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7 de setembro de 2009

Os Compromissos do PS para o Litoral Alentejano


O Alentejo Litoral é um território com potencialidades reconhecidas que radicam, fundamentalmente, na sua excelente localização, na riqueza do seu património natural e cultural e na diversidade do seu território, onde coexistem componentes rurais e urbanas, com uma costa atlântica que constitui uma verdadeira reserva estratégica.

Sendo uma Região inserida, social, cultural e economicamente, na realidade alentejana, o que lhe confere uma identidade forte, o Litoral Alentejano beneficia, por outro lado, da sua integração dinâmica na chamada Região Alargada de Polarização de Lisboa, o que reforça a sua importância estratégia e contribui para a sua afirmação como Região de enorme potencialidade assumindo-se como um dos principais Pólos de desenvolvimento do País e elemento-chave da sua estratégia de internacionalização.

O Alentejo Litoral, tem sido capaz de atrair e consolidar importantes investimentos em infra-estruturas industriais, portuárias e logísticas, especialmente em torno do Pólo de Sines, ao mesmo tempo que tem conhecido, nos últimos anos, desenvolvimentos significativos no seu Pólo Turístico, de que são exemplo os empreendimentos nos Concelhos Grândola e Alcácer do Sal, explorando a sua magnífica costa. Tudo isto tem acontecido sem, contudo, esquecer a sua vocação agrícola tradicional, alicerçada na exploração do montado de sobro, da suinicultura e da produção de arroz e que, mais recentemente, tem vindo a explorar outros sectores como é o caso da produção agrícola de regadio, onde predominam os produtos hortícolas.

O Alentejo Litoral apresenta, contudo, fortes debilidades, que qualquer estratégia de desenvolvimento integrado não pode deixar de ter em devida atenção. Estamos perante um Território de baixa densidade populacional, com poucas empresas, uma população envelhecida e com pouca capacidade para fixar população jovem. O seu potencial de desenvolvimento é afectado pelas baixas qualificações da sua população residente e por perdas sucessivas de população, bem como pela ainda insuficiente cobertura nas áreas da educação e saúde.

Enquanto autarca Municipal (AM de Santiago do Cacém) e Intermunicipal (Assembleia Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL) e candidato a deputado do PS, pelo Distrito de Setúbal, representando o Alentejo Litoral, entendo ser meu dever deixar escrito e acessível a todos, neste período eleitoral, aquilo que, em meu entender, devem ser os compromissos fundamentais do PS para a próxima legislatura e mandatos autárquicos. E que, quero aqui afirmar, constituirão o guia para minha acção, assumindo-os como os meus próprios compromissos.

Apoiar um projecto de desenvolvimento do Litoral Alentejano, que articule crescimento e modernização com solidariedade e reforço da coesão social, assegurando a sustentabilidade ambiental da região, respeitando o seu rico património natural, tirando partido da riqueza da sua história e da sua cultura, deve constituir a preocupação central do programa do PS, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as Autarquias Locais.

Por isso:

A – Deveremos afirmar o nosso claro apoio à concretização, tão rápida quanto possível, dos projectos de investimento em curso e que com o governo do PS conheceram um incremento decisivo, entre os quais se destacam os seguinte:

1. Na plataforma industrial de Sines: Ampliação da Refinaria da GALP e demais investimentos associados como a Central de Ciclo Combinado; Ampliação do complexo petroquímico da REPSOL e a construção da fábrica de plásticos da ARTENIUS – bem como os esforços das autoridades competentes na promoção da Plataforma Industrial e na captação de novos investimentos, privilegiando a instalação de indústrias limpas, criando condições para um maior equilíbrio e qualidade ambiental na Região;
2. Na Plataforma Portuária de Sines: Ampliação Terminal de Contentores (Terminal XXI), Ampliação do Terminal de Gás Natural e Plataforma Logística Portuária;
3. No Pólo Turístico dos Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal: Complexo Turístico de Tróia nas suas diferentes componentes; Empreendimentos nas Herdades da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Comporta, apoiando os esforços em curso para o encontrar de soluções que garantam, de forma sustentável, os equilíbrios ambientais da Região, no quadro do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo em geral e do Alentejo Litoral em particular;
4. No domínio do reforço e melhoria das acessibilidades rodoviárias: Investimentos públicos nas ligações ferroviárias, como são o caso da construção da ligação Sines-Beja (IP8), com perfil de auto-estrada; da conclusão da ligação Sines-Évora (IC33); da melhoria das ligações do Litoral Alentejano ao Algarve (IC4- Comporta-Odemira-Lagos, já designada por Via Vasco da Gama) e da melhoria das ligações Tróia-Grândola (Estrada da Muda), não esquecendo a melhoria das acessibilidades ao Hospital do Litoral Alentejano e as ligações Odemira-Ourique-IP2, pelo papel que representam na promoção da competitividade e atractividade da Região, bem como no reforço da sua coesão territorial, criando condições para uma mais eficaz complementaridade dos seus diferentes espaços económicos.
5. No domínio do reforço e melhoria das acessibilidades ferroviárias: Investimentos públicos na melhoria e modernização das ligações ferroviárias da linha Sines-Poceirão-Elvas, para o transporte de mercadorias, em velocidade elevada: Ramal de Alcácer; Modernização da Estação da Raquete em Sines e construção do Ramal de ligação de Sines à linha do Sul, assegurando, para este último, um traçado que utilize, ao máximo possível, o actual ramal Sines-Ermidas, evitando, assim, impactos ambientais prejudiciais aos equilíbrios do território e ao desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, associadas à economia do montado.
6. Na Orla Costeira: com o recentemente anunciado Programa POLIS Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, instrumento fundamental para requalificação e valorização da orla costeira em mais de 150 km, abrangendo os Concelhos de Sines e Odemira, para além dos Concelhos de Vila do Bispo e Aljezur.

B – Para além de tudo isto devemos, ainda, tendo em vista assegurar um desenvolvimento integrado, solidário, promotor do reforço da coesão social e da criação de emprego, assumir um conjunto de compromissos sintetizados nos seguintes pontos:

7. Assegurar que os Planos de Ordenamento do Território assegurem, sem pôr em causa os investimentos necessários à Região e ao País, a sustentabilidade ambiental, dando especial atenção à preservação e valorização das suas reservas naturais e de toda a sua orla costeira;
8. Assegurar a adopção de medidas e investimentos que promovam a melhoria do ambiente, quer ao nível do controlo da qualidade do ar, dos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e, naturalmente, a resolução definitiva do passivo ambiental que representam as lamas industriais perigosas depositadas no Concelho de Santiago do Cacém.
9. Assegurar que os Planos de desenvolvimento turístico sejam desenhados tendo em conta as potencialidades do espaço rural da Região, com a sua riqueza paisagística, patrimonial, gastronómica e cultural, numa perspectiva de articulação das ofertas turísticas de sol e praia, com o turismo de natureza e cultura;
10. Assegurar o sucesso no desenvolvimento de Projectos de Valorização de Recurso Endógenos, como é o caso dos Projectos já certificados no âmbito do PROVERE, num total de 19 projectos-âncora e mais de 100 complementares, e que importa agora assegurar os processos de financiamento adequado. Estes projectos, apostando na valorização e promoção dos recursos naturais e culturais, desempenharão uma função relevante no desenvolvimento integrado do território reforçando a sua identidade.
11. Apostar na redução dos custos de contexto e na melhoria da governabilidade da região visando melhorar a sua competitividade da Região contrariar a tendência para a desertificação e exclusão de partes do Território, através, designadamente, da promoção da melhoria das ligações em banda larga, da consolidação do novo mapa judiciário do Litoral Alentejano e da criação de Lojas do Cidadão em todos os Municípios, através de parcerias com as autarquias locais, ao mesmo tempo que deverão apoiar-se todos os esforços tendentes que visem o fortalecimento das estruturas de gestão intermunicipais, como é o caso da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e o Pólo de Turismo do Litoral Alentejano.
12. Assegurar a melhoria da rede de prestação de cuidados de saúde, através, ao nível dos cuidados hospitalares da adopção de mecanismos que permitam o reforço de pessoal médico para o Hospital do Litoral Alentejano, garantindo, também aqui, a melhoria do serviço de urgência, especificamente no que se refere à zona de espera e atendimento.
Ao nível dos cuidados de saúde primários importa assegurar a consolidação do processo de colocação de médicos, mantendo o recurso, se necessário à colocação de médicos com estrangeiros, como é o caso dos médicos cubanos recentemente contratados (16 para os 5 Concelhos do Litoral Alentejano), garantindo, igualmente, a construção e entrada em funcionamento das novas instalações do Centro de saúde de Sines.
Ao nível dos cuidados continuados, assegurar, com o envolvimento activo das Autarquias, o desenvolvimento de uma rede de serviços de cuidados continuados que cubra, racional e equilibradamente, todos os Concelhos do Litoral Alentejano
13. Melhorar a rede de serviços de apoio à família através do reforço da já relevante oferta de apoio domiciliário a idosos e do alargamento da rede de cuidados continuados, mas também da concretização de uma rede de Centros de Dia/Lares para apoio à população mais idosa, assim como do reforço da oferta de serviços para a primeira infância através do aumento de equipamentos com horários mais alargados que favoreçam a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal;
14. Apostar de forma decisiva na elevação das qualificações da população residente e na melhoria do serviço público de emprego, através da promoção de uma oferta diversificada de programas de educação formação dirigida quer aos jovens quer aos adultos, privilegiando ofertas formativas de dupla certificação, que, para além de assegurarem mais adequados níveis de qualificação dos próprios cidadãos, constituem a resposta adequada para uma mais eficaz satisfação das necessidades do mercado de trabalho actual e potencial garantindo, também, a construção e entrada em funcionamento, tão rapidamente quanto possível, das novas instalações do Centro de Emprego de Sines, em edifício já adquirido para o efeito.
15. Garantir o prosseguimento dos esforços que têm vindo a ser feitos para a promoção da qualidade do ensino, do combate ao insucesso e abandono escolar, através, nomeadamente, da continuação do programa de modernização do parque escolar, em todos os níveis de ensino, como é o caso da construção de novos Centros Escolares, muitos deles já em curso nos Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, da requalificação e ampliação da Escola Secundária de Alcácer, da requalificação da Escola Secundária de Grândola e da Escola Básica Integrada de Santiago do Cacém.

Os pontos aqui abordados não esgotam, claro está, tudo o que importa fazer no Litoral Alentejano nem pretende, por isso, ser qualquer plano de acção. Mas identificam o que, em meu entender, deverão ser os compromissos do PS para a próxima legislatura e deve ser olhado com um contributo e, por isso, olhado de forma dinâmica e em construção.

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