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7 de agosto de 2013

Pensões da CGA: Equívocos e trapalhadas

Os equívocos e as trapalhadas na revisão das pensões da CGA:
1- actualmente o valor das pensões da CGA, é de 89% da media das remunerações dos últimos 3 anos. Não é, por isso, de 100% da ultima remuneração. 
2- até há não muito tempo também era assim no regime da segurança social. E quando o regime mudou não consta que as novas regras se tivessem aplicado com efeitos retroactivos. 
3- o governo justifica estes cortes de 10% nas pensões, com efeitos retroactivos, em nome da convergência com o regime da segurança social, admitindo a sua devolução progressiva em função da situação económica;
4- este argumento é, no mínimo, estranho, para não dizer mentiroso e oportunista. Com ele pretende o governo dar a ideia de transitoriedade da medida em nome da situação de emergência do Pais. Tenta, assim, driblar o TC. 
5- e é um argumento mentiroso porque ele não é compatível com a ideia da convergência com o regime da segurança social. Ou será que quando forem repostos os 10% também se aumentarão as pensões da segurança social. 
6- este governo já nos habituou à confusão. E se não estamos atentos levam nos tudo no meio dessa confusão. 
7- falar verdade e claro é mais serio. Se temos um problema de sustentabilidade do sistema publico de pensões devemos encontrar soluções que respeitem o principio da
Confiança e do estado de direito. E não arranjar soluções que exploram, de forma pornográfica, as diferenças entre publico/privado. É feio e demagógico e populista. 
8- e já agora importa dizer que os trabalhadores da função publica pagam mais para a sua reforma (11%) do que is trabalhadores do sector privado (não mais que 7%, uma vez que se cobrem, com os 11% da TSU, outras Coisas como o subsidio de Desemprego e as baixas por doença). 
9- não comparemos, por isso, coisas que não são iguais embora possa dar jeito para baralhar. 
10- e os trabalhadores não ganham nada em deixarem se embarcar nestas divisões criadas para melhor reinar.
11- exige se do governo mais sensatez e seriedade nos processos. A situação já é difícil e complexa. Não precisamos de mais baralhada.