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1 de outubro de 2011

A Reforma Autárquica: Uma oportunidade para racionalizar e modernizar o poder local


A reforma autárquica anunciada, no recente documento verde apresentado pelo Governo vai, em termos gerais, no bom caminho. Na continuidade do trabalho que vinha sendo feito pelo anterior Governo do PS, o documento agora divulgado contempla aspectos importantes para a modernização e racionalização do poder local. E bom será que se perca a tentação  de a justificar por razões de natureza financeira. De facto, não sendo esta questão despicienda, importa reconhecer que esta não deve ser a sua principal motivação. A redução de despesas poderá ser o resultado de um processo que deve visar, acima de tudo, adequar o poder local democrático - que se consolidou a seguir ao 25 de Abril, retomando a tradição municipalista portuguesa interrompida pelo Estado Novo - aos novos desafios colocados pelas mudanças verificadas na sociedade portuguesa, preparando-o para enfrentar, com a mesma eficácia que tem demonstrado, uma nova geração de politicas autárquicas.
A alteração do sistema de governo dos Municípios, com a constituição de "Executivos homogéneos", quer de um só partido, quer resultando de coligações claras e assumidas, com a possibilidade de constituição das equipas de entre eleitos da Assembleia Municipal, vem introduzir condições que melhorarão, sem dúvida, o funcionamento dos executivos, ao mesmo tempo que se reforçam os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais.
A racionalização de estruturas, através da fusão de freguesias, devidamente ponderada, poderá, igualmente, ser uma boa solução para uma melhor gestão dos territórios, tirando proveito das economias de escala que poderão ser conseguidas e que, certamente, contribuirão para fortalecer as Freguesias dotando-as de meios que permitirão uma mais eficaz intervenção de proximidade junto das populações.
O factor crítico de sucesso da reorganização do mapa das freguesias é, seguramente, evitar a pressa e conseguir um efectivo envolvimento das populações e dos seus autarcas.
A fusão de Municípios, sendo um tem mais complexo e, por isso, a requerer muito maior atenção e sensibilidade, não deve, contudo, ficar de fora deste processo.
Os momentos de crise são, por vezes, oportunidades para de fazer o que parece óbvio mas que visões paroquiais impedem.
Que tal, para começar, lançar um apelo ao lançamento de experiências piloto de fusão de municípios, tendo por base uma adesão voluntária dos municípios actuais?
Parece que Rui Rio lançou o desafio Porto/Gaia. Parecendo um desafio mais motivado por questões locais e de picardia nas margens do Douro, mesmo assim, não deixa de ser uma ideia interessante.
Porto e Gaia são duas grandes cidades que rivalizam a disputa da centralidade no Douro e na área Metropolitana do Porto e, por isso, uma tal proposta não parece estar destinada ao sucesso. Nem sei se seria uma boa ideia atendendo à dimensão da autarquia daí resultante.
Mas que dizer de casos de pequenos municípios que muito poderiam ganhar com o aumento de escala? Há situações em que uma experiência, com adesão voluntária, poderia revelar bons resultados.
O Litoral Alentejano é, em minha opinião, um desses casos. Quer olhado como o conjunto de 5 municípios, quer como agrupamentos 2+2+1. Aqui fica a ideia que, admito, posa parecer provocatoria, mas que merece ser reflectida.
Poderemos, no Litoral Alentejano, ousar pensar e enfrentar uma discussão desta natureza, sem qualquer complexo ou ideias preconcebidas?

2 comentários:

Cascão disse...

Fazer esta reforma em democracia vai ser complexo. Todos os autarcas são bairristas e os eleitores também e que se lixe a gestão do território, os ganhos de escala ou a racionalidade dos custos ou dos custos e investimentos per eleitor. Conheces o problema melhor que eu mas eu digo algo que tu deixas implícito: A malha Santo André, Sines e Santiago devia ter uma gestão integrada e não guerras de alecrim e mangerona.
Se este governo levar por diante algo positivo tiro o chapéu ao Relvas cujo passado nesta área não é muito promissor.

Anónimo disse...

Em tempos teciam-se loas aos autarcas de freguesia que faziam obra com muita criatividade e pela proximidade das populações conseguiam solucionar problemas que os próprios municipios não conseguiam. Havia até quem considerasse que o poder local foi a melhor coisa que se criou no pós 25 de Abril. Pelos vistos estão a ser metidos no mesmo saco que os municipios, mais a suas empresas municipais.E como o projecto em discussão quase só fala em fundir Freguesias, isso significa afastar as populações dos autarcas, matar muito do dinamismo existente e sujeitar as populações a deslocações para obterem documentos e pagarem serviços que estas juntas lhes prestam sem custos para o erário público.Sempre achei que as Freguesias que são sedes dos municipios se deviam extinguir e que se deveriam incentivar as associações de Freguesias, para partilha de equipamentos e dar escala a alguns serviços. seria a melhor forma de aproximar e ir vencendo rivalidades de campanário que estão muito arreigadas numa boa parte do nosso território.