Krugman em defesa de Sócrates

Krugman bem que se esforça por mostrar que a obcessão pelo deficite e pela dívida não é a solução para enfrentar a crise. E diz, do lugar de Nobel da Economia, o mesmo que, dito por Sócrates, foi apelidado de grande irresponsabilidade. Pode ser que dito por um Nobel seja melhor percebido.
"Deficit-worriers portray a future in which we’re impoverished by the need to pay back money we’ve been borrowing.
They see America as being like a family that took out too large a mortgage, and will have a hard time making the monthly payments. This is, however, a really bad analogy in at least two ways.
First, families have to pay back their debt. Governments don’t — all they need to do is ensure that debt grows more slowly than their tax base. The debt from World War II was never repaid; it just became increasingly irrelevant as the U.S. economy grew, and with it the income subject to taxation."

PS enfrenta PSD com clareza e firmeza

A forma clara e firme como Socrates respondeu a Passos Coelho,em Mangualde, é um bom augúrio para enfrentar o próximo ano político, que promete ser difícil. A afirmação da recusa de uma revisão constitucional com opções radicalmente neo-liberais, ajuda a clarificar o nosso campo político e ideológico, contribuindo para a afirmação do PS como o partido da esquerda democrática. Esta clarificação é importante e necessária para a nossa democracia. Ao PS cabe a responsabilidade de, não só combater tais derivas neo-liberais, que representariam um retrocesso de alcance incalculável do nosso sistema económico e social, como também de construir as soluções capazes de salvaguardar , de forma sustentada, o nosso ainda embrionário e frágil estado social. Temos muito trabalho pela frente e o combate às investidas neo-liberais do PSD não é necessariamente o mais difícil. Este é tambem o tempo de aprofundar o debate interno no PS tendo em vista a clarificação das nossas opções e a actualização das nossas propostas políticas que, sem cedências aos valores fundamentais do socialismo democrático, seja capaz de contribuir para encontrar soluções de esquerda democrática para os problemas de hoje. O recente livro de Augusto Santos Silva é um bom pretexto para esse debate.

A propósito do uso da golden share no negócio da PT-VIVO

Permitam-me que comece lembrando um pouco da história.
Era uma vez uma empresa de comunicações, que tinha resultado da transformação de uma Direcção-Geral, que se chamava CTT – Correios, Telégrafos e Telefones.
Esta empresa era, naturalmente pública e viria, posteriormente, a dividir-se em duas dando lugar aos CTT – Correios de Portugal e TLP – Telefones de Lisboa e Porto. Continuaram, durante algum tempo, empresas públicas de capitais exclusivamente públicos.
A PT, que tem andado na boca do mundo a propósito da questão da utilização da golden share, resultou, precisamente, da evolução dos TLP com abertura do capital, exclusivamente público, a accionistas privados.
A privatização dos TLP, através da criação de uma empresa privada – a PT – foi uma decisão do Estado e foi feita em determinadas condições. Uma delas, e porque o Estado entendeu, e bem, que a natureza estratégica e o interesse público das telecomunicações, fixou como condição, inscrita nos estatutos da PT, a existências de acções tipo A, que constituem a chamada golden share.
Estas acções, detidas pelo Estado, não podem ser usadas, contrariamente ao que muitas vezes se faz crer, em matérias da competência do Conselho de Administração e, naturalmente, nas decisões de gestão da empresa. A PT, deve sublinhar-se, é uma empresa, de capitais essencialmente privados, cuja gestão pertence aos accionistas privados. O Estado, que só detém, directamente, as acções tipo A, não intervém, por exemplo, na designação dos membros do Conselho de Administração e, muito menos, da Comissão Executiva. Neste domínio o Estado tem a prorrogativa de vetar a designação do Presidente que, por isso, e sendo da iniciativa dos privados, deve ser articulada com o Estado. O Estado pode vetart, mas não pode designar. O Estado não tem representantes no Conselho de Administração da Empresa.
As acções tipo A servem, então, para, em matérias estratégicas, decididas em Assembleia-geral de accionistas, permitir ao Estado vetar decisões que possam por em causa interesses estratégicos do País, como tal entendidos pelo Estado, neste caso, pelo Governo.
A utilização da golden share é, por isso, excepcional e só pode ser feita em situações muito especiais.
A golden share, como bem disse o Primeiro Ministro, é um instrumento que existe para ser usado quando for necessário. Não é um elemento decorativo. E todos os accionistas, que decidiram um dia, por critérios e avaliações que só a eles respeitam, comprar acções da PT sabiam que havia golden share.
No caso em apreço, e que tanta polémica tem gerado, e não discutindo aqui a questão da legalidade, face ao ordenamento jurídico europeu, da própria golden share, o que está em causa é saber se a operação que estava em causa – venda da participação da PT na operadora brasileira VIVO – punha em causa os interesses estratégicos do País.
O Governo entendeu que sim porque, entre outras coisas, entendeu que a presença no mercado brasileiro, atenta a sua dimensão e o lugar do Brasil na economia mundial, é fundamental para a afirmação da empresa portuguesa de telecomunicações no mercado mundial das telecomunicações.
É importante que se repita e relembre que o que está em causa, com esta operação, não é proibir a entrada de alguém, neste caso da Telefónica, nos capitais da PT, de que aliás é accionista, mas a venda de uma activo da PT.
Os accionistas privados, por razões legítimas, entenderam que deviam vender e, com isso, realizar dinheiro. O Governo, porque entendeu que não ficavam salvaguardados os interesses estratégicos do País e da empresa nacional de telecomunicações, com a venda da sua posição no mercado brasileiro, decidiu utilizar a prerrogativa que tem. E usou-a. E, em meu entender bem.
E ao fazê-lo não impediu a livre circulação de capitais no espaço europeu. De facto o que a Telefónica queria não era entrar no mercado português das telecomunicações, onde já está, mas comprar um activo da empresa portuguesa de telecomunicações.
E é também por isto que não é, em meu entender, correcto, sendo até perigoso, e contrário aos interesses de Portugal e Espanha, colocar esta questão no domínio da “guerra” entre Portugal a Espanha.
O Governo português, em nome dos mesmos princípios que adoptou face a este negócio, poderia tê-lo feito, invocando as mesmas razões, se a proposta de compra daquele activo fosse feita por um grupo português. O que esta decisão visou foi impedir que a VIVO saísse do controlo da empresa portuguesa de telecomunicações e não, como se pretende fazer crer, impedir o negócio porque a proposta vinha de Espanha.
Deveria, em meu entender, ser esta a decisão independentemente do potencial interessado. É assim que vejo esta questão. E por isso apoio, sem qualquer reserva, a decisão do Governo Português.
E não metam nisto a dimensão, demagógica e perigosa, de lutas nacionalistas, como o fazem, por exemplo, o CDS e algumas forças na vizinha Espanha.
Os nacionalismos serôdios não são do nosso tempo e não servem os interesses estratégicos do País. O nosso futuro está muito ligado, não tenho qualquer ilusão sobre isso, nem tal me causa qualquer inquietação, ao que conseguirmos que sejam as nossas relações com Espanha, com quem partilhamos a nossa única fronteira.
Que saibamos estar à altura dos tempos.
E quanto à legitimidade da golden share preparemo-nos para litigar com a Comissão Europeia defendendo os nosso interesses, sem que isso ponha em causa o necessário aprofundamento da União Europeia. Estão em causa perspectivas politicas e ideológicas que temos que enfrentar. Tomando partido.
O Primeiro Ministro José Sócrates disse em entrevista ao El País, publicada no dia 4 de Julho, “Pienso que las posiciones de la Comisión Europea, desde hace muchos años, derivan no sólo de posiciones económicas, sino también de posiciones ideológicas ultraliberales contra la presencia del Estado”
Acompanho-o nesta posição. E este é o debate que temos que travar na discussão que importa fazer para sair da crise. Vamos ao “confronto” ideológico. Porque a família politica que comanda a União Europeia hoje não é a nossa família política. O Partido Socialista Europeu tem que ser capaz de construir uma alternativa social democrata para a Europa do futuro.

O Público e "pressão do PS" sobre Sócrates

Ainda propósito da revelação de conteúdos de escutas no âmbito do processo face oculta, divulgadas pelo SOL e Correio da Manhã do passado fim de semana, numa clara violação do segredo de justiça, contra a qual não se ouve uma voz, o Público, de 9 de Fevereiro, publica uma notícia intitulada "Pressão sobre Sócrates aumenta", escolhendo, para lead da noticia, uma expressão sintomática do tipo de jornalismo que se vai fazendo. Diz o Público que "A pressão sobre o primeiro-ministro para esclarecer as alegações sobre o controlo dos media já se faz sentir dentro do PS".
Como sou militante socialista fui, naturalmente, ler com curiosidade o que se estaria a passar de tão relevante dentro do meu Partido que justificasse tal comentário, com honras de primeira página. Procurei e verifiquei que, afinal, esse PS se resume ao ex-deputado Ventura Leite que, segundo o Público, seria o único a ousar falar, embora não sendo uma voz solitária, defendendo "que Sócrates deveria abandonar o Governo".
Confesso que fiquei perplexo porque, de facto, o ex-deputado Ventura Leite, que eu saiba, representa-se a ele próprio e não tem, que se conheça, qualquer papel relevante no seio do Partido Socialista, a não ser o facto de ser militante.
Para além de lamentar as declarações de Ventura Leite, embora lhe reconheça o direito de livremente espressar as sua opiniões, lamento que se preste a este papel de fazer declarações que só são publicadas porque dão jeito para justificar uma tese, a saber, que o descontentamento graça dentro do PS. E lamento, ainda mais, que um jornal como o Público, confunda a opinião de um ex-deputado, que se tornou conhecido no Parlamento, não tanto pelo que fez, mas por ter "ousado" ter uma posição critica relativamente a um dossier concreto, com a voz de um qualquer grupo de "amordaçados" dentro do PS que teriam , nessas declarações individuais, o eco do seu pensamento reprimido.
A verdade não é assim. As declarações de Ventura Leite responsabilizam-no a ele, e só a ele, e o Público sabe que o ex-deputado não representa ninguém, a não ser ele próprio.
Lamento que se faça este tipo de jornalismo. E que haja quem se preste a alimentá-lo.