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30 de outubro de 2011

Limonada e economia de mercado

Interessante artigo de Dani Rodrik no Publico de hoje: " o pensamento magico de Milton Friedman".
Como forma de criticar as teorias fundamentalistas, segundo as quais os mercados devem ser deixados à solta, na medida em que a intervenção do Estado entravaria o espirito empresarial e restringiria os próprios mercados, o economista americano recorre à imagem da limonada e da sua relação com o limão;
"os mercados são a essência de uma economia de mercado da mesma forma que os limões são a essência de uma limonada. Um sumo de limão puro é praticamente intragável.
Para fazer uma boa limonada é necessário miusturar-se o limão com agua e açúcar. Claro que,se se puser agua em excesso, estraga-se a limonada, tal como demasiada interferência por parte dos governos pode tornar os mercados disfuncionais. O segredo esta nao em evitar usar agua e açúcar, mas em os usar nas proporções certas."
É desse equilíbrio que, os defensores da economia de mercado, mas contrários à sua transformação em sociedade de mercado, têm que cuidar.
É esse o desafio que esta colocado à esquerda de hoje, no combate que importa dar às correntes Neoliberais que governam a Europa e que, também em Portugal, estão a fazer o seu caminho, como o demonstram, quer as receitas adoptadas para enfrentar a crise, quer os discursos que as fundamentam.

28 de outubro de 2011

A tática do omeprazol

Que grande confusão que por aqui vai.
Afinal em que ficamos em matéria de subsidios de férias e de natal? Anunciados como suspensões temporárias, vai-se deixando cair, aqui e ali, que no futuro logo se verá.
Esta metodologia é conhecida. Nao se dizendo tudo, mas deixando cair
Ideias incompletas pretende se criar as condições subjectivas para vir a fazer o que agora nao se diz. É uma tática tipo omeprazol: Preparar o estômago para aguentar as agressões.
Bom será que, na discussão do orçamento, se aproveite para esclarecer tudo de uma vez.

25 de outubro de 2011

Suspensão dos subsidios: corte na despesa ou aumento da receita?

Voltei a ouvir as declarações do PM e ouvi que, para ao Governo, os cortes nos subsidios para a Administração Pública era a única alternativa, uma vez que a sua generalização a todos, por via da tributação, seria uma intervenção do lado da receita e a troika não permitiria.
Mas será que não é fácil de perceber que o corte dos subsidios é uma intervenção do lado da receita, embora só para o sector público? Sim, porque se fosse um efectivo corte na despesa, o corte não pderia ser pontual e de mera suspensão transitória. Ao fazê-lo assim, como já aqui defendi, o governo optou por criar um imposto disfarçado. Ou, então, esconde mesmo algo que quer fazer no futuro próximo: tornar definitivo o fim destes subsidios, como também já aqui referi.

23 de outubro de 2011

Por uma solução integrada e com sacrificios justamente distribuidos por todos

Ainda a propósito da suspensão dos subsídios de ferias e Natal, devo referir que a questão, a meu ver, não devera colocar-se em termos de alargar, a todos os trabalhadores, os sacrifícios que se preparam para o sector publico.
Temos que encontrar um justo equilíbrio entre um conjunto de medidas que garantam: uma maior e melhor racionalização da despesa pública; a repartição proporcional dos sacrifícios entre capital e trabalho; entre os sectores publico e privado e, e aqui é que está a questão, na renegociação dos prazos para os ajustamentos que precisamos de fazer.
Uma abordagem global, que encontre forma de deixar a economia respirar, produzindo riqueza e criando emprego, é o que se impõe.
Há mais vida para alem da austeridade. E já toda a gente percebeu que só austeridade, e ainda por cima centrada nos do costume, não é solução. E já todos percebemos que fazer os ajustamentos necessários até 2013 não é de todo possível. Ou seja, podemos resolver o deficit, mas talvez não tenhamos País para usufruir do tempo de descompressão que se lhe seguiria.
Mas parece que só o Ministro das Finanças e o PM é que não vêem! Esta cegueira só pode ser motivada por preconceitos ideológicos, como bem sinalizou Pedro Lains e, esta semana no Expresso, Nicolau Santos, em mais um dos seus excelentes artigos.
Enfrentemos os problemas nas suas diferentes dimensões e nas suas diferentes causas.
Bem sei que há coisas que dependem de nós e outras não. Mas cuidemos de fazer bem o que está ao nosso alcance. Como desafia o Presidente da República. De forma inteligente.

22 de outubro de 2011

Preparando o Conselho Europeu

Como é hábito, em vésperas da reunião de mais um Conselho Europeu, o PPE lá faz mais uma reunião prepratória reunindo os lideres da respectiva família politica de todos os estados membros. Lá estarão, mais uma vez, chefes de governo e lideres dos partidos populares dos Países onde são oposição.
Estas coisas valem o que vale e, seguramente, não é num jantar de véspera, que se definem estratégias para o dia seguinte. Mas não deixa de ser um sinal de pertença à mesma família politica e onde, seguramente, haverá oportunidade para partilhar alguma coisa.
Como seria bom que ó Partido Socialista Europeu desse um sinal de que também procura acertar posições entre os diferentes partidos que o constituem. Nem que fosse só com um simples jantar de vésperas.
É, por estas e por outras, que as alternativas socialistas para enfrentar a crise não surgem.
O SG do PS, António José Seguro, escreveu uma carta aos lideres socialistas europeus propondo outra atitude. Mas até agora não terá sortido muito efeito. É pena.

Explicando os 13º e 14º meses aos americanos


A tonteria é livre e ainda nao paga imposto. Mas a sua utilização demagógica ou ignorante, quando feita por gente que tem acesso aos órgãos de informacao e, por isso, influenciando a opinião publica, é mais grave e merece censura.
Ultimamente apareceram pessoas, como o sr. Francisco Van Zeller e o sr. Mario Cresp, entre outros, a mostrar a dificuldade em explicar, aos seus amigos americanos, a existência de uns subsídios - ferias e Natal - sem correspondência em trabalho.
Eu ajudo a explicar: falem com os vossos amigos em termos de remuneração anual. É assim que os americanos fazem as contas.
Lá, nos EUA, ninguém diz quanto ganha por mês. Falam em rendimento anual.
Assim fica mais simples e os vossos amigos perceberão à primeira. É só multiplicar o vencimento mensal por 14 e depois comparar. Depois, dividindo por 12, obtém-se o correspondente mensal real.
Vão ver que é fácil.
Por favor. Elevemos a discussão. Já basta o que temos.

Governo e Parlamento nas relações laborais na Administração Pública

Defendo há muito tempo, mesmo quando fui Secretario de Estado da Administração Publica, que as relações de trabalho na Administração Publica deveriam aproximar se o máximo possível do sector privado. Ou seja, deveria aplicar se o principio da contratação livre das condições de trabalho através dos correspondentes contratos colectivos de trabalho obtidos através da negociação colectiva, em vez do regime de nomeação que, na pratica, deixa à administração o poder de decidir unilateralmente, através da lei, o que quer impor aos seus trabalhadores.
Ou seja, o governo utiliza para regular as condições de trabalho na "empresa" que gere, não instrumentos de gestão contratualizada, como qualquer empresa, mas instrumentos de exercício da soberania. Ao fazê-lo, o governo recusa comportar-se, nesta dimensão, como conselho de administração de uma grande holding, que é a Administração Publica, escolhendo as armas da autoridade do estado, que decorrem das suas funções de soberania.
Mas, mais do que isso, coloca os seus trabalhadores num situação de excepção, para o bem e para o mal, face aos restantes trabalhadores portugueses.
A aplicação à Administração Publica, e aos seus trabalhadores, salvo em pequenas e precisas excepções, do código de trabalho comum, constituiria um avanço modernizador das relações de trabalho na AP e os seus trabalhadores veriam reconhecido um estatuto de cidadania reforçada.
Ao mesmo tempo os governos, enquanto gestores de uma grande empresa, teriam a obrigação de se comportar como pares dos patrões do sector privado e, em sede de concertação social e de negociação colectiva, participar, como os outros, na construção dos compromissos necessários.
Este modelo, mais coisa menos coisa, existe e pode ser encontrado na Suécia.
No governo de Sócrates fez se uma tentativa mas ficou se a meio caminho. Inventou se a figura do contrato em funções publicas mas que, em minha opinião, não foi ao fundo da questão.
Na pratica criou se um código de trabalho próprio para a AP que é, no essencial, apesar de algumas inovações, o tradicional estatuto da função publica.
Tanto assim é que, mesmo num quadro de contrato em funções publicas, já longe do regime de nomeação, o governo tem a prerrogativa de decidir , de forma unilateral, a suspensão dos subsídios de ferias e de Natal, opção essa que está vedada aos privados, precisamente porque há um instrumento de exercício de funções soberanas - o código do trabalho - que condiciona e define as obrigações das partes.
Ou seja, o principio da segregação de funções não esta presente na regulação das relações laborais na Administração Publica. E seria bom que estivesse.
Daria mais trabalho. Mas seria mais claro e os trabalhadores portugueses, no seu todo, ficariam mais iguais e ganhariam com a entrada de um novo player na concertação social e na negociação colectiva: esse novo player poderia bem ser uma entidade, a criar, representativa dos empregadores públicos. Que ganharia em ser desgovernamentalisada.
Sei que esta ideia não é pacifica nem fácil de por em pratica. Mas valeria a pena discuti-lá.
Ela implicaria, desde logo, uma mudança profunda de cultura. Sim, porque mesmo agora, o Governo se prepara para, em minha opinião sem o poder fazer, decidir, por medida legislativa, o corte dos subsídios de Natal nas empresas publicas, onde se aplica o código de trabalho e não o regime em vigor na Administração Publica.
O nosso ordenamento jurídico e constitucional tem, a este propósito, que decidir se Governo e a Assembleia da Republica devem ser órgãos sociais de uma grande Holding, que é o sector publico, agindo na sua gestão como qualquer empregador, ou devem agir como órgãos de soberania do Estado e, para isso, utilizando os instrumentos que mais nenhum empregador pode usar, ou seja, a Lei, sabendo que, se assim for, não será respeitado o saudável principio da segregação de funções e o estado permanecera, mesmo enquanto empregador, com um estatuto de excepção, reservando se o direito de fazer aquilo que impede, por lei, que os outros façam.
Aqui fica este contributo que me apeteceu passar a escrito e partilhar, a propósito da suspensão dos subsídios e da discussão que se gerou sobre as relações laborais nos sectores publico e privado.

A experimentação à volta do corte dos subsídios de férias e Natal

Pois é. O que antevi como hipótese começa a estar nos jornais: Os subsídios de férias e Natal podem acabar e ser integrados nos salários. Titula o Expresso desta semana. Pergunto: o que se ganharia com isso? Evitar picos de consumo no Verão e no Natal? E, assim , diminuir o consumo e as importacões? Mas em que é que isso reduziria a despesa pública de forma estrutural? Temo que seja mais do que isso e que esteja em causa uma tentativa radical de alterar profundamente a estrutura das remunerações dos funcionários públicos e pensionistas. Para, posteriormente, alargar a todos os trabalhadores. Parece-me que há alguém que persiste na experimentação, como se estivessemos num laboratório. Há que ter cuidado com as reacções quimicas.

20 de outubro de 2011

Presidente contra o imposto sobre a função pública e os aposentados

Registo com agrado o alerta do Presidente da Republica sobre a proposta de OE. O imposto sobre a função pública é uma solução injusta. Digo-o agora como já o disse a propósito do corte dos 5% da massa salarial decidida pelo anterior governo.
Em post anterior tinha referido o silencio do Presidente relativamente a esta questão. Devo, tambem por isso, deixar aqui este registo. Espera-se que o Parlamento ouça este alerta e corrija a proposta do Governo.

19 de outubro de 2011

O que esconde o corte (transitório) dos subsidios de férias e Natal?

Já aqui referimos que, com a suspensão dos subsídios de férias e Natal, por não se tratar de uma redução estrutural da despesa com salários do sector público, mas de uma retenção transitória de 14% do rendimento dos trabalhadores deste sector, estamos, efectivamente, perante uma taxa suplementar de IRS disfarçada, só aplicável a uma parte dos trabalhadores portugueses, ou seja aos trabalhadores do Sector Público e aos Pensionistas.
São muitas as vozes, de todos o s sectores políticos, que têm manifestado a sua preocupação relativamente a esta decisão e alertando para a profunda injustiça que ele encerra. Há mesmo quem diga que estamos perante uma batalha ideológica contra os funcionários públicos. De facto, não só a justificação apresentada sobre a diferença média das remunerações não encontra qualquer evidência empírica ( para utilizar o termo que o Sr. Ministro das Finanças utilizou para deixar cair a redução da TSU), como a medida,em si mesma, é de uma brutalidade colossal.
Como referem vários especialistas e comentadores, não se entende como é que se opta por carregar num só sector, curiosamente aquele em que as decisões dependem da decisão arbitrária e unilateral da "entidade patronal" investida de pder legislativo, e não se opta por distribuir o esforço por todos os rendimentos de todos os sectores de actividade como, aliás, acontece, em parte, com o subsídio de Natal de 2011.
Ontem, ao ouvir o Dr. Jacinto Nunes, ocorreu-me que esta decisão pode esconder qualquer coisa. Segundo este ex-ministro das Finanças, esta decisão que, segundo o actual Ministro das Finanças, visou evitar o despedimento de entre 50 a 100 mil funcionários públicos, mais não fez do que adiar esse mesmo despedimento em dois anos.
E, muito provavelmente, poderemos estar perante algo dessa natureza. Talvez, quando chegarmos a 2013, estejam criadas as condições para aplicar tal receita que, segundo, ainda, o Ministro Vítor Gaspar, só não terá sido ponderada agora porque não haveria disponibilidade financeira para pagar as respectivas indemnizações.
Poderá, assim, acontecer que o Governo se prepare para, com o dinheiro agora arrecadado, possa encontrar o financiamento para poder despedir em 2013. Teríamos, então, os trabalhadores da função pública a financiar as suas próprias indemnizações.
Ou, então, não me admiraria que, em 2013, nos viessem dizer que se acabarão, de vez, os subsídios de Férias e Natal para os funcionários públicos e para os pensionistas. Sim, porque se ouvirmos as declarações do Ministro das Finanças, a natureza transitória do corte dos subsídios tem que ver com o facto de ser incosntitucional o corte definitivo.
Acho mesmo que, se não houver o bom senso de que falava o Padre Vaz Pinto no último Prós e Contras, ou o Prof. João Bilhim, no Público de hoje, estaremos perante um ataque tão brutal e tão injusto, que poderá ter efeitos perfeitamente imprevisiveis.
E quem pensa que a capacidade de sacrifício dos funcionários públicos e dos trabalhadores em geral é infinita, que se desengane. A economia e gestão orçamental não são ciências exactas e os efeitos das decisões nesta área afectam pessoas, que não são robots. E quem pensa que está a fazer experiências de laboratório  para testar modelos que já provaram não levar a lado nenhum, bem podia dispensar um pouco de atenção à realidade da vida. E das pessoas.
Parece-me, sinceramente, que se está a brincar com o fogo.
Onde está a voz de quem deve alertar para o limite dos sacrifícios, nomeadamente do Sr. Presidente da República que, noutros momentos, e bem, não hesitou em chamar a atenção para isso mesmo?

17 de outubro de 2011

Sobre as origens do desvio

Joâo Galamba volta a insistir, e bem, na questão do desvio, mostrando que o mesmo não resulta de uma herança do governo do PS mas sim, fundamentalmente, dos efeitos da recessão sobre a receita fiscal.

Um IRS disfarçado só para o sector público


A questão aqui levantada pelo Manuel Abrantes é muito relevante. A remuneração média na Administração Pública é superior à do sector privado porque os quadros superiores se concentram, fundamentalmente, no sector público. Como é o caso dos professores, médicos, juízes, etc.Por isso não é correcto o argumento utilizado para concentrar o esforço de combate ao deficit na redução do rendimento dos f...uncionários públicos. E mesmo a questão de se ter optado pela redução da despesa pública, em vez de aumentar a receita por aplicação de uma taxa extraordinária de IRS sobre todos os rendimentos do trabalho, também não colhe dada a natureza trnasitória (como é afirmado) da medida. Não se trata de fazer uma redução estrutiral da despesa com salários do sector público, mas de uma retenção transitória de 14% do rendimento dos trabalhadores deste sector. Ou seja, estamos perante uma taxa de IRS disfarçada, só aplicável a uma parte dos trabalhadores portugueses

16 de outubro de 2011

A rua e os comentadores coincidem nas preocupações face à crise

As manifestações que tiveram lugar ontem, nas 951 cidades em mais de 80 Países são um sinal claro do mal estar que se vive à escala global face à crise que vivemos. A ditadura dos mercados financeiros esta na origem da crise e só há uma forma de a enfrentar: uma resposta política à escala global. A Europa tem que fazer o seu trabalho e juntar se aos que, no resto do mundo, nomeadamente as economias emergentes e as forças progressistas americanas, com Obama à cabeça, têm vontade e determinação para construir um novo paradigma para a economia mundial.
Bom seria que na próxima cimeira do G20 a Europa desse sinais claros de que tem uma solução europeia para as dividas soberanas.
Nao estou muito crente em que isso aconteça. Mas os lideres europeus, incluindo os portugueses, depois nao se podem queixar, da mais que provável radicalização dos movimentos sociais.
É urgente perceber que a terapia que esta a ser usada para enfrentar a crise, nomeadamente na Europa e em Portugal, conduzirá à asfixia e, por isso, ao agravamento da crise.
Para quem achar que nao deve ouvir a rua, pelo menos que ouça os fazedores de opinião e os seus comentários na imprensa. Opiniões avisadas em todo o mundo alertam para os perigos que correm e apresentam caminhos alternativos.
Recomendo, sinceramente, a leitura do insuspeito Expresso desta semana. O sentido de todos os comentários, desde os comentadores mais à direita, ate aos mais à esquerda, passando pelo próprio editorial, é todo no mesmo sentido: um forte alerta para o perigo evidente de morremos da cura.
Por todos, recomendo a leitura do lúcido e acutilante artigo de Nicolau Santos que coloca, com justificada "raiva a nascer-lhe nos dentes", o dedo na ferida.
É tempo de olhar mais longe do que a ponta dos nossos dedos e de ter uma visão que, nao deixando de dar atenção à necessidade do controlo das contas publicas e da divida, seja capaz de não se ficar por aí.
Como refere Nicolau Santos, é preciso assumir que, no caso de Portugal e de outros Países que enfrentam problemas, precisamos de mais tempo para o ajustamento e de mais algum dinheiro e mais barato, para dar vida à nossas economia e, assim, podermos sair da crise sem morrer no caminho.
E isso só poderá acontecer no quadro de uma resposta europeia.

1 de outubro de 2011

A Reforma Autárquica: Uma oportunidade para racionalizar e modernizar o poder local


A reforma autárquica anunciada, no recente documento verde apresentado pelo Governo vai, em termos gerais, no bom caminho. Na continuidade do trabalho que vinha sendo feito pelo anterior Governo do PS, o documento agora divulgado contempla aspectos importantes para a modernização e racionalização do poder local. E bom será que se perca a tentação  de a justificar por razões de natureza financeira. De facto, não sendo esta questão despicienda, importa reconhecer que esta não deve ser a sua principal motivação. A redução de despesas poderá ser o resultado de um processo que deve visar, acima de tudo, adequar o poder local democrático - que se consolidou a seguir ao 25 de Abril, retomando a tradição municipalista portuguesa interrompida pelo Estado Novo - aos novos desafios colocados pelas mudanças verificadas na sociedade portuguesa, preparando-o para enfrentar, com a mesma eficácia que tem demonstrado, uma nova geração de politicas autárquicas.
A alteração do sistema de governo dos Municípios, com a constituição de "Executivos homogéneos", quer de um só partido, quer resultando de coligações claras e assumidas, com a possibilidade de constituição das equipas de entre eleitos da Assembleia Municipal, vem introduzir condições que melhorarão, sem dúvida, o funcionamento dos executivos, ao mesmo tempo que se reforçam os poderes de fiscalização das Assembleias Municipais.
A racionalização de estruturas, através da fusão de freguesias, devidamente ponderada, poderá, igualmente, ser uma boa solução para uma melhor gestão dos territórios, tirando proveito das economias de escala que poderão ser conseguidas e que, certamente, contribuirão para fortalecer as Freguesias dotando-as de meios que permitirão uma mais eficaz intervenção de proximidade junto das populações.
O factor crítico de sucesso da reorganização do mapa das freguesias é, seguramente, evitar a pressa e conseguir um efectivo envolvimento das populações e dos seus autarcas.
A fusão de Municípios, sendo um tem mais complexo e, por isso, a requerer muito maior atenção e sensibilidade, não deve, contudo, ficar de fora deste processo.
Os momentos de crise são, por vezes, oportunidades para de fazer o que parece óbvio mas que visões paroquiais impedem.
Que tal, para começar, lançar um apelo ao lançamento de experiências piloto de fusão de municípios, tendo por base uma adesão voluntária dos municípios actuais?
Parece que Rui Rio lançou o desafio Porto/Gaia. Parecendo um desafio mais motivado por questões locais e de picardia nas margens do Douro, mesmo assim, não deixa de ser uma ideia interessante.
Porto e Gaia são duas grandes cidades que rivalizam a disputa da centralidade no Douro e na área Metropolitana do Porto e, por isso, uma tal proposta não parece estar destinada ao sucesso. Nem sei se seria uma boa ideia atendendo à dimensão da autarquia daí resultante.
Mas que dizer de casos de pequenos municípios que muito poderiam ganhar com o aumento de escala? Há situações em que uma experiência, com adesão voluntária, poderia revelar bons resultados.
O Litoral Alentejano é, em minha opinião, um desses casos. Quer olhado como o conjunto de 5 municípios, quer como agrupamentos 2+2+1. Aqui fica a ideia que, admito, posa parecer provocatoria, mas que merece ser reflectida.
Poderemos, no Litoral Alentejano, ousar pensar e enfrentar uma discussão desta natureza, sem qualquer complexo ou ideias preconcebidas?