presidente da Republica sobre a proposta de OE. O imposto sobre a função pública é uma solução injusta. Digo-o agora como já o disse a propósito do corte dos 5% da massa salarial decidida pelo anterior governo.
Em post anterior tinha referido o silencio do Presidente relativamente a esta questão. Devo, tambem por isso, deixar aqui este registo. Espera-se que o Parlamento ouça este alerta e corrija a proposta do Governo.

19 de outubro de 2011

O que esconde o corte (transitório) dos subsidios de férias e Natal?

Já aqui referimos que, com a suspensão dos subsídios de férias e Natal, por não se tratar de uma redução estrutural da despesa com salários do sector público, mas de uma retenção transitória de 14% do rendimento dos trabalhadores deste sector, estamos, efectivamente, perante uma taxa suplementar de IRS disfarçada, só aplicável a uma parte dos trabalhadores portugueses, ou seja aos trabalhadores do Sector Público e aos Pensionistas.
São muitas as vozes, de todos o s sectores políticos, que têm manifestado a sua preocupação relativamente a esta decisão e alertando para a profunda injustiça que ele encerra. Há mesmo quem diga que estamos perante uma batalha ideológica contra os funcionários públicos. De facto, não só a justificação apresentada sobre a diferença média das remunerações não encontra qualquer evidência empírica ( para utilizar o termo que o Sr. Ministro das Finanças utilizou para deixar cair a redução da TSU), como a medida,em si mesma, é de uma brutalidade colossal.
Como referem vários especialistas e comentadores, não se entende como é que se opta por carregar num só sector, curiosamente aquele em que as decisões dependem da decisão arbitrária e unilateral da "entidade patronal" investida de pder legislativo, e não se opta por distribuir o esforço por todos os rendimentos de todos os sectores de actividade como, aliás, acontece, em parte, com o subsídio de Natal de 2011.
Ontem, ao ouvir o Dr. Jacinto Nunes, ocorreu-me que esta decisão pode esconder qualquer coisa. Segundo este ex-ministro das Finanças, esta decisão que, segundo o actual Ministro das Finanças, visou evitar o despedimento de entre 50 a 100 mil funcionários públicos, mais não fez do que adiar esse mesmo despedimento em dois anos.
E, muito provavelmente, poderemos estar perante algo dessa natureza. Talvez, quando chegarmos a 2013, estejam criadas as condições para aplicar tal receita que, segundo, ainda, o Ministro Vítor Gaspar, só não terá sido ponderada agora porque não haveria disponibilidade financeira para pagar as respectivas indemnizações.
Poderá, assim, acontecer que o Governo se prepare para, com o dinheiro agora arrecadado, possa encontrar o financiamento para poder despedir em 2013. Teríamos, então, os trabalhadores da função pública a financiar as suas próprias indemnizações.
Ou, então, não me admiraria que, em 2013, nos viessem dizer que se acabarão, de vez, os subsídios de Férias e Natal para os funcionários públicos e para os pensionistas. Sim, porque se ouvirmos as declarações do Ministro das Finanças, a natureza transitória do corte dos subsídios tem que ver com o facto de ser incosntitucional o corte definitivo.
Acho mesmo que, se não houver o bom senso de que falava o Padre Vaz Pinto no último Prós e Contras, ou o Prof. João Bilhim, no Público de hoje, estaremos perante um ataque tão brutal e tão injusto, que poderá ter efeitos perfeitamente imprevisiveis.
E quem pensa que a capacidade de sacrifício dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral é infinita, que se desengane. A economia e gestão orçamental não são ciências exactas e os efeitos das decisões nesta área afectam pessoas, que não são robots. E quem pensa que está a fazer experiências de laboratório  para testar modelos que já provaram não levar a lado nenhum, bem podia dispensar um pouco de atenção à realidade da vida. E das pessoas.
Parece-me, sinceramente, que se está a brincar com o fogo.
Onde está a voz de quem deve alertar para o limite dos sacrifícios, nomeadamente do Sr. Presidente da República que, noutros momentos, e bem, não hesitou em chamar a atenção para isso mesmo?

17 de outubro de 2011

Sobre as origens do desvio

Joâo Galamba volta a insistir, e bem, na questão do desvio, mostrando que o mesmo não resulta de uma herança do governo do PS mas sim, fundamentalmente, dos efeitos da recessão sobre a receita fiscal.

Um IRS disfarçado só para o sector público


A questão aqui levantada pelo Manuel Abrantes é muito relevante. A remuneração média na Administração Pública é superior à do sector privado porque os quadros superiores se concentram, fundamentalmente, no sector público. Como é o caso dos professores, médicos, juízes, etc.Por isso não é correcto o argumento utilizado para concentrar o esforço de combate ao deficit na redução do rendimento dos f...uncionários públicos. E mesmo a questão de se ter optado pela redução da despesa pública, em vez de aumentar a receita por aplicação de uma taxa extraordinária de IRS sobre todos os rendimentos do trabalho, também não colhe dada a natureza trnasitória (como é afirmado) da medida. Não se trata de fazer uma redução estrutiral da despesa com salários do sector público, mas de uma retenção transitória de 14% do rendimento dos trabalhadores deste sector. Ou seja, estamos perante uma taxa de IRS disfarçada, só aplicável a uma parte dos trabalhadores portugueses

16 de outubro de 2011

A rua e os comentadores coincidem nas preocupações face à crise

As manifestações que tiveram lugar ontem, nas 951 cidades em mais de 80 Países são um sinal claro do mal estar que se vive à escala global face à crise que vivemos. A ditadura dos mercados financeiros esta na origem da crise e só há uma forma de a enfrentar: uma resposta política à escala global. A Europa tem que fazer o seu trabalho e juntar se aos que, no resto do mundo, nomeadamente as economias emergentes e as forças progressistas americanas, com Obama à cabeça, têm vontade e determinação para construir um novo paradigma para a economia mundial.
Bom seria que na próxima cimeira do G20 a Europa desse sinais claros de que tem uma solução europeia para as dividas soberanas.
Nao estou muito crente em que isso aconteça. Mas os lideres europeus, incluindo os portugueses, depois nao se podem queixar, da mais que provável radicalização dos movimentos sociais.
É urgente perceber que a terapia que esta a ser usada para enfrentar a crise, nomeadamente na Europa e em Portugal, conduzirá à asfixia e, por isso, ao agravamento da crise.
Para quem achar que nao deve ouvir a rua, pelo menos que ouça os fazedores de opinião e os seus comentários na imprensa. Opiniões avisadas em todo o mundo alertam para os perigos que correm e apresentam caminhos alternativos.
Recomendo, sinceramente, a leitura do insuspeito Expresso desta semana. O sentido de todos os comentários, desde os comentadores mais à direita, ate aos mais à esquerda, passando pelo próprio editorial, é todo no mesmo sentido: um forte alerta para o perigo evidente de morremos da cura.
Por todos, recomendo a leitura do lúcido e acutilante artigo de Nicolau Santos que coloca, com justificada "raiva a nascer-lhe nos dentes", o dedo na ferida.
É tempo de olhar mais longe do que a ponta dos nossos dedos e de ter uma visão que, nao deixando de dar atenção à necessidade do controlo das contas publicas e da divida, seja capaz de não se ficar por aí.
Como refere Nicolau Santos, é preciso assumir que, no caso de Portugal e de outros Países que enfrentam problemas, precisamos de mais tempo para o ajustamento e de mais algum dinheiro e mais barato, para dar vida à nossas economia e, assim, podermos sair da crise sem morrer no caminho.
E isso só poderá acontecer no quadro de uma resposta europeia.

1 de outubro de 2011

A Reforma Autárquica: Uma oportunidade para racionalizar e modernizar o poder local


A reforma autárquica anunciada, no recente documento verde apresentado pelo Governo vai, em termos gerais, no bom caminho. Na continuidade do trabalho que vinha sendo feito pelo anterior Governo do PS, o documento agora divulgado contempla aspectos importantes para a modernização e racionalização do poder local. E bom será que se perca a tentação  de a justificar por razões de natureza financeira. De facto, não sendo esta questão despicienda, importa reconhecer que esta não deve ser a sua principal motivação. A redução de despesas poderá ser o resultado de um processo que deve visar, acima de tudo, adequar o poder local democrático - que se consolidou a seguir ao 25 de Abril, retomando a tradição municipalista portuguesa interrompida pelo Estado Novo - aos novos desafios colocados pelas mudanças verificadas na sociedade portuguesa, preparando-o para enfrentar, com a mesma eficácia que tem demonstrado, uma nova geração de politicas autárquicas.
A alteração do sistema de governo dos Municípios, com a constituição de "Executivos homogéneos", quer de um só partido, quer resultando de coligações claras e assumidas, com a possibilidade de constituição das equipas de entre eleitos da Assembleia Municipal, vem introduzir condições que melhorarão, sem dúvida, o funcionamento dos executivos, ao mesmo tempo que se reforçam os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais.
A racionalização de estruturas, através da fusão de freguesias, devidamente ponderada, poderá, igualmente, ser uma boa solução para uma melhor gestão dos territórios, tirando proveito das economias de escala que poderão ser conseguidas e que, certamente, contribuirão para fortalecer as Freguesias dotando-as de meios que permitirão uma mais eficaz intervenção de proximidade junto das populações.
O factor crítico de sucesso da reorganização do mapa das freguesias é, seguramente, evitar a pressa e conseguir um efectivo envolvimento das populações e dos seus autarcas.
A fusão de Municípios, sendo um tem mais complexo e, por isso, a requerer muito maior atenção e sensibilidade, não deve, contudo, ficar de fora deste processo.
Os momentos de crise são, por vezes, oportunidades para de fazer o que parece óbvio mas que visões paroquiais impedem.
Que tal, para começar, lançar um apelo ao lançamento de experiências piloto de fusão de municípios, tendo por base uma adesão voluntária dos municípios actuais?
Parece que Rui Rio lançou o desafio Porto/Gaia. Parecendo um desafio mais motivado por questões locais e de picardia nas margens do Douro, mesmo assim, não deixa de ser uma ideia interessante.
Porto e Gaia são duas grandes cidades que rivalizam a disputa da centralidade no Douro e na área Metropolitana do Porto e, por isso, uma tal proposta não parece estar destinada ao sucesso. Nem sei se seria uma boa ideia atendendo à dimensão da autarquia daí resultante.
Mas que dizer de casos de pequenos municípios que muito poderiam ganhar com o aumento de escala? Há situações em que uma experiência, com adesão voluntária, poderia revelar bons resultados.
O Litoral Alentejano é, em minha opinião, um desses casos. Quer olhado como o conjunto de 5 municípios, quer como agrupamentos 2+2+1. Aqui fica a ideia que, admito, posa parecer provocatoria, mas que merece ser reflectida.
Poderemos, no Litoral Alentejano, ousar pensar e enfrentar uma discussão desta natureza, sem qualquer complexo ou ideias preconcebidas?

28 de setembro de 2011

Ainda as ligações ferroviárias a Espanha

As ligações ferroviárias a Espanha continuam na agenda e não me parecem, ainda, esclarecidas.

A ligação directa de mercadorias, ao Norte e Centro da Europa, constitui, sem duvida, uma mais valia para as nossas exportações.
Para que isso aconteça é preciso que adoptemos a bitola europeia, como tem referido o Ministro da Economia e os diferentes agentes económicos, como foi o caso, ainda hoje, do Director da Autoeuropa em declarações ao Jornal de Negócios.
Isto é consensual e não merece, por isso, contestação.
O problema está em como consegui-lo.
É que, tanto quanto sei, em território espanhol as mercadorias não circulam em bitola europeia mas sim em bitola ibérica. E, assim sendo, uma opção imediata por bitola europeia do lado português, obrigara a transição de equipamento na fronteira luso-espanhola, quer no Caia, para a ligação que serve o porto de Sines, quer em Salamanca, para a ligação de Aveiro e que, agora, voltou a ser colocada em cima da mesa peloactual Ministro.
E o problema parece não estar resolvido, a avaliar pela declaração, atribuída ao Ministro Álvaro Santos Pereira pelo Jornal de Negócios, segundo a qual o ministro salienta a importância de que Espanha avance com os projectos de ligação ao resto da Europa.
Seria importante que se esclarecesse esta questão. E, se for caso disso, não ter problemas em adoptar a solução que estava projectada anteriormente e que previa a construção da infra-estrutura com travessa polivalente. Isto permitiria a utilização da bitola ibérica enquanto Espanha não tem bitola europeia e migração para esta quando estivesse reunidas condições do outro lado da fronteira. Apelo, mais uma vez, ao esclarecimento desta questão e a que não seja esquecido o problema do troco Sines-Poceirão que, a não ser resolvido convenientemente, poderá por em causa a rentabilidade da própria linha e do próprio porto de Sines.

Autoeuropa-boas noticias de Palmela

Boas Noticias de Palmela. A Autoeuropa aumentou, até Agosto, em 53,2%, a sua produção em termos homólogos prevendo um crescimento anual de 20 a 30% face a 2010, o que corresponde a 134 mil carros a produzir em 2011.
O futuro parece assegurado, sendo que para isso não será irrelevante o facto de, ainda este ano, se começar a fabricar o modelo Sharan para o mercado chinês.
Refira-se ainda que a fabrica tem vindo a aumentar a incorporação nacional, sendo de 60% o peso dos produtos portugueses, o que significa uma compra anual de 500 milhões de euros a fornecedores nacionais.
Outro motivo de satisfação é o aumento de emprego que, em 2011, subiu 8% face a 2010.
A inteligência, com que trabalhadores e empresa têm sabido gerir o processo de consolidação da fabrica, é um bom exemplo para que todos deveriam olhar.

A propósito do 28 de Setembro. um video de um ano de revolução

A propósito do aniversário do 28 de Setembro fui encaminhado para um video da RTP sobre 1 ano de revolução, onde o assunto é tratado. Guardo-o aqui neste meu espaço par ap oder visitar sempre que precisar.

Reflectindo sobre as causas e as saídas para a crise

A crise que vivemos é grave. As suas causas são internas e externas e as soluções também. Dois bons textos no Expresso sobre as origens da crise-Miguel Sousa Tavares- e sobre as saídas - António Vitorino. Leitura recomendada. Há saídas. Assim a Europa acorde a tempo e nós saibamos fazer bem o que temos que fazer, resistindo ao excesso de zelo e evitando morrer da cura.


22 de setembro de 2011

Dívida pública online

Isto de ter um contador online da evolução da dívida pública de diferentes Países é muito giro. Não sei se isto é credível ou não, mas resolvi guardar para ir monitorizando.

21 de setembro de 2011

Dilma Russef fala alto na AG da ONU

Ouvir leituras lúcidas e inteligentes sobre a crise e as forma de lhe fazer frente é sempre bom. Quando essas leituras são feitas em português, sabem ainda é melhor. E quando isso é feito pela Presidente de um dos grandes da economia mundial, como é o caso do Brasil, sabe ainda muito melhor.
Pois é. Dilma Russef, Presidente do Brasil, falou sobre a crise, na Assembleia Geral das nações Unidas, e foi directa ao assunto.
Dizia ela, citando de memória, que a crise que vivemos é demasiado importante para que a sua resolução possa ser deixada nas mãos de meia dúzia de Países. A crise afecta todos e, por isso, tem que ser resolvida com o concurso de todos.
Acrescentou, ainda, que não é por falta de recursos financeiros que os países desenvolvidos não encontram soluções para a crise. É, sim, por falta de recursos políticos que impedem que se encontrem alternativas ao actual modelo de desenvolvimento.
É bom ouvir estas coisas tão simples, mas tão evidentes e necessárias, ainda por cima ditas em Português.
É isso aí Presidente Dilma.

Ligações Ferroviárias a Espanha

Está criada a confusão na questão das ligações ferroviárias a Espanha, quer da alta velocidade para passageiros, quer da linha de mercadorias. As noticias dos últimos dias davam conta de que o TGV iria avançar para evitar perder fundos comunitários e pagar indemnizações. A obra conheceria, contudo, alterações e ajustamentos que viriam, depois, a ser sintetizados pelo Ministro da Economia, como uma linha ferroviária mista, em bitola europeia, de alta prestação.
Há quem diga que o TGV acabará por se fazer e que estas nuances, à volta do nome, seriam uma forma de salvar a face do Governo face aos compromissos que assumiu em campanha.
Até pode ser que isso seja verdade.Mas a questão é que, por força desses swings, podemos estar a avançar com uma solução que não servirá para nada porque não é peixe nem carne.
A bitola europeia não serve para as mercadorias porque em Espanha estas rolam em bitola ibérica. Assim, podemos ter um TGV, que o governo diz não querer e, por isso, lhe chama agora "alta prestação" para o poder ter, sem perder a face, mas não ter a linha e mercadorias que é aquilo que o governo diz querer salvaguardar.
Para além disso importa relembrar, mais uma vez, que a linha de mercadorias, que servirá o portio de Sines,
para ser efectivamente útil, tem que prever a solução para o actual ramal Sines-Ermidas, cujo traçado importa rever, solucionando os conflitos que, à sua volta, entretanto surgiram.
Alguém tem que aclarar estas questão antes que seja tarde.

Linha ferroviária mista

Linha ferroviária mista de alta prestação, em bitola europeia, parece ser a alternativa do Governo ao TGV. Não pretendo discutir isso agora. Só gostava de saber como é que as mercadorias chegam, ao centro da europa, em bitola europeia se as linhas de mercadorias em Espanha são em bitola ibérica. Alguém me ajuda a perceber?Esta linha é fundamental para o porto de Sines,pelo que importa acautelar que a ligação seja mesmo a que permite aumentar a sua competitividade.

20 de setembro de 2011

Obama quer que os ricos paguem a crise. E por cá?

Do outro lado do Atlântico iniciou se a luta pelo controlo do deficit. Obama socorre-se do multimilionario Warren Buffet, que ficara gravado na história com a introdução da chamada regra Buffett no novo dispositivo legal, para fundamentar o aumento de impostos sobre os ricos.
A regra é simples: ninguém que ganhe mais de 1 milhão de dólares/ano deve ser taxado, proporcionalmente, do que a classe media. Trata-se de taxar de forma maia justa os rendimentos de capital que, tal como cá, têm um tratamento mais vantajoso do que os rendimentos do trabalho. Parece, portanto, simples e justo. Como veio defender Warren Buffett.
Desta forma evita-se confundir a taxação dos ricos com os impostos de quem tem um bom rendimento proveniente do trabalho que está, por sua vez, taxado, de forma progressivamente crescente, em sede de IRS.
Bem sei que o peso dos muito ricos nos EUA é significativamente superior ao que temos entre nós. Mas não ficaria mal que, por aqui e na Europa, fizéssemos o mesmo. Alguma coisa renderia e, com isso, poderíamos aligeirar os sacrifícios que se estão a pedir a todos os portugueses e à classe media.
Uma proposta deste tipo foi apresentada pelo PS e não se entende porque não se aprova.
Como dizia Warren Buffett não é esse aumento de impostos sobre os mais ricos, que vivem dos rendimentos do capital, que os faz não investir. Ate porque se não investirem ficarão menos ricos.

19 de setembro de 2011

Sangrar o doente debilita-o, não o cura

Paul Krugman lá vai insistindo no seu apelo contra a receita da austeridade que vai aniquilando a economia, não só no presente, mas com efeitos dificilmente ultrapassáveis no futuro. Não seria tempo de olhar as coisas como elas são? e deixarmos a politica do castigo? Como já muitos disseram, não vamos morrer da doença,mas corremos sérios riscos de morrer da cura


Os embaraços de Jardim

Proença de Carvalho afirmou hoje, na SIC N, que Jardim chegou a limite do seu estilo e está, com isso, a embaraçar tudo e todos.A questão é que já ultrapassou os limites há muito tempo. E voltou a ultrapassar os limites hoje ao vir negar o que disse há 2 dias. E mesmo assim no comunicado confunde, com o seu estilo, as leis da República com leis socialistas. No caso concreto a lei de endividamento zero´- Enquadramento Orçamental - é de 2002 e foi aprovada pelo Governo de Durão Barroso. Há que tirar consequências politicas, para que deixe de embaraçar o País.
Mas esta atitude de Jardim que, talvez pela primeira vez na vida, significa um recuo, agora escrito, ao que havia afirmado no "calor" de um comício, revela que está assustado e que percebeu onde se meteu com o seu estilo. É que estes actos, de encobrimento ou omissão de práticas orçamentais ilegais, quando são praticados como dolo são considerados crime. E a forma como a eles se referiu no comício é a confissão clara de que tudo foi feito conscientemente e com a intenção deliberada de furar a lei.Tudo isso em nome de uma suposta legitima defesa contra a intervenção legitima do Estado.
Será que os madeirenses estão dispostos a ajudar Alberto João Jardim a deixar o lugar a partir do qual tantos embaraços tem causado a todos, nomeadamente aos próprios madeirenses? Talvez seja uma boa altura de o ajudar a sair.

O estado da esquerda na europa

Bom conjunto de textos, sobre os desafios da social democracia na europa, podem ser vistos aqui

12 de setembro de 2011

Woody Allen no seu melhor.


Na minha próxima vida, quero viver de trás para frente.
Começar morto, para despachar logo o assunto.
Depois, acordar num lar de idosos e ir-me sentindo melhor, a cada dia que passa.
Ser expulso porque estou demasiado saudável, ir receber a reforma e começar a trabalhar, recebendo logo um relógio de ouro no primeiro dia.
Trabalhar 40 anos, cada vez mais desenvolto e saudável, até ser jovem o suficiente para entrar na faculdade, embebedar-me diariamente e ser bastante promíscuo.
E depois, estar pronto para o secundário e para o primário, tornar-me criança e só brincar, sem responsabilidades. Aí torno-me um bébé inocente até nascer.
Por fim, passo nove meses flutuando num "spa" de luxo, com aquecimento central, serviço de quarto à disposição, com um espaço maior por cada dia que passa, e depois - "Voilà!" - desapareço, num delicioso orgasmo!...












3 de setembro de 2011

Morrer da doença ou da cura

Uma das razoes, entre muitas, porque nao nos devemos automedicar tem que ver com o facto de ser preciso ter os conhecimentos que permitam fazer um diagnostico completo da doenca e, depois, saber escolher a terapêutica adequada, isto é, que seja capaz de atacar o mal sem provocar desequilíbrios fatais no funcionamento do organismo
do paciente. Precisamos, por isso, de alguém que, pelo menos em teoria, assegure que nos cure da doença e não nos mate com a cura.
Vem isto a propósito da receita que está a ser aplicada para enfrentar a crise da nossa divida publica e do deficit orçamental.
Todos estaremos de acordo que, por razoes múltiplas, umas da nossa responsabilidade, outras da responsabilidade de um sistema selvagem que presidiu, e ainda preside, à governança da economia global, estamos numa situação de grandes dificuldades que tem que ser enfrentada com toda a determinação.
O acordo com a Troika é um instrumento, que, embora gostássemos de ter evitado, estabelece uma receita, que sendo difícil de executar, deixa alguma margem para opções que, internamente, permitam conduzir o comboio do nosso destino, com atenção para evitar despistes, mas sem perder capacidade de nos transportar ou atropelando os passageiros.
Na negociação desse acordo teremos conseguido evitar a receita que foi imposta à Grécia e, posteriormente, beneficiamos ainda de alterações nos mecanismos de ajuda da UE, que nos baixaram a taxas de juro e nos alargaram os prazos de pagamento.
Assim sendo tudo parecia indicar que poderíamos, sem perda de rigor e determinação no combate ao problema, ajustar a terapia evitando os efeitos secundários da sobredosagem que, tal como na saúde, só se devera aplicar em situação limite.
Ou seja, nao podemos deixar de adoptar as medidas necessárias, mas nao estamos obrigados a ir para alem disso e, muito menos quando isso pode causar efeitos colaterais que podem por em risco o próprio Pais e a sua capacidade para se levantar.
Como dizia Antonio Costa na Quadratura do Círculo, precisamos de cumprir o acordo com a Troika, mas precisamos de tempo. O tempo do acordo é suficiente. Ir mais depressa pode conduzir ao despiste.
No mesmo sentido vai Pacheco Pereira ao referir que "cumprir com zelo o programa da Troika é fundamental. Como ninguém controla com rigor a execução orçamental, admito que nesse zelo se inclua 'ir mais longe do que a troika' para haver folga para os buracos. Mas duplicar as medidas da Troika e aplicá-las no estilo martelo pilão numa espécie de volúpia de impostos, ou pior ainda ... através de cortes estatísticos, ou seja às cegas, tem um efeito destrutivo muito para alem da recessão de dois anos prevista pelos mais optimistas"
E aqui é que bate o ponto. A receita que está a ser adoptada é uma sobredosagem face à terapêutica concertada que, segundo a imprensa de hoje, ultrapassa em 6 mil milhões de euros a poupança prometida.
E esta sobredosagem tornará insuportável a vida dos pobres, que já nao aguentam mais, provocará o empobrecimento das classes medias, potenciará ainda mais a recessão da nossa economia e afectará, seguramente, a capacidade de retoma.
O ambiente que se respira é preocupante e os sinais de depressão colectiva estão aí.
Sabendo que há muita coisa que nao depende de nós e que a Europa tem que ser capaz de encontrar soluções globais e solidarias, nao seria bom parar um pouco para pensar e, como sugere Pacheco Pereira, pedir a ajuda de sociólogos, historiadores, ou apenas gente com algum saber da vida e do Pais?
É que é preciso evitar que, para curar a doença nao se morra da cura.

22 de agosto de 2011

Linha Sines-Elvas

Uma perspectiva global sobre a intervenção na ligação ferroviária de mercadorias Sines-Elvas pode ser visto aqui

linha ferroviária de mercadorias

A ligação ferroviária para mercadorias e as variáveis que precisam ser analisadas, podem ser lidas aqui numa pequena mas clara síntese. A estas acresce, como já aqui escrevi, a solução para a ligação de Sines à linha do sul.

19 de agosto de 2011

De novo as ligações ferroviárias a Espanha: clarificação e decisão rápidas precisam-se

A recente reunião, do Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com o Ministro do Fomento de Espanha, trouxe de novo para a agenda politica e mediática a questão das ligações ferroviárias entre Portugal e Espanha, quer no que respeita às ligações para passageiros, em alta velocidade - TGV - quer as ligações de mercadorias.
Tratando-se de duas questões extremamente importantes para a competitividade do País e para a sua integração nas redes ferroviárias europeias, importa que se chegue, rapidamente, a conclusões.
O País não aguenta mais decisões e contra decisões e o futuro da nossa economia, naquilo que é influenciado pelas comunicações ferroviárias, não ganha nada com a indecisão. Há que decidir e pôr termo às dúvidas e às incertezas dos operadores económicos.
Parece-me, sinceramente, que toda esta confusão radica em muita confusão e no ruído que, nem sempre pelos melhores motivos, se foi criando à volta deste assunto.
Quanto ao TGV, a promessa do Ministro Álvaro Pereira de que, até Setembro, haverá um plano estratégico ferroviário que esclarecerá, de vez, o seu destino, no actual contexto, uma boa noticia. Espero, sinceramente, que se faça uma avaliação completa e pragmática que considere todos os dados do problema, para cuja clarificação, a referida reunião com as autoridades espanholas, terá certamente contribuído. Aguardemos pois.
Quanto à linha de mercadorias, que aparece envolvida no mesmo pacote, embora possa ser vista com autonomia, há, da parte do Ministro da Economia, uma afirmação clara da sua importância estratégica e o compromisso de que a mesma será para concretizar com urgência. Bem precisamos que assim seja.
As nossas mercadorias, quer da produção nacional, quer das que aqui chegam, através dos portos de Sines, Setúbal e Lisboa, com destino à Europa em geral e a Espanha em particular, bem precisam de uma ligação que as consiga colocar, pelo menos na grande plataforma logística que é Madrid, de forma célere e segura, pondo fim a percursos longos e consumidores de tempo como acontece até agora.
A rentabilização dos nossos portos, nomeadamente o porto de águas profundas de Sines, está, aliás, profundamente dependente da existência desta ligação ferroviária.
A construção desta linha, sendo urgente, implica, contudo e por isso, que se esclareçam, fundamentalmente, duas questões: a) a bitola a utilizar na linha (ibérica ou europeia) e b) a opção pelo traçado entre Sines e a linha do Sul.
Qualquer destas questões está, tanto quanto sei, longe de estar esclarecida, e isso preocupa-me. Não podemos ter mais falsas partidas e, por isso, importa resolvê-las antes da decisão.
Quanto à questão da bitola, o Ministro Álvaro Pereira afirmou a opção pela bitola europeia o que, à primeira vista, poderia fazer sentido, uma vez que isso nos permitiria fazer chegar os nossos comboios até à Europa central. Contudo, para que isso aconteça é necessário passar por Espanha e, para que tal seja possível, seria necessário que Espanha dispusesse dessa bitola. Acontece é que do outro lado da fronteira, tanto quanto sei, a via é em bitola ibérica e isso impedirá a entrada dos nossos comboios que teriam que parar na "fronteira" Elvas/Caia.
Teremos, assim, que encontrar uma solução rápida que permita operacionalizar a linha de mercadorias agora, em bitola ibérica, deixando-a preparada para migrar para bitola europeia quando Espanha fizer também essa migração. Tanto quanto sei essa questão está ponderada e prevista no projecto da linha de mercadorias que está prevista, recorrendo a uma solução de travessa polivalente que permitirá, sem grandes custos, adaptar a bitola europeia quando for necessário e possível. Esperemos que haja pragmatismo na decisão. Para que possamos ter a linha operacional em tempo.
Quanto à questão do troço Sines-linha do Sul, importa recordar que há uma tensão em torno de duas perspectivas. Por um lado, há quem defenda a construção de um novo troço, através da serra de Grândola, ligando à linha do Sul na variante de Alcácer. Esta opção, que esteve em vias de ser aprovada, tendo o apoio da Administração do Porto de Sines e da Câmara Municipal de Sines, conheceu uma forte oposição dos Municípios de Grândola e Santiago do Cacém, o que levou o anterior Governo a abandonar essa opção, com o compromisso de avaliar a possibilidade de aproveitamento do actual ramal de Ermidas.
No debate que se travou nessa altura, tive a oportunidade de, enquanto Presidente da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral - CIMAL, tomar posição pública na sequência, aliás, de uma tomada de posição, de apelo a uma melhor avaliação do assunto, tomada pela própria Assembleia Intermunicipal.
Uma síntese dessa posição pode ser revista aqui.
Aí se defendia que era urgente que se promovesse uma discussão séria, envolvendo todos os agentes nacionais e locais, que permitisse encontrar a solução que melhor sirva os interesses estratégicos do porto de Sines e, simultaneamente, acautele os impactos económicos, sociais e ambientais do atravessamento da serra de Grândola.
Tanto quanto sei até agora não aconteceu nada. Não podemos tomar decisões sobre a linha ferroviária de mercadorias Sines-Poceirão-Elvas, sem previamente encontrar uma solução para o troço Sines-Linha do Sul. Penso, sinceramente, que há condições para encontrar os consensos necessários para a solução que melhor sirva.
Enquanto autarca, quer na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, quer enquanto Presidente da Assembleia da CIMAL, tudo farei para contribuir para que se encontrem tais consensos. Temos, agora, de novo a oportunidade de fazer o que as circunstâncias não permitiram fazer antes. Assim saibamos, todos, estar à altura das nossas responsabilidades









24 de julho de 2011

Declaração de vitoria de Antonio Jose Seguro como SG do PS



DECLARAÇÃO





A vitória de hoje é a vitória do PS. Trata-se de uma escolha clara e inequívoca para iniciar o novo ciclo, um ciclo de mudança, no interior do PS e em Portugal. É um dia de esperança renovada para os socialistas que nos responsabiliza perante a nossa história e perante os portugueses. Aceito esta vitória e tudo farei para a honrar em cada dia da minha acção política.

Dirijo um cumprimento particular ao Francisco Assis. Pela sua participação nas eleições internas e pelos contributos que trouxe para o debate político. Conheço Francisco Assis e estou certo que o PS continuará a contar com ele e com a força das suas ideias para os desafios que temos pela frente.

Quero agradecer a todos os militantes do PS. A todos sem excepção. Pelo seu empenhamento neste processo eleitoral. Só um grande partido como é o PS, imediatamente após uma derrota eleitoral, poderia ter milhares de mulheres e homens tão envolvidos no debate político. Quero dirigir uma palavra de apreço aos mais de 30.000 militantes que participaram nestas eleições. Todos são dignos do meu reconhecimento pela vossa dedicação ao nosso PS.

Serei líder de todos e de todas as socialistas. Estou aqui para somar, para unir, assumindo por inteiro toda a história e todo o património do PS. Assumo os momentos felizes e menos felizes da nossa história, na certeza de que o futuro será melhor se aprendermos com os erros do passado.

No PS não há vencedores nem vencidos. Há socialistas, homens e mulheres livres. Conto com cada um e com todos vós para o novo ciclo e para afirmarmos o nosso PS como a alternativa política à actual maioria de direita. O PS precisa de todos vós.

Foi uma campanha que mostrou a vitalidade, a abertura e o espírito profundamente democrático do Partido Socialista. Muitos socialistas regressaram à militância e muitos simpatizantes manifestaram o desejo de participar na construção de novas propostas políticas. Foi uma campanha inesquecível.

Permitam que enderece um abraço sentido aos milhares de apoiantes do NOVO CICLO que voluntariamente levaram esta campanha a todos os cantos de Portugal e às comunidades portuguesas, designadamente através das redes sociais. Um agradecimento especial para os militantes e simpatizantes que colaboraram mais directamente comigo e, em particular, ao meu Director de Campanha, o meu amigo António Galamba. A todos vós um grande Bem Hajam!

Faço questão de aproveitar esta minha primeira declaração como líder do PS para enviar uma mensagem de solidariedade ao povo e ao governo norueguês, num momento de tragédia e de sofrimento. O terrorismo, de todos os quadrantes é inimigo da humanidade e da democracia. Estamos ao lado do povo da Noruega e dos jovens socialistas nesta hora de sofrimento e de luto.

Ser líder do PS é simultaneamente uma honra, uma responsabilidade e uma oportunidade.


a) Uma honra porque é liderar o partido que todos os portugueses identificam com a liberdade, com a democracia, com a igualdade de oportunidades, com a justiça social e com uma Europa solidária.
Porque é o partido de Mário Soares, de Vítor Constâncio, Jorge Sampaio, António Guterres, Ferro Rodrigues, José Sócrates, cujos exemplos de coragem e dedicação não esqueço, nem o partido socialista jamais esquecerá.

É uma honra dar continuidade ao seu exemplo de dedicação ao país e aos portugueses em nome dos valores da liberdade, da igualdade e do progresso, do combate às desigualdades sociais, à pobreza e à exclusão social.

É uma honra por ter merecido a confiança de tantos portugueses e portuguesas que ao votarem na minha candidatura me dão a honra de poder falar em nome deles e do PS, a honra de poder ser a voz da esperança num futuro melhor para todos nós.

O meu compromisso firme e solene é o de trabalhar todos os dias para ser merecedor da vossa confiança e da vossa esperança.

Liderar o Partido Socialista é sempre uma grande responsabilidade, sejam quais forem as circunstâncias e o tempo político. Mas no tempo que vivemos é uma responsabilidade acrescida. É um tempo de grande exigência para o PS, para o País, para os portugueses, mas também de enorme exigência no plano europeu e no plano internacional.

É uma responsabilidade porque assumi desde o início que era preciso liderar um novo ciclo na vida política e na vida do partido.

Um novo ciclo que significa desde logo, novas ideias, novos protagonistas, novos projectos, novos diálogos, uma nova forma de interacção do partido com a sociedade. Uma nova forma de fazer politica para as pessoas e com as pessoas. Novos desafios, como seja o de dar voz, projecto e esperança a todas as pessoas que têm a ambição, a vontade e a generosidade para se mobilizarem na construção de um País, de uma sociedade e de um mundo, melhores, mais humanos e mais justos.

Responsabilidade, porque o Partido Socialista vai liderar a oposição a este governo – e fá-lo em nome da defesa dos valores de esquerda democrática e do inabalável compromisso com o interesse nacional.

b) Uma oportunidade
Liderar o PS é sempre uma oportunidade ímpar de servir o meu país e os meus compatriotas, uma oportunidade que agradeço e a que procurarei corresponder inspirado no exemplo de milhares de militantes do PS que ao logo destes anos têm servido a causa pública.
Sei que não há nada mais difícil e incerto do que querer liderar um novo ciclo político – sei que isso exige confiança, convicção e coragem.
O que quero dizer aos portugueses é que nunca faltarão aos socialistas nem a confiança, nem a convicção, nem a coragem para lutar por Portugal e por um futuro melhor para todos. Derrubando preconceitos. Vencendo cinismos. Valorizando os consensos.



O PS vai liderar a oposição. O PS fará uma oposição firme, responsável, construtiva e leal. Sempre afirmei que tanto se serve o país e os portugueses no governo como na oposição.

Os votos do PS estão ao serviço do interesse nacional e dos valores da esquerda democrática.



Este governo tem todas as condições políticas e institucionais para levar por diante as medidas, as reformas, com vista ao cabal cumprimento dos compromissos internacionais do Estado Português.

Mas os primeiros sinais não são bons:

§ Aumento de impostos, contrariando uma promessa eleitoral e somando austeridade à austeridade com prejuízo para a nossa economia e para o emprego.

§ Injustiça social, ao estabelecer que o novo imposto atinge os rendimentos do trabalho, deixando de fora a riqueza e os rendimentos oriundos do capital.

§ Ruptura de compromissos assumidos com os parceiros sociais, fragilizando os direitos dos jovens trabalhadores.




O tempo exige rigor. Mas também, mais do que nunca, exige um forte sentido de sensibilidade social. Com uma opção clara pelo crescimento económico sustentável, e não, como tem sido o caminho escolhido pelo actual governo, de mera diminuição da procura interna com consequente aumento de sacrifícios para os portugueses. E é neste contexto que reafirmo com total clareza que o PS:



Não considera que exista um problema constitucional em Portugal e que será firme na defesa das funções sociais do Estado e no equilíbrio das relações laborais estabelecido nos princípios constitucionais.
Honrará a sua assinatura e cumprirá o memorando de assistência financeira a Portugal. Mas não abdicará, sempre que necessário e possível, de apresentar soluções alternativas de acordo com a nossa Declaração de Princípios e do mandato que recebemos dos portugueses. O memorando não suspende a política.
Combaterá a corrupção com grande disponibilidade para acordos parlamentares, com todos os partidos, de modo a que seja possível acabar com esta praga que mina o estado de direito democrático. A constante desresponsabilização entre o sistema político e o sistema judiciário deve dar lugar a uma cooperação que torne eficaz o combate ao crime e, em sentido mais amplo, a uma justiça rápida e acessível.


A agenda do PS vai dar prioridade máxima ao EMPREGO.

. Insistimos na urgência da definição de uma estratégia de crescimento económico sustentável, pois só o crescimento será capaz de gerar riqueza e manter e criar emprego.
. Sabemos que a margem é estreita, mas é indispensável desenvolver uma estratégia de crescimento centrada no emprego, apoiando as empresas exportadoras e as PME que produzam ou venham a produzir bens transaccionais, aumentando a produção nacional e diminuindo as nossas exportações.
. As políticas de redução do défice devem articular-se com o crescimento da economia e com o emprego.
. As políticas que o PS vai desenvolver corresponderão às preocupações das pessoas.
. Tomaremos iniciativas que promovam novos diálogos com os parceiros sociais, os partidos políticos com assento parlamentar e com o Governo, com vista a estabelecer políticas que preservem e criem postos de trabalho.

A criação de EMPREGO será a base da formulação das nossas propostas politicas das quais destaco:


A preparação da alternativa de governo que ofereça aos portugueses uma proposta política actualizada no respeito pelos valores e princípios da esquerda democrática. Seremos alternativa, pois recusamos o rotativismo e a alternância.


E afirmação de Portugal e do PS na primeira linha do aprofundamento do projecto europeu. Incentivar o trabalho para que a família socialista europeia adopte uma posição comum alternativa ao actual comando conservador europeu. Precisamos de mais Europa e não de menos Europa.. Estamos a pagar um preço alto pela dispersão de dezenas de políticas orçamentais. Mais governação económica e mais governação política

Ao mesmo tempo iniciaremos o processo de renovação do Partido Socialista promovendo o debate político e valorizando a militância; modernizar e abrir o Partido à sociedade, levando-o para junto das pessoas. O Congresso Nacional de Setembro já terá novidades quanto a esse propósito.


E Introduziremos a liberdade de voto como regra da acção dos deputados do PS na Assembleia da República. Mudança que reputo da maior importância, cujo processo será iniciado, já a partir da próxima quinta-feira, numa reunião com o grupo parlamentar.



A situação de Portugal exige uma atitude política responsável e construtiva. Sempre me opus à política do bota-a-baixo. Do ser contra só porque é a iniciativa é de outro partido. O país necessita de compromissos e de convergências, sem nunca colocar em causa as ideologias de cada um.
O meu compromisso é com o futuro.
Reafirmo a minha confiança no país e nos jovens portugueses.
O caminho que o país tem de trilhar o caminho do crescimento económico, capaz de criar riqueza, postos de trabalho e trazer progresso social e desenvolvimento.
É possível recuperar a esperança, se soubermos somar à inovação, ao conhecimento e à pedagogia dos desafios que temos pela frente, a vontade política de os enfrentar.


O país precisa de um PS forte! Os portugueses podem contar connosco.

22 de julho de 2011

Reafirmando o meu apoio a Antonio Jose Seguro para SG do PS

Chegou ao fim a campanha para a liderança do PS.
Graças à forma como, no essencial, correu e ao debate de ideias que teve lugar, o PS ficou mais forte, mais socialista e mais próximo dos seus valores de sempre.
Ambos os candidatos mostraram grande convergência sobre o diagnóstico que fazem da situação, sobre as grandes linhas porque tem que passar a revisão do programa político do PS, sobre os desafios que se colocam â esquerda socialista europeia para fazer face as políticas Neoliberais que governam a União e sobre a necessidade de uma profunda reorganização do PS, dos seus métodos de trabalho e da necessária abertura à sociedade e ao reforço do papel dos militantes. Mesmo na questão tão falada da adopção das primarias para a escolha dos candidatos do PS a cargos públicos, apesar das diferenças quanto ao universo dos participantes no processo, há um adquirido: os candidatos do PS vão passar a ser escolhidos com uma maior participação dos militantes.
O debate da revisão estatutária vai permitir fixar o modo de o fazer. E nesse debate vai ser possível discutir todas as posições. Temos, assim, um partido melhor preparado para enfrentar os desafios que temos pela frente. A tarefa é grande e implica uma participação activa de todos. Porque acho que António José Seguro esta melhor preparado para liderar o PS neste combate, ele é a minha escolha para SG.
Faço-o por convicção e manifestando, como sempre fiz, o meu grande respeito e consideração pelo nosso camarada Francisco Assis, que espero continuar a ver na primeira linha dos combates que temos que enfrentar.

.

As decisões do Conselho Europeu para enfrentar a crise das dívidas soberanas e do euro

Finalmente o estado maior da UE reconheceu o que todos já sabíamos há muito tempo: a crise das dívidas soberanas, afinal, é um problema global da zona euro e só pode ser enfrentado com a adopção de soluções europeias. Deixar cada país em dificuldade à sua sorte significaria, não só condenar esse País ao colapso, mas também pôr em risco o próprio euro e a UE.

A UE tem, nos últimos tempos, vindo a a assobiar para o lado recusando ver o que o senso comum vê.

Foi preciso ver o fogo bater à porta de uma das principais economias europeias, como é o caso de Itália, e ameaçar a Espanha, para perceber e reagir.

Finalmente adoptaram as medidas que qualquer pessoa endividada se lembra quando tem que encontrar solução para as suas dívidas: renegociar as condições de amortização da dívida, alargando os prazos que tem para as pagar, e tentar reduzir o serviço da dívida, tentando baixar a taxa de juro.

Isto já todos sabíamos que tinha que ser feito. E não se percebe porque demorou tanto tempo.

Durão Barroso dizia hoje que mais vale tarde do que nunca. É verdade. Mas esta hesitação provocou problemas que podiam ter sido evitados e causou danos nas economias mais frágeis que, com muita dificuldade e com muitos custos, nomeadamente sociais, serão superados.

As lideranças europeias, como muitos melhor colocados que eu têm dito, não têm estado à altura das suas responsabilidades.

Que bom seria que as medidas agora tomadas significassem o inicio determinado de um caminho para enfrentar, de vez, a crise que se abate sobre a Europa e que também se faz sentir nos EUA.

Mas, infelizmente, isso não é verdade.

A resolução da crise actual implica que se construa um equilíbrio entre, a necessidade de controlar as contas públicas dos estados membros, reduzindo os deficits e reduzindo a dívida, e a criação de condições para promover o crescimento da economia.

Uma solução que assenta, acima de tudo, em austeridade e mais austeridade é, necessariamente, recessiva e a recessão gera recessão.E não resolve nada.

Como alertaram hoje Krugman e Fishman, as soluções encontradas não são suficientes para enfrentar o problema.

Não se percebe porque se persiste na politica monetária do BCE que, em nome do controle da inflação, vai aumentando os juros e, assim, criando ainda mais problemas às empresas e às famílias.Uma politica monetária ajustada às necessidades reaias da economia é uma questão decisiva. Olhemos para os EUA e para a politica da FED e compare-mo-la com a do BCE. Não haverá nada que possa ser feito?

Não se compreende porque não são decididas medidas que permitam manter níveis de investimento compatíveis com o crescimento das economias mais fragilizadas, como sejam a criação de eurobonds ou a alteração dos sistemas de co-financiamento nacional para utilização dos fundos europeus.

Estas medidas são defendidas por muitos, e esta última já está a ser avaliada pela Comissão europeia. Mas precisa de ser mais aprofundada e decidida mais rapidamente. Não haverá nada que possa ser feito para contrariar o lamento do Presidente da Comissão Europeia?

Enfim...ainda temos muito que fazer.E a Europa e os seus cidadãos bem precisam.

.