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13 de abril de 2013

Impostos sobre subsídios de desemprego e doença: qual é a questão?

Ainda o imposto sobre os subsídios de desemprego e de doença. Ao ler a imprensa de fim de semana (expresso) verifico que a questão de taxar com imposto o subsidio de desemprego e o subsidio de doença, depois do chumbo do TC, volta a estar nos objectivos do governo, com os ajustamentos necessários para o seu enquadramento nos limites sugeridos pelo Tribunal. Confesso que não entendo a que se deve esta confusão. Talvez possa estar errado, mas não seria mais fácil aprovar uma norma que anulasse a isenção de impostos para estas prestações? É que já temos o IRS que incide sobre todos os rendimentos individuais. Assim sendo porque é que não se enquadram esses rendimentos, tal como os outros, para efeitos de determinação do IRS? pagaria imposto que tivesse que pagar em função do seu rendimento e estaria tudo na normalidade. o IRS (imposto sobre rendimentos de pessoas singulares) serve para isso. Ou será que estou a ver mal a coisa?

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