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23 de fevereiro de 2011

A propósito dos recibos verdes

Os nossos comentadores à direita, na Quadratura do Círculo, da passada 5ª feira, estiveram, sobre a precaridade, a bater ao lado do problema.
A questão não é haver recibos verdes. A questão é haver falsos recibos verdes e que essa nova forma de relação laboral se esteja a generalizar transformando os portugueses, e não só os jovens, em trabalhadorers independentes, como se isso correspondesse a uma situação real.
E tudo isto com base no argumento de que mais vale uma mau emprego do que nenhum emprego. Como ouvi hoje, talvez com palavras não exactamente iguais, a Pacheco Pereira, Miguel Macedo e Lobo Xavier.
De facto não podemos misturar tudo na mesma discussão.
Uma coisa será o processo de entrada no mercado de trabalho onde será aceitável que os jovens tenham um período experimental, com contratos a prazo, nos termos da lei, ou com recurso a estágios profissionais.
Outra coisa é o recurso sistemático, porventura de legalidade duvidosa, a recibos verdes.
Ora isto não tem nada que ver com flexibilidade. Chama-se outra coisa. Muitas vezes poderemos estar perante sistemas de trabalho à jorna, que pensava já extintos.
Há, de facto, e conheço muitas, empresas que apresentam, como cartão de visita, o facto de não terem falsos recibos verdes. E há, com toda a probabilidade, outras que fazem disso uma prática, arranjando para isso enquadramentos do mais variado tipo. Algo está mal.
E por isso, para bem da nossa economia e de uma sociedade que queremos respeitadora de principios, parce ser um imperativo de todos nós pugnar por um combate sério aos falsos recibos verdes.
E a tão falada, e necessária, responsabilidade social das empresas deve fazer-se sentir também aqui.
Em Espanha prepara-se legislação sobre RSE. Será bom acompanharmos a evolução deste assunto.

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