Número total de visualizações de página

17 de janeiro de 2013

ADSE versus SNS uma falsa questão

Com todo o respeito pela opinião de António Arnaut e Álvaro Beleza, a propósito da ADSE, nao me parece que este argumento, da integração dos funcionários públicos no SNS, tenha sentido. De facto os funcionários públicos, como qualquer outro cidadão, estão integrados no SNS e usam-no como qualquer outra pessoa. Alias, até 2010, o SNS facturava à ADSE os encargos com os seus beneficiários. Isso acabou e bem porque os FP tambem pagam impostos para financiar o SNS. Acontece que, para além dos impostos, os FP pagam uma quota de 1,5% do seu salário, a que se juntam 2,5% da entidade patronal (nem todas pagam) para financiar um sistema de protecção na saúde. A ADSE não é um sistema de saúde. E um sistema de protecção na saúde idêntico, de facto, a um seguro de saúde financiado pelos trabalhadores e pela entidade patronal. Em minha opinião, a boa abordagem do tema seria a avaliação de soluções que garantam a auto-sustentação do sistema. Parece que é esse o compromisso do memorando assinado com a Troika. E essa sustentação, contando com a comparticipação da entidade patronal, foi já atingida em 2011 (ver Relatório ADSE 2011). 
E este assunto, que me desculpem os meus camaradas da área da saúde, pertence ao foro das relações laborais na AP e, nessa sede, devera ser discutido. A ADSE não é assunto de políticas publicas de saúde e os FP, como qualquer cidadão, estão completamente integrados nos serviços do SNS.

Acabei de ter acesso, agora mesmo, a um documento do STE que aqui deixo como complemento

Sem comentários: