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29 de setembro de 2010

A austeridade anunciada

O Pacote de medidas para o OE 2011 são duras mas todos sabemos que são necessárias. Vamos esperar mais um pouco para as conhecer melhor. Mas para já ficamos a saber que há um esforço grande na redução da despesa, sem deixar de intervir, também, do lado da receita.O novo imposto anunciado sobre o sistema financeiro, não conhecido no detalhe, vai no bom sentido.
Estamos confrontados com uma situação extremamente grave que impõe, não tenho sobre isso nenhuma dúvida, sacrificios a todos. Devo deixar claro que sou solidário com as medidas agora anunciadas e não vejo, à partida, como evitar o que agora se anuncia.O Governo tomou medidas dificeis mas corajosas.
Este esforço resulta do comportamento dos mercados face à nossa dívida soberana e dívida externa e não há, ao nível do nosso País, como dar a volta a essa situação.
Vivemos ainda em crise e, contrariamente ao que defenderam Obama, na última cimeira do G20, Krugman e Stiglitz, a Europa, com a Alemanha à cabeça,decidiu meter travões a fundo no auxílio à economia e, de repente,ainda no rescaldo da maior crise económia do século, confrontou os estados membros, mesmo os que se encontravam em situação mais dificil,a reduzir os deficites excessivos para baixo dos 3% até 2013.
Estaríamos, seguramente, noutra situação se, como mais de uma vez defendem os Nobel da economia,a politica fosse outra e que o esforço de ajustamento fosse feito de forma mais suave.´
É verdade que estamos dependentes dos mercados. Mas os mercados, especialmente os especulativos, podem se enfrentados se a politica económica no espaço europeu lhes mostrar segurança para os seus investimentos. E assim, retirar-lhes os argumentos do risco da dívida soberana dos estados membros.
As medidas agora anunciadas, volto a dizer, poderão não ter alternativa. Mas os efeitos que terão na economia não deixarão de se fazer sentir e poderemos correr riscos de alguma recessão, como já está a acontecer na Irlanda.
E se entrarmos numa situação de recessão, não só em Portugal mas na europa em geral,então a situação será ainda mais dificil e poderemos ter que pagar isso muito mais caro no futuro.
Mas temos a europa que temos e os lideres europeus que temos. Precisamos de visão politica na europa. E essa falta. E sem ela não há economistas, ou mesmo contabilistas, que nos valham.
Dito isto gostaria de deixar duas notas sobre algumas das medidas em concreto. Com o objectivo de reflectir sobre a sua justiça relativa.
Uma delas tem que ver com a redução da massa salarial da função pública, em 5%.
Em primeiro lugar, será importante esclarecer se esta redução salarial acresce à já efectuada para os cargos politicos e gestores públicos. A ser assim, diremos que há um conjunto de pessoas que verão os seus rendimentos reduzidos em 15%, a verificar-se,agora, uma redução de 10%.
Em segundo lugar seria também importante esclarecer se os altos dirigentes da administração pública, como é o caso dos Directores e Sub Directores Gerais, Inspectores e Sub Inspectorres Gerais, que não foram, não se sabendo porquê, abrangidos pelo corte de 5%, serão agora alvo da redução de 10% ou de 15%.
Mas dito isto, não posso, reconhecendo que é mais fácil concentrar o sacrificio e esforço num único grupo, deixar de questionar o porquê de não serem abrangidos, por este esforço, todos os trabalhadores portugueses. Porquê só os trabalhadores da administração pública? Não seria mais justo distribuir o sacrificio por todos os titulares de rendimentos sujeitos a IRS? Em vez de reduzir a massa salarial da função pública em 5%, não seria mais justo aumentar a taxa de IRS para todos?
É que há duas formas de reduzir as despesas com salários. Uma é cortar aí directamente, outra é tributar os rendimentos.
É só uma questão que gostaria de ver reflectida.
Há ainda, sobre o esforço pedido à função pública, a questão do aumento, em 1%, da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. Percebo que tenha que ser feito um esforço para a sustentação da segurança social dos funcionários públicos. Mas porque é que, mais uma vez, são só os funcionários públicos e todos os outros ficam de fora?
Sempre se poderá dizer que na função pública se desconta 10% e no regime geral se desconta 11% e, por isso, tratar-se-á de igualar as contribuições.
Mas essa é uma falsa questão. Os 11% do regime geral cobrem um conjuntio de riscos, nomeadamente a protecção no desemprego, enquanto que na função pública o desconto se destina, somente, a financiar as pensões de reforma.
Acho, sinceramente, tendo em vista garantir tratamento igual em matéria de segurança social, que seria preferível aumentar a taxa da ADSE que, este sim, é um regime complementar de protecção na doença só para os trabalhadores da função pública e cuja sustentação importa, também, salvaguardar.

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