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18 de abril de 2013

Reflexões dispersas em torno da crise: para memória futura

Ao longo dos últimos tempos fui postando no FB algumas reflexões sobre a crise e sobre a necessidade de desbloquear o que está bloqueado. Aqui ficam 18 posts para quem os quiser ler e para minha memória futura. A ordem é cronológica e começa no dia 17 de Abril e acaba no dia 11 de Janeiro.


1. Como pode Passos Coelho pedir consenso ao PS quando lhe diz que nada do que o PS propõe é possível? Os consensos são necessários, é certo. Mas continuo a pensar que os consensos necessários têm que ser feitos em torno de outros caminhos e isso implica novas soluções governativas que tenham efectiva capacidade de alterar os termos da negociação com a Troika. Nao Será o momento de colocar essa exigência em cima da mesa? Em nome da necessidade imperiosa de se encontrarem saídas.

2. Sinceramente. Poupem-nos a estas cenas de amuos e de falsa paz e concórdia na coligação. Mais uma vez Portas e Passos Coelho mostram estar de costas voltadas. Um diz que disse e outro diz que não sabe. E os dirigentes do CDS dão a receita para a remodelação que é preciso fazer no governo. Será isto estabilidade no governo? e isto não descredibiliza e enfraquece o Estado português na gestão da crise que vivemos? Será que as instituições estão a funcionar com normalidade?

3. Um PM que se preze, independentemente de ter ou não ter razão, não pode transformar o Ministro da Economia em Ministro de Estado e dá-lo ao CDS, depois disso ter sido pedido na praça pública pelo próprio CDS. Se o fizesse estaria a cometer suicídio politico. E para um partido conservador, que se diz respeitador das instituições, ter tal atitude só significa que está a esticar a corda até partir, tentando ficar de fora e imputando responsabilidades ao parceiro de coligação.

4. Alguém se lembrou agora de desenterrar a ideia de as pensões serem tributadas com TSU, na parcela relativa ao trabalhador. Como bem referiu Silva Peneda hoje, tal coisa será efectivamente um imposto e, enquanto tal, estará ferido de inconstitucionalidade por nao respeitar o principio da universalidade. Espera se que o governo nao continue a desafiar/provocar o TC. Haja bom senso que é o que parece continuar a faltar ao nosso governo.

5. Corremos o risco de ter as coisas equilibradas mas nao ter economia. É a certeira advertência de Silva Peneda face ao caminho seguido pelo governo. A carta enviada pelo governo à Troika ameaça com mais maldades e mostra que a obstinação com a austeridade se mantém. E o potencial de inconstitucionalidade de algumas das medidas de que se vai ouvindo falar é grande. Portanto tudo como dantes. É preciso acabar com isto. BASTA. Ouçam as vozes sensatas.

6. Silva Peneda é das pessoas com responsabilidades que tem mostrado maior sensatez nas suas analises. Devia ser desafiado a assumir maior protagonismo no encontrar de soluções. Um governo de transição, nos termos que aqui tenho defendido, liderado por ele poderia ser uma boa solução para estancar o disparate.

7. O PM mostrou, com a chamada remodelação, falta de ambição e mostrou nao querer mudar nada. Nao é que eu espere muito das remodelações. Mas quem quer aproveita-las para dar um sinal de que esta a relançar alguma coisa, nao pode limitar se a substituir que se demitiu. Isto nao é remodelar para ajustar o governo a um novo ciclo. Parece que o governo já interiorizou que esta a prazo e que, por isso, nao adianta grandes mexidas. Ou será que nao foi possível encontrar gente disponível?

8. É inquestionável a necessidade de empreender um conjunto de reformas que permitam equilibrar as contas publicas e amortizar a divida publica e, ao mesmo tempo, promover o crescimento e o emprego. Para isso há que encontrar os compromissos necessários e os protagonistas adequados ao desenvolvimento de uma política diferente. E parece obvio que este governo nao tem essa visão e, por isso, nao tem condições para o fazer. Importa encontrar soluções rapidamente para interromper este caminho.

9. Temos um governo que teimosamente persiste no caminho do abismo. É preciso travar isto. O Presidente da República é o único órgão do estado que tem instrumentos para inverter o rumo. Com um governo que teima em não ouvir o que o País diz não resta outra alternativa do que encontrar uma alternativa que introduza sensatez na governação e que seja capaz de dar corpo a novas politicas. Importa construir uma alternativa que permita resolver os problemas das contas públicas sem esquecer as pessoas.Todos os que se revêm nos valores da social-democracia, independentemente dos espaços partidários em que se colocam, têm que ser capazes de encontrar as pontes que permitam travar este desgoverno evitando o mar de cinzas em que o país se está a transformar.

10. Como diz Adriano Moreira:"A profunda degradação da vida portuguesa, que afeta progressivamente o valor da confiança em que se baseia a convergência de esforços entre sociedade civil, governo, e conjuntura internacional, está a agudizar a questão da necessidade eventual, contra a prudência não abandonável, no que respeita à exigência de eleições gerais."

11. Muito bem visto. Há que, quanto antes, encontrar saídas que travem a processo de degradação da situação. Um novo governo, directamente saído de eleições, com dissolução do Parlamento ou, como tenho vindo a defender, um governo de transição com uma base de apoio alargado no actual quadro parlamentar, presidido por uma personalidade de prestígio com mandato claro e tempo limitado. O Presidente da República tem que saber ler os sinais e actuar para garantir o funcionamento das instituições democráticas, de forma explicita ou através da sua magistratura de influência. É tempo de agir.

12. Concordo com João Ribeiro quando afirma que este governo nao tem condições para liderar a negociação do programa de assistência. Mas esperar pelo resultado das eleições, que são de facto inevitáveis, também não me parece ser a solução mais adequada. Há que encontrar uma solução de transição que permita ultrapassar a situação de bloqueio que se vive. À teimosia do governo é preciso contrapor soluções com efeito imediato. Confrontando todos os agentes políticos, incluindo o PR.

13. Um governo transitório, com apoio parlamentar alargado e dirigido por uma personalidade de prestigio, com mandato claro para conduzir a negociação do programa de assistência financeira e preparar eleições num prazo razoável, é provavelmente a única saída para a situação a que se chegou. Este governo nao tem condições para governar o Pais na actual situação. É preciso travar o caminho para o abismo adoptando novas políticas.

14. Parece claro que estamos numa situação de crise política, apesar de o PR ter afirmado que o governo tem condições para governar. Nao tem condições para isso e já nao tem capacidade para conduzir a negociação em curso com as instancias internacionais. O governo esta demasiado fragilizado para tal. E o Pais nao esta em condições de viver assim durante mais tempo. Parece me claro que é indispensávelum clarificação política que só pode ocorrer através de eleições. Mas é preciso actuar imediatamente para encontrar uma solução que permita, com credibilidade, gerir o período até novas eleições. A situação de bloqueio que se vive tem que ser ultrapassada. Parece-me que a situação de urgência que vivemos impõe uma solução criativa pata gerir a transição. Um governo legitimado no actual quadro parlamentar liderado por uma individualidade consensual, como poderia ser Silva Peneda, com um mandato claro para conduzir a gestão do processo de negociação do reajustamento do programa de assistência financeira e para preparar eleições no mais curto espaço de tempo,poderia ser uma solução de desbloqueamento da situação que vivemos. E é uma solução possível sem pôr em causa a devolução da palavra aos portugueses. Se todos os agentes políticos, desde os partidos do governo ao PS incluindo o Presidente, souberem estar à altura das circunstancias. Em nome do interesse nacional.

15. A vida prega-nos cada partida. Há 2 anos, em vésperas de um decisivo Conselho Europeu, o Parlamento chumbou o PEC IV e com isso precipitou-se o pedido de resgate. Agora o governo diz que o TC veio criar dificuldades para a negociação em curso com a UE e a Troika. Estamos numa situação semelhante e com os mesmos responsáveis. Há 2 anos PSD e CDS ínviabilizaram a negociação com o chumbo do PEC IV. Agora dificultam as negociações em curso por terem apresentado um orçamento com normas inconstitucionais. Duas vezes em dois anos, e em lados diferentes da barricada, é demais.

16. Silva Peneda tem-se revelado um verdadeiro social-democrata. Com muito bom senso e muito sentido de oportunidade. Tem uma papel a desempenhar neste País...

17. O povo fez, mais uma vez, o que lhe compete:PROTESTOU. Foram muitos milhares que, com muito civismo, disseram que JÁ CHEGA. O governo tem que fazer o que é OBVIO: DEMITA-SE. O Presidente tem que saber imterpretar o descontentamento popular e a oposição tem que se parlarão para encontrar soluções. Que todos cumpram o se papel.

18. Adriano Moreira questiona se o país aguenta mais 2 anos nesta situação de tensão provocada pela politica deste Governo. O orçamento é o que se sabe e o que se apresenta no relatório do FMI, alegremente saudado por Carlos Moedas, e fortemente criticado pelo Presidente do Parlamento Europeu e questionado indirectamente por Claude Juncker, é de fugir. Toda a mobilização cívica para evitar este descalabro é fundamental. E o sempre lúcido Adriano Moreira, que não pode ser acusado de perigoso e irresponsável esquerdista, dá o mote. PORTUGAL E OS PORTUGUESES NÃO AGUENTAM. Será tempo de consultar os portugueses sobre os caminhos que querem seguir. É assim em democracia.




13 de abril de 2013

Impostos sobre subsídios de desemprego e doença: qual é a questão?

Ainda o imposto sobre os subsídios de desemprego e de doença. Ao ler a imprensa de fim de semana (expresso) verifico que a questão de taxar com imposto o subsidio de desemprego e o subsidio de doença, depois do chumbo do TC, volta a estar nos objectivos do governo, com os ajustamentos necessários para o seu enquadramento nos limites sugeridos pelo Tribunal. Confesso que não entendo a que se deve esta confusão. Talvez possa estar errado, mas não seria mais fácil aprovar uma norma que anulasse a isenção de impostos para estas prestações? É que já temos o IRS que incide sobre todos os rendimentos individuais. Assim sendo porque é que não se enquadram esses rendimentos, tal como os outros, para efeitos de determinação do IRS? pagaria imposto que tivesse que pagar em função do seu rendimento e estaria tudo na normalidade. o IRS (imposto sobre rendimentos de pessoas singulares) serve para isso. Ou será que estou a ver mal a coisa?

Impostos sobre subsídios de desemprego e doença: qual é a questão?

Ainda o imposto sobre os subsídios de desemprego e de doença. Ao ler a imprensa de fim de semana (expresso) verifico que a questão de taxar com imposto o subsidio de desemprego e o subsidio de doença, depois do chumbo do TC, volta a estar nos objectivos do governo, com os ajustamentos necessários para o seu enquadramento nos limites sugeridos pelo Tribunal. Confesso que não entendo a que se deve esta confusão. Talvez possa estar errado, mas não seria mais fácil aprovar uma norma que anulasse a isenção de impostos para estas prestações? É que já temos o IRS que incide sobre todos os rendimentos individuais. Assim sendo porque é que não se enquadram esses rendimentos, tal como os outros, para efeitos de determinação do IRS? pagaria imposto que tivesse que pagar em função do seu rendimento e estaria tudo na normalidade. o IRS (imposto sobre rendimentos de pessoas singulares) serve para isso. Ou será que estou a ver mal a coisa?

A crise do euro segundo Soros

Depois de uma interessante análise à crise do euro, George Soros conclui que a solução passa por uma de duas hipóteses: ou a Alemanha aceita a instituição dos eurobonds ou então deve sair do euro. Artigo de leitura absolutamente recomedável