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8 de julho de 2012

Inconstitucionalidade dos cortes 2

Besta discussão dos cortes dos subsidios estamos a discutir muita coisa junta. E vale a pena clarificar e separar as coisas.
O corte dos subsídios é inconstitucional porque é um imposto. E um imposto, por definição, é de aplicação universal. O governo fingiu que estava a cortar despesa, fazendo algo que nenhum patrão pode fazer aos seus empregados: reduzir-lhe o salário. Mas de facto usou a sua prerrogativa de de Estado/Patrao. Enquanto Estado, com poder para praticar actos de sober...ania, através de leis, lançou um imposto sob a forma de corte na despesa. Como patrão/gestor de uma grande empresa fez o que qualquer patrão gostaria de fazer mas nao pode: equilibrar o orçamento por redução salarial fora se qualquer acordo colectivo é contra as leis do trabalho Portanto ou há uma inconstitucionalidade por cobrança indevida de impostos, ou por redução indevida de salários. A solução que de vislumbra é o lançamento de um imposto para todos. Assim acaba a inconstitucionalidade, mas nao acaba o problema causado pela austeridade cega. Que triste trapalhada

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