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26 de abril de 2010

O GOVERNO DAS AUTARQUIAS

O sistema de governo das Autarquias, mais precisamente das Câmaras Municipais, marcou hoje a intervenção de Marques Mendes na sessão de apresentação do Anuário Financeiro das Autarquias Locais, organizado pela OTOC e pela TSF.
E disse bem Marques Mendes ao afirmar que é preciso mudar a lei eleitoral para garantir a existência de governos maioritários nas Câmaras Municipais.
Eu sou dos que defende a existência de executivos constituídos pela força política vencedora ou, em caso de vitória minoritária, que se encontrem soluções de coligação, claramente assumidas no quadro da assembleia municipal.
Marques Mendes não defende isto. Defende Executivos com maioria do Partido mais votado, mas com a presença no executivo de vereadores da oposição.
São perspectivas diferentes mas que têm em comum a necessidade urgente de mudar a situação actual.
Mas o que Marques Mendes não disse é que essa alteração não foi já feita por responsabilidade do PSD. Durante o seu mandato como lider do PSD, quase se concluiu um acordo com o PS na AR sobre a matéria e, com a mudança de liderança do PSD, foi tudo por água abaixo.
Mas como a memória é curta, até parecia que Marques Mendes estava a apresentar uma ideia tirada do bolso, como se fosse uma novidade. Mas não é. Espera-se que o PSD crie as condições para voltar ao tema e decidir rapidamente, para que, em 2013, as eleições já sejam feitas dentro de um novo sistema eleitoral.

1 comentário:

televisao disse...

Alexandre,
Eu até penso que é necessário mudar a lei eleitoral toda! Municípios e Assembleia da República. É necessário reduzir drasticamente o numero de deputados e deixar que independentes possam concorrer a deputados, retirando o monopólio aos partidos.Também é necessário que a lei proteja os eleitores das falsas promessas de políticos. Se não cumpre ou se manifestamente faz o contrário do que disse na campanha deve ser demitido antes do final do mandato. Porque é que havemos de estar 3 ou 4 anos a aturar um mentiroso? Com uma lei justa os "Socrates" deste pais teriam mais cuidado.