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19 de outubro de 2011

O que esconde o corte (transitório) dos subsidios de férias e Natal?

Já aqui referimos que, com a suspensão dos subsídios de férias e Natal, por não se tratar de uma redução estrutural da despesa com salários do sector público, mas de uma retenção transitória de 14% do rendimento dos trabalhadores deste sector, estamos, efectivamente, perante uma taxa suplementar de IRS disfarçada, só aplicável a uma parte dos trabalhadores portugueses, ou seja aos trabalhadores do Sector Público e aos Pensionistas.
São muitas as vozes, de todos o s sectores políticos, que têm manifestado a sua preocupação relativamente a esta decisão e alertando para a profunda injustiça que ele encerra. Há mesmo quem diga que estamos perante uma batalha ideológica contra os funcionários públicos. De facto, não só a justificação apresentada sobre a diferença média das remunerações não encontra qualquer evidência empírica ( para utilizar o termo que o Sr. Ministro das Finanças utilizou para deixar cair a redução da TSU), como a medida,em si mesma, é de uma brutalidade colossal.
Como referem vários especialistas e comentadores, não se entende como é que se opta por carregar num só sector, curiosamente aquele em que as decisões dependem da decisão arbitrária e unilateral da "entidade patronal" investida de pder legislativo, e não se opta por distribuir o esforço por todos os rendimentos de todos os sectores de actividade como, aliás, acontece, em parte, com o subsídio de Natal de 2011.
Ontem, ao ouvir o Dr. Jacinto Nunes, ocorreu-me que esta decisão pode esconder qualquer coisa. Segundo este ex-ministro das Finanças, esta decisão que, segundo o actual Ministro das Finanças, visou evitar o despedimento de entre 50 a 100 mil funcionários públicos, mais não fez do que adiar esse mesmo despedimento em dois anos.
E, muito provavelmente, poderemos estar perante algo dessa natureza. Talvez, quando chegarmos a 2013, estejam criadas as condições para aplicar tal receita que, segundo, ainda, o Ministro Vítor Gaspar, só não terá sido ponderada agora porque não haveria disponibilidade financeira para pagar as respectivas indemnizações.
Poderá, assim, acontecer que o Governo se prepare para, com o dinheiro agora arrecadado, possa encontrar o financiamento para poder despedir em 2013. Teríamos, então, os trabalhadores da função pública a financiar as suas próprias indemnizações.
Ou, então, não me admiraria que, em 2013, nos viessem dizer que se acabarão, de vez, os subsídios de Férias e Natal para os funcionários públicos e para os pensionistas. Sim, porque se ouvirmos as declarações do Ministro das Finanças, a natureza transitória do corte dos subsídios tem que ver com o facto de ser incosntitucional o corte definitivo.
Acho mesmo que, se não houver o bom senso de que falava o Padre Vaz Pinto no último Prós e Contras, ou o Prof. João Bilhim, no Público de hoje, estaremos perante um ataque tão brutal e tão injusto, que poderá ter efeitos perfeitamente imprevisiveis.
E quem pensa que a capacidade de sacrifício dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral é infinita, que se desengane. A economia e gestão orçamental não são ciências exactas e os efeitos das decisões nesta área afectam pessoas, que não são robots. E quem pensa que está a fazer experiências de laboratório  para testar modelos que já provaram não levar a lado nenhum, bem podia dispensar um pouco de atenção à realidade da vida. E das pessoas.
Parece-me, sinceramente, que se está a brincar com o fogo.
Onde está a voz de quem deve alertar para o limite dos sacrifícios, nomeadamente do Sr. Presidente da República que, noutros momentos, e bem, não hesitou em chamar a atenção para isso mesmo?

2 comentários:

ZéBonéOaparvalhado disse...

Não há nada a fazer - os rapazolas da meia laranja não sabem o que fazer ao País e o dr. Pardal ollha para seus interesses politicos e economicos. Essa, é que é essa

Conde de Oeiras e Mq de Pombal disse...

Muito bem.