Governo e FMI: duas metodologias para olhar a reforma do estado

"A nossa visão é que, acima de tudo, é preciso um grande debate nacional sobre o tema. Em segundo lugar é preciso debater qual é o nível de tributação e de despesa que desejam ter. É um debate profundamente interno e político que dever ser tido entre Governo e parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa".
Esta é a opinião expressa pelo chefe da Troika a propósito da chamada reforma do estado social.

Não tenho grandes ilusões sobre o modelo do FMI. Contudo, do ponto de vista da metodolgia para encontrar soluções, estamos perante uma posição muito diferente da dogoverno.
Segundo soubemos hoje o governo já decidiu que vai apresentar uma proposta em Fevereiro para cortar 4 mil milhões. O governo já decidiu que encontrará a solução do lado do corte nas despesas com a saúde, educação e segurança social. Isto é que é vontade de debater e de encontrar consensos. O assunto é sério demais para ser tratado desta forma. É possível encontrar outras soluções para o ajustamento necessário das contas públicas.
E essas soluções só poderão ser encontradas se houver verdadeira vontade de as procurar sem pre-juizos ideológicos.
É hora de dizer basta ao ataque ao estado social e de pôr em cima da mesa outros caminhos. Os portugueses têm que ser chamados a decidir sobre assunto tão importante.

OE: Uma operação de marketing politico

Esta conversa das alterações, por parte do PSD/CD, à proposta do governo é um bom exemplo da pouca seriedade com que se tratam as questões de Estado. Confunde-se a politica como um aoperação de marketing politico.
O governo fez uma proposta de orçamento que é, reconhecido por todos os quadrantes, um autêntico assaltofiscal e que terá efeitosna economia do País e na vida das familias e das empresas.
Ainda proposta não tinha sido entregue e o CDS fez as suas birras e quase que pôs em causa o futuro da coligação e do governo.
Pois bem. Montou-se, então, uma encenação em vários actos. Os partidos da coligação anunciaram que iriam introduzir alterações no Parlamento e os Ministros politicos,como é o caso de Miguel Relvas, asseguraram, contrariamente ao que afirmava Vitor Gaspar que haveria epaço para alterações.
Estava dado o mote. Dava-se inicio a um processo de marketing politico que visava apresentar o resultado final como uma grande vitória e poupança para as familias e para as empresas.
A ideia é simples e deve vir nos livros: Anuncia-se um aumento de 4%, depois fica-se em 3,5% e, num passe de mágica, os cidadãos ganharam 0,5%. E pronto, pode dizer-se que as coisas afinal  não foram tão más como se previa.
Será que pensam que somos todos parvos?
O que está em causa é, não só o facto do resultado final não ter qualquer significado na vida das pessoas, mas também, e talvez pior do que isso, uma operação que, proposidamente, transforma um assunto de estado numa operação de marketing politico. O espectáculo foi encenado com papéis e cenários como num filme. Cada partido da coligação fez o seu anúncio sózinho e separadamente. Primeiro no Parlamento e, no caso do PSD, como um remake na sua sede, num Sábado e com traje informal. Havia que ir alimentando os media para, de tanto se repetir, convencer as pessoas que, afinal, iria haver uma redução de impostos. E quase que conseguem. Até os jornalistas fazem títulos indiciando que estamos perante uma redução da carga fiscal.
Afinal, como se sbae, os impostos vão aumentar e o que aconteceu não passou de uma encenação para dar a ideia do contrário.
É por estas e por outras que os cidadãos desacreditam, cada vez mais, dos politicos e das instituições. E isso é muito grave e perigoso.

Também tu Ângelo?

Ouvi hoje na TSF uma entrevista com Ângelo Correia.O amigo de Pedro Passos Coelho não se poupou nas críticas ao Primeiro Ministro e à sua politica. Afirmou, por exemplo, que há que renegociar o memorando, que o governo tem que debater mais para encontrar outros caminhos e que deseja. Sublinhou mesmo que não é só um problema pedagógico de explicar melhor as politicas. Afirmou que é preciso dialogar, debater, negociar, especialmente com quem pensa diferente, para que que se reforce a democracia. Manifestou, ainda, o desejo que o novo governo alemão, a eleger em 2013, tenha uma participação do SPD como forma de ajudar a construir outro olhar alemão sobre a crise europeia e sobre a Europa. E justificou este desejo por razões patrióticas. Porque é o que melhor serve os interesses de Portugal. Por último, identifica uma situação de forte tensão social no País e alerta para os perigos que isso envolve. PORQUE SERÁ QUE O GOVERNO NÃO OUVE O QUE TODA A GENTE DIZ?

No rescaldo dos confrontos de 14 de Novembro

Ao ver noticias de hoje no telejornal foi possível verificar o grau de violência dos confrontos de ontem. E como foi possível verificar a violência gera violência e quando se entra numa situação de violência cometem-se excessos de ambos os lados. Porque se perde o discernimento. E foi o que se viu. Os prevaricadores continuaram a prevaricar, por vezes de forma ainda mais violenta,  e a desafiar a policia, provocando uma destruição inaceitável nas ruas envolventes ao Parlamento. Isto é lamentável e inaceitável. Como inaceitável foi o comportamento desses grupos radicais no período que antecedeu a inevitável carga policial. A policia respondeu, por isso, como lhe competia. Nesta resposta não terá sido capaz de distinguir cidadãos que poderiam não ter nada que ver com a situação. Lamento que tal tenha acontecido. Em situações destas admito que seja dificil evitar os danos colaterais.

As detenções, a avaliar pelos depoimentos dos visados, poderão, por seu lado, ter sido feitas de forma menos adequada e com alguma arbitrariedade. Se os excessos em plena acção de dispersão de manifestantes se percebe e se aceita como inevitável, já o mesmo não se pode dizer com detenções efectuadas fora da zona de confronto, onde a frieza e discernimento são atitudes exigíveis aos agentes da autoridade. O sentido da proporcionalidade poderá não ter sido respeitado. E vale a pena saber se assim foi para que não se voltem a cometer esses erros.

Situação mais incompreensível terão sido os processos de identificação e inquérito na prisão de Monsanto. A avaliar pelos depoimentos dos detidos e de advogados, os procedimentos adoptados não terão respeitado os direitos, liberdades e garantias que assistem a qualquer cidadão. E esses processos não são aceitáveis. O estado de direito impõe que se cumpram, de forma adequada, os procedimentos que, não inviabilizando o cumprimento das obrigações da autoridade pública, não podem deixar de assegurar condições dignas a quem, tendo a obrigação de colaborar com as autoridades, não deixa, por isso, de ter direito a ser tratado no respeito pela lei.

Acho que todos devemos avaliar o que aconteceu no dia 14 de Novembro de 2012 e tirar daí as lições para que isso não se repita.

E quando digo todos, digo mesmo todos. Os grupos que geraram a violência têm que perceber que a arruaça não é desejada por quem luta pelos seus direitos e por causas sérias. E se não percebem isto alguém tem que os fazer perceber, nomeadamente o sistema de justiça. 

As organizações responsáveis por manifestações têm a obrigação de tomar medidas para isolar esses grupos para que,na medida do possível, sejam anuladas quaisquer tentativas de gerar situações de provocação e de violência.

Os manifestantes têm, também a obrigação de não ter contemplações com essas atitudes e, pelo menos, não serem indiferentes a atitudes inaceitáveis como as que assistimos ontem. Perante situações de violência, os cidadãos que com a mesma não querem identificar-se não devem permanecer junto aos locais onde isso acontece. Assim se contribui para isolar que quer prevaricar e, nessas condições, as forças policiais actuarão de forma mais eficaz e sem danos colaterais.

Por seu lado,as forças policiais devem levar a sério, quer na acção de rua, quer nos processos de detenção e interrogatório, pautar a sua acção pelo cumprimento escrupuloso, e no respeito pelo principio da proporcionalidade, da legalidade.

Sou dos que pensa que as forças policiais têm demonstrado um grande sentido de responsabilidade têm sabido actuar, regra geral, de forma irrepreensível. Mas penso que, como nem tudo sempre corre  bem, é fundamental que, em defesa da própria autoridade das forças policiais, se evitem comportamentos menos adequados.

A violência não acrescenta nada a qualquer causa.

TODOS TEMOS ALGO A DIZER PARA COMBATER AS DIFERENTE FORMAS DE VIOLÊNCIA E, ASSIM, REFORÇAR A NOSSA DEMOCRACIA.

 

Acontecimentos preocupantes em Lisboa

O que aconteceu hoje junto ao Parlamento é grave e deve preocupar-nos. A força dos protestos é maior, como mostraram as manifestações mais recentes, quando não são acompanhados de violência. A policia tem sabido ter um comportamento exemplar e foi, por isso, recentemente elogiada por todos. A actuação de grupos radicais, que não representam ninguém, introduz um factor de risco para o exercício do direito ao protesto e à manifestação e dá pretexto para as forças que aspiram a medidas repressivas para condicionar os direitos dos cidadãos a manifestaram-se contra a politica do governo. Penso que constitui um dever de todos os que querem, por meios legais, continuar a lutar contra a politica de austeridade deste Governo, não pactuar com estas atitudes e demarcar-se claramente dos seus autores. Ao mesmo tempo devem as autoridades apurar as responsabilidades por eventuais usos desproporcionados da força, nomeadamente quando afecta cidadãos indefesos e que nada têm que ver com os acontecimentos. Quanto ao Governo é importante que tenha consciência que não está isento de responsabilidade no agudizar das tensões sociais que, por suas vez, são propicias à ocorrência destes actos lamentáveis. É urgente que se trave esta politica que está a conduzir o País a uma situação insustentável

À politica o que é da politica

Vale a pena ler o artigo de hoje de Maria João Rodrigues no Expresso.
São tão claras, simples e possíveis, as alternativas ao caminho de cegueira que nos está a conduzir ao abismo.
Há que evitar o desastre. E isso é possível, como bem mostra a Maria João Rodrigues, no quadro das politicas europeias e dos instrumentos disponíveis.
Para isso, como refere, é preciso que se fale e discuta com os mais altos responsáveis políticos das instituições da troika e não com os técnicos que nos visitam.
Todos os actores políticos portugueses, começando pelo Governo, têm que se bater politicamente, por soluções que evitem a catástrofe anunciada, junto das instâncias europeias.
O caminho da obediência cega aos ditames da Sra. Merkel, que ainda hoje defendeu na Alemanha mais 5 anos de austeridade para a Europa, não são o caminho. E não nos venham dizer que não há alternativas. Elas existem e Maria João Rodrigues mostra-o de forma simples e clara. Porque se espera?
VAMOS AO TRABALHO POLITICO QUE SE FAZ TARDE.
 

É tempo de regressar à luta ideológica.Vamos a isso

Bom artigo de Fernanda Câncio. É isto mesmo que está em causa. Mas não precisamos revisitar Dickens. Basta ter um pouco de memória e lembrar o que era o estado social do Estado Novo. Eu ainda me lembro do tempo em que não havia SNS e os cuidados de saúde eram prestados por Hospitais das Misericórdias para os pobres que tivessem atestado de pobreza passado pelas Juntas de Freguesia e em que os hoje chamados cuidados primários eram assegurados pelas Caixas de Previdência, acessíveis a quem tinha emprego.
Lembro-me do tempo em que só havia Escolas Secundárias (Liceus/Escolas Técnicas) nas capitais de Distrito.
Lembro-me do tempo em que a segurança social era assegurada pelas Caixas de Previdência.
Lembro-me do tempo em que não havia subsidio de desemprego.
Lembro-me do tempo em que se começava a trabalhar com 10 anos (após terminar a escola primária).E lembro-me de tantas outras coisas.
Tudo indica que se prepara o regresso a estes tempos. MAS, COMO FERNANDA CÂNCIO, ACHO QUE ESTE TEMPO DE AMEAÇA PODE SER O TEMPO DA REAFIRMAÇÃO DA NOSSA VONTADE EM QUERER MANTER E APERFEIÇOAR O NOSSO ESTADO SOCIAL. Que também acho, tem que ser repensado, não para com ele acabar mas para o tornar possível. E PARA ISSO OS PORTUGUESES TÊM QUE DIZER O QUE QUEREM E O QUE ESTÃO DISPOSTOS A PAGAR. TÊM QUE DIZER QUE SOCIEDADE QUEREM. TEMOS QUE SER IMAGINATIVOS E ENCONTRAR SUSTENTABILIDADE PARA O NOSSO MODELO SOCIAL. É TEMPO DE CONFRONTO IDEOLÓGICO. VAMOS A ISSO.
A esquerda tem que ir à luta com soluções. Atrevo-me, a este propósito, a relembrar um artigo que aqui postei em devido tempo.

A refundação afinal já éstá em marcha

Afinal a "refundação do programa de ajustamento", apresentada como a novidade das jornadas parlamentares da maioria, e para a qual foi solicitada a participação do PS, já estava mais que decidida.
A não ser assim não estariam já os elementos da Troika a trabalhar com o governo na sua definição. Quer isto dizer que o PS foi convidado para algo que já estava em movimento e, por isso, o convite  não pode ser levado a sério.
De facto o governo mostra ter pouco ou nenhum jeito para a concertação de posições e para encontrar consensos. O que está em causa é sério de mais para ser tratado com base em soundbytes para alimentar a comunicação social. O País precisa de soluções ponderadamente analizadas e não de espasmos mediáticos.