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26 de abril de 2010

O GOVERNO DAS AUTARQUIAS

O sistema de governo das Autarquias, mais precisamente das Câmaras Municipais, marcou hoje a intervenção de Marques Mendes na sessão de apresentação do Anuário Financeiro das Autarquias Locais, organizado pela OTOC e pela TSF.
E disse bem Marques Mendes ao afirmar que é preciso mudar a lei eleitoral para garantir a existência de governos maioritários nas Câmaras Municipais.
Eu sou dos que defende a existência de executivos constituídos pela força política vencedora ou, em caso de vitória minoritária, que se encontrem soluções de coligação, claramente assumidas no quadro da assembleia municipal.
Marques Mendes não defende isto. Defende Executivos com maioria do Partido mais votado, mas com a presença no executivo de vereadores da oposição.
São perspectivas diferentes mas que têm em comum a necessidade urgente de mudar a situação actual.
Mas o que Marques Mendes não disse é que essa alteração não foi já feita por responsabilidade do PSD. Durante o seu mandato como lider do PSD, quase se concluiu um acordo com o PS na AR sobre a matéria e, com a mudança de liderança do PSD, foi tudo por água abaixo.
Mas como a memória é curta, até parecia que Marques Mendes estava a apresentar uma ideia tirada do bolso, como se fosse uma novidade. Mas não é. Espera-se que o PSD crie as condições para voltar ao tema e decidir rapidamente, para que, em 2013, as eleições já sejam feitas dentro de um novo sistema eleitoral.

17 de abril de 2010

FRACA PARTIDA DO NOVO PSD NO PARLAMENTO

A avaliar pela primeira prestação, no debate quinzenal da passada sexta-feira, o novo lider parlamentar Miguel Macedo não parece vestir bem aquele fato. Vamos esperar para ver. Mas se for verdadeira aquela expressão, atribuida a Jaime Gama, que não há uma segunda oportunidade para criar uma boa primeira impressão, o novo lider parlamentar do PSD terá perdido essa oportunidade.

PS ENFRENTA IDEOLOGIA LIBERAL DO PSD

No último debate quinzenal na Assembleia da República, preenchido com o debate da situação económica e social do País, com especial destaque para o PEC, o debate ideológico não deixou de marcar presença.
O PS, pela voz, em primeiro lugar de Francisco Assis, e depois do próprio Priemeiro Ministro e Seecretário Geral do PS, José Sócrates, deixaram claro que não viabilizarão qualquer revisão constitucional que ponha em causa o Serviço Nacional de Saúde, o livre acesso e reforço da escola pública e o sistema de segurançã social público.
Ao assumir, com clareza esta posição, o PS demarca-se, claramente, das propostas recentes da nova liderança do PSD.
Esta clarificação é boa para a democracia. E o PS tem que assumir, com toda a clareza, como o fez agora, este combate ideológico. Porque, por muito que alguns tentem fazer crer, há mesmo diferenças entre a esquerda e a direita. E essa diferença é, acima de tudo, ideológica. As ideologias, contrariamente ao que muitos defenderam, mesmo na familia socialista e social democrata, não acabaram. E é bom que disso tenhamos consciência.