O Pacote de medidas para o OE 2011 são duras mas todos sabemos que são necessárias. Vamos esperar mais um pouco para as conhecer melhor. Mas para já ficamos a saber que há um esforço grande na redução da despesa, sem deixar de intervir, também, do lado da receita.O novo imposto anunciado sobre o sistema financeiro, não conhecido no detalhe, vai no bom sentido.
Estamos confrontados com uma situação extremamente grave que impõe, não tenho sobre isso nenhuma dúvida, sacrificios a todos. Devo deixar claro que sou solidário com as medidas agora anunciadas e não vejo, à partida, como evitar o que agora se anuncia.O Governo tomou medidas dificeis mas corajosas.
Este esforço resulta do comportamento dos mercados face à nossa dívida soberana e dívida externa e não há, ao nível do nosso País, como dar a volta a essa situação.
Vivemos ainda em crise e, contrariamente ao que defenderam Obama, na última cimeira do G20, Krugman e Stiglitz, a Europa, com a Alemanha à cabeça,decidiu meter travões a fundo no auxílio à economia e, de repente,ainda no rescaldo da maior crise económia do século, confrontou os estados membros, mesmo os que se encontravam em situação mais dificil,a reduzir os deficites excessivos para baixo dos 3% até 2013.
Estaríamos, seguramente, noutra situação se, como mais de uma vez defendem os Nobel da economia,a politica fosse outra e que o esforço de ajustamento fosse feito de forma mais suave.´
É verdade que estamos dependentes dos mercados. Mas os mercados, especialmente os especulativos, podem se enfrentados se a politica económica no espaço europeu lhes mostrar segurança para os seus investimentos. E assim, retirar-lhes os argumentos do risco da dívida soberana dos estados membros.
As medidas agora anunciadas, volto a dizer, poderão não ter alternativa. Mas os efeitos que terão na economia não deixarão de se fazer sentir e poderemos correr riscos de alguma recessão, como já está a acontecer na Irlanda.
E se entrarmos numa situação de recessão, não só em Portugal mas na europa em geral,então a situação será ainda mais dificil e poderemos ter que pagar isso muito mais caro no futuro.
Mas temos a europa que temos e os lideres europeus que temos. Precisamos de visão politica na europa. E essa falta. E sem ela não há economistas, ou mesmo contabilistas, que nos valham.
Dito isto gostaria de deixar duas notas sobre algumas das medidas em concreto. Com o objectivo de reflectir sobre a sua justiça relativa.
Uma delas tem que ver com a redução da massa salarial da função pública, em 5%.
Em primeiro lugar, será importante esclarecer se esta redução salarial acresce à já efectuada para os cargos politicos e gestores públicos. A ser assim, diremos que há um conjunto de pessoas que verão os seus rendimentos reduzidos em 15%, a verificar-se,agora, uma redução de 10%.
Em segundo lugar seria também importante esclarecer se os altos dirigentes da administração pública, como é o caso dos Directores e Sub Directores Gerais, Inspectores e Sub Inspectorres Gerais, que não foram, não se sabendo porquê, abrangidos pelo corte de 5%, serão agora alvo da redução de 10% ou de 15%.
Mas dito isto, não posso, reconhecendo que é mais fácil concentrar o sacrificio e esforço num único grupo, deixar de questionar o porquê de não serem abrangidos, por este esforço, todos os trabalhadores portugueses. Porquê só os trabalhadores da administração pública? Não seria mais justo distribuir o sacrificio por todos os titulares de rendimentos sujeitos a IRS? Em vez de reduzir a massa salarial da função pública em 5%, não seria mais justo aumentar a taxa de IRS para todos?
É que há duas formas de reduzir as despesas com salários. Uma é cortar aí directamente, outra é tributar os rendimentos.
É só uma questão que gostaria de ver reflectida.
Há ainda, sobre o esforço pedido à função pública, a questão do aumento, em 1%, da contribuição para a Caixa Geral de Aposentações. Percebo que tenha que ser feito um esforço para a sustentação da segurança social dos funcionários públicos. Mas porque é que, mais uma vez, são só os funcionários públicos e todos os outros ficam de fora?
Sempre se poderá dizer que na função pública se desconta 10% e no regime geral se desconta 11% e, por isso, tratar-se-á de igualar as contribuições.
Mas essa é uma falsa questão. Os 11% do regime geral cobrem um conjuntio de riscos, nomeadamente a protecção no desemprego, enquanto que na função pública o desconto se destina, somente, a financiar as pensões de reforma.
Acho, sinceramente, tendo em vista garantir tratamento igual em matéria de segurança social, que seria preferível aumentar a taxa da ADSE que, este sim, é um regime complementar de protecção na doença só para os trabalhadores da função pública e cuja sustentação importa, também, salvaguardar.
29 de setembro de 2010
25 de setembro de 2010
A divida publica fonte de lucro fácil para a banca
Que me desculpem os economistas e os arquitectos do sistema financeiro europeu. Na Europa, contrariamente ao que acontece nos Estados Unidos da America, o BCE não empresta dinheiro aos Estados. Por isso a única alternativa que resta a quem precisa de dinheiro para financiar o seu deficit e recorrer a emissão de titulos de divida publica e coloca-los no mercado.
O BCE, Contudo, empresta dinheiro aos bancos, a taxas de juros actualmente muito baixas - 1%.
E e com o dinheiro comprado a 1% que a banca compra divida publica portuguesa, neste mento a taxas superiores a 6%. E com os títulos de divida publica, comprados a 6%, garante junto do BCE os empréstimos que contrai a 1%.
E aquilo a que Joao Silvestre chama hoje no expresso " o ciclo virtuoso dos bancos".
Tem que ser assim? e temos que assistir todos a estas formas de geração de lucros sem esforço e sem risco ?
Percebo que quem investe tem que ter a remuneração do investimento. Mas desta maneira? E que e o banco europeu a emprestar, a juro baixo, a bancos europeus para comprarem divida publica de estados membros, a juro alto, e que depois utilizam para garantir os empréstimos do BCE. Ou seja, o BCE acaba por " comprar" divida publica por recurso a intermediário. E neste processo parece que perdemos muitos para beneficio de alguns.
Talvez seja eu que não percebo.
O BCE, Contudo, empresta dinheiro aos bancos, a taxas de juros actualmente muito baixas - 1%.
E e com o dinheiro comprado a 1% que a banca compra divida publica portuguesa, neste mento a taxas superiores a 6%. E com os títulos de divida publica, comprados a 6%, garante junto do BCE os empréstimos que contrai a 1%.
E aquilo a que Joao Silvestre chama hoje no expresso " o ciclo virtuoso dos bancos".
Tem que ser assim? e temos que assistir todos a estas formas de geração de lucros sem esforço e sem risco ?
Percebo que quem investe tem que ter a remuneração do investimento. Mas desta maneira? E que e o banco europeu a emprestar, a juro baixo, a bancos europeus para comprarem divida publica de estados membros, a juro alto, e que depois utilizam para garantir os empréstimos do BCE. Ou seja, o BCE acaba por " comprar" divida publica por recurso a intermediário. E neste processo parece que perdemos muitos para beneficio de alguns.
Talvez seja eu que não percebo.
15 de setembro de 2010
PSD - revisão constitucional ou programa político sob a forma de revisão ?
Com todo o respeito por quem acha que deve levar a serio o propósito de revisão constitucional do PSD.
O PSD sabe que não haverá revisão constitucional sem uma maioria de 2/3. E com não terá isso não haverá revisão, pelo menos nas matérias propostas pelo PSD sobre o estado social.
O que o PSD esta a fazer, a pretexto da revisão constitucional, e, como disse Francisco Assis, a apresentação de um programa político neo-liberal e e contra isso que os socialistas devem lutar. Sem perder tempo com o disfarce de revisão.
As propostas políticas do PSD são contrárias aos ideais da social democracia e do socialismo democrático e, com ou sem revisão, são a linha de rumo deste novo PSD. Passos Coelho quer refundar o PSD reorientando-o para um espaço político liberal. Devo confessar que admiro a coragem de Passos Coelho em assumir as suas ideias políticas. Prefiro a clarificação do que confusão política e ideológica. Discordo desse projecto político e por isso lutarei contra ele. Com ou sem revisão.
Os socialistas tem a responsabilidade de enfrentar essa luta e afirmar as suas alternativas para a defesa do modelo social europeu e o estado social. Para isso temos que ser capazes de construir soluções para enfrentar a actual crise sem sacrificar os nossos princípios fundamentais. E assim conseguiremos, com posições solidariamente realistas, enfrentar as dificuldades actuais combatendo a deriva radicalmente liberal do PSD.
Concentremo-nos no que temos para fazer.
O PSD sabe que não haverá revisão constitucional sem uma maioria de 2/3. E com não terá isso não haverá revisão, pelo menos nas matérias propostas pelo PSD sobre o estado social.
O que o PSD esta a fazer, a pretexto da revisão constitucional, e, como disse Francisco Assis, a apresentação de um programa político neo-liberal e e contra isso que os socialistas devem lutar. Sem perder tempo com o disfarce de revisão.
As propostas políticas do PSD são contrárias aos ideais da social democracia e do socialismo democrático e, com ou sem revisão, são a linha de rumo deste novo PSD. Passos Coelho quer refundar o PSD reorientando-o para um espaço político liberal. Devo confessar que admiro a coragem de Passos Coelho em assumir as suas ideias políticas. Prefiro a clarificação do que confusão política e ideológica. Discordo desse projecto político e por isso lutarei contra ele. Com ou sem revisão.
Os socialistas tem a responsabilidade de enfrentar essa luta e afirmar as suas alternativas para a defesa do modelo social europeu e o estado social. Para isso temos que ser capazes de construir soluções para enfrentar a actual crise sem sacrificar os nossos princípios fundamentais. E assim conseguiremos, com posições solidariamente realistas, enfrentar as dificuldades actuais combatendo a deriva radicalmente liberal do PSD.
Concentremo-nos no que temos para fazer.
25 de agosto de 2010
22 de agosto de 2010
PS enfrenta PSD com clareza e firmeza
A forma clara e firme como Socrates respondeu a Passos Coelho,em Mangualde, é um bom augúrio para enfrentar o próximo ano político, que promete ser difícil. A afirmação da recusa de uma revisão constitucional com opções radicalmente neo-liberais, ajuda a clarificar o nosso campo político e ideológico, contribuindo para a afirmação do PS como o partido da esquerda democrática. Esta clarificação é importante e necessária para a nossa democracia. Ao PS cabe a responsabilidade de, não só combater tais derivas neo-liberais, que representariam um retrocesso de alcance incalculável do nosso sistema económico e social, como também de construir as soluções capazes de salvaguardar , de forma sustentada, o nosso ainda embrionário e frágil estado social. Temos muito trabalho pela frente e o combate às investidas neo-liberais do PSD não é necessariamente o mais difícil. Este é tambem o tempo de aprofundar o debate interno no PS tendo em vista a clarificação das nossas opções e a actualização das nossas propostas políticas que, sem cedências aos valores fundamentais do socialismo democrático, seja capaz de contribuir para encontrar soluções de esquerda democrática para os problemas de hoje. O recente livro de Augusto Santos Silva é um bom pretexto para esse debate.
7 de julho de 2010
A Agenda neo-liberal do PSD e a resposta da esquerda
Em artigo publicado no jornal i, Passos Coelho faz a sua apreciação da situação do País, avalia o caminho percorrido e apresenta os seus remédios.
Este artigo tem um valor importante no debate politico que temos que enfrentar.
Passos Coelho deixa clara a sua agenda e ao que vem. Clarifica a sua posição e revela uma agenda liberal. Reconheço-lhe a coragem. Aqui fica o artigo para que possa ser lido. Para que não restem dúvidas
Os socialistas, que desenvolvem um debate interno sobre os desafios do socialismo democrático face à actual crise, têm, aqui, um importante contributo para ajudar ao necessário e saudável confronto ideológico.
Fica claro que a agenda do PSD é, no essencial, uma agenda orientada para pôr em causa o estado social, assumindo uma postura marcadamente liberal. Não é nada que já não soubessemos, mas agora as coisas ficam mais claras.
Se é verdade que, na conjuntura actual, teremos que encontrar, com o PSD, soluções que permitam viabilizar as medidas indispensáveis ao enfrentamento da crise que atinge o País, importa que sejamos capazes de construir uma agenda à esquerda que seja capaz, sem qualquer hesitação, de afirmar uma alternativa anti-liberal e socialista.
O PS vai ser capaz de o fazer e, com base nessa agenda, preparar o caminho para reforçar o seu papel na sociedade portuguesa, continuando a governar o País, contribuindo, igualmente, para a construção de uma agenda europeia que contrarie a agenda neo-liberal que hoje impera na administração europeia, no quadro do Partido Socialista Europeu.
Penso, sinceramente, que estamos no bom caminho.
As jornadas parlamentares de 5 e 6 de Julho, que pode ver aqui , mostram que há pensamento à esquerda capaz de construir essa alternativa.
José Socrates afirmou claramente, que o PS recusa a agenda neo-liberal do PSD para a revisão constitucional.
A oportuna publicação do ensaio de Augusto Santos Silva, "Os Valores da Esquerda Democrática", vem dar um contributo inestimável para esse debate, que importa que envolva todos os socialistas e todos os inconformados com as receitas neo-liberias e comprometidos com uma solução de esquerda para enfrentar a grave crise em que vivemos.
Que sejamos capazes, mesmo enquanto temos que enfrentar uma agenda politica que não gostaríamos, mas que é indispensável face à crise, de construir as nossas soluções para dela sair. Uma agenda de esquerda credível e ajustada aos novos tempos é, não só necessária, como indispensável e possível.
Este artigo tem um valor importante no debate politico que temos que enfrentar.
Passos Coelho deixa clara a sua agenda e ao que vem. Clarifica a sua posição e revela uma agenda liberal. Reconheço-lhe a coragem. Aqui fica o artigo para que possa ser lido. Para que não restem dúvidas
Os socialistas, que desenvolvem um debate interno sobre os desafios do socialismo democrático face à actual crise, têm, aqui, um importante contributo para ajudar ao necessário e saudável confronto ideológico.
Fica claro que a agenda do PSD é, no essencial, uma agenda orientada para pôr em causa o estado social, assumindo uma postura marcadamente liberal. Não é nada que já não soubessemos, mas agora as coisas ficam mais claras.
Se é verdade que, na conjuntura actual, teremos que encontrar, com o PSD, soluções que permitam viabilizar as medidas indispensáveis ao enfrentamento da crise que atinge o País, importa que sejamos capazes de construir uma agenda à esquerda que seja capaz, sem qualquer hesitação, de afirmar uma alternativa anti-liberal e socialista.
O PS vai ser capaz de o fazer e, com base nessa agenda, preparar o caminho para reforçar o seu papel na sociedade portuguesa, continuando a governar o País, contribuindo, igualmente, para a construção de uma agenda europeia que contrarie a agenda neo-liberal que hoje impera na administração europeia, no quadro do Partido Socialista Europeu.
Penso, sinceramente, que estamos no bom caminho.
As jornadas parlamentares de 5 e 6 de Julho, que pode ver aqui , mostram que há pensamento à esquerda capaz de construir essa alternativa.
José Socrates afirmou claramente, que o PS recusa a agenda neo-liberal do PSD para a revisão constitucional.
A oportuna publicação do ensaio de Augusto Santos Silva, "Os Valores da Esquerda Democrática", vem dar um contributo inestimável para esse debate, que importa que envolva todos os socialistas e todos os inconformados com as receitas neo-liberias e comprometidos com uma solução de esquerda para enfrentar a grave crise em que vivemos.
Que sejamos capazes, mesmo enquanto temos que enfrentar uma agenda politica que não gostaríamos, mas que é indispensável face à crise, de construir as nossas soluções para dela sair. Uma agenda de esquerda credível e ajustada aos novos tempos é, não só necessária, como indispensável e possível.
6 de julho de 2010
A crise actual e as respostas da esquerda democrática
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista realizou, nos dias 5 e 6 de Julho de 2010, as suas jornadas parlamentares, que se desenvolveram em torno do tão oportuno tema " O Socialismo Democrático e a crise económica e social".
Por lá passaram ilustres oradores, como,entre outros, Mário Soares, António Costa, António Vitorino, Augusto Santos Silva, Paulo Pedroso e o próprio Secretário-geral do PS José Sócrates.
Tive o privilégio, por simpático convite da Direcção do Grupo Parlamentar, de assistir a uma das sessões, sobre o futuro da esquerda, com intervenções de Paulo Pedroso e Augusto Santos Silva.
Duas boas e oportunas intervençõs que nos interpelam a uma mais profunda reflexão sobre os caminhos que temos que percorrer para a construção de uma alternativa do socialismo democrático face à crise actual.
A este tema, e às próprias jornadas, tencioono voltar neste espaço.
Para já queria deixar registo desta iniciativa, pela importância que tem e pela coragem do GP do PS em trazer tão importante tema para o debate.
Devo assinalar que este tema tem vindo a ser discutido por outras estruturas do Partido Socialista, como é o caso da Federação de Setúbal. É, por isso, um bom sinal que, também a nível nacional, envolvendo o próprio Secretário-geral do PS, haja a coragem de enfrentar as coisas de frente.
Aproveito este post para deixar, por cópia de Paulo Pedroso em Banco Corrido, uma reflexão de Anthony Giddens sobre a "morte do new labour". É uma boa oportunidade para ler um balanço feito pelo próprio pai desse processo que marcou uma aborgadem, e uma prática,dos trabalhistas britânicos e que, seguramente, pelos impactos que teve em em toda a família do socialismo democrático, constitui uma experiência que deve ser avaliada, especialmente, quando se procuram novas saídas.
Por lá passaram ilustres oradores, como,entre outros, Mário Soares, António Costa, António Vitorino, Augusto Santos Silva, Paulo Pedroso e o próprio Secretário-geral do PS José Sócrates.
Tive o privilégio, por simpático convite da Direcção do Grupo Parlamentar, de assistir a uma das sessões, sobre o futuro da esquerda, com intervenções de Paulo Pedroso e Augusto Santos Silva.
Duas boas e oportunas intervençõs que nos interpelam a uma mais profunda reflexão sobre os caminhos que temos que percorrer para a construção de uma alternativa do socialismo democrático face à crise actual.
A este tema, e às próprias jornadas, tencioono voltar neste espaço.
Para já queria deixar registo desta iniciativa, pela importância que tem e pela coragem do GP do PS em trazer tão importante tema para o debate.
Devo assinalar que este tema tem vindo a ser discutido por outras estruturas do Partido Socialista, como é o caso da Federação de Setúbal. É, por isso, um bom sinal que, também a nível nacional, envolvendo o próprio Secretário-geral do PS, haja a coragem de enfrentar as coisas de frente.
Aproveito este post para deixar, por cópia de Paulo Pedroso em Banco Corrido, uma reflexão de Anthony Giddens sobre a "morte do new labour". É uma boa oportunidade para ler um balanço feito pelo próprio pai desse processo que marcou uma aborgadem, e uma prática,dos trabalhistas britânicos e que, seguramente, pelos impactos que teve em em toda a família do socialismo democrático, constitui uma experiência que deve ser avaliada, especialmente, quando se procuram novas saídas.
5 de julho de 2010
A propósito do uso da golden share no negócio da PT-VIVO
Permitam-me que comece lembrando um pouco da história.
Era uma vez uma empresa de comunicações, que tinha resultado da transformação de uma Direcção-Geral, que se chamava CTT – Correios, Telégrafos e Telefones.
Esta empresa era, naturalmente pública e viria, posteriormente, a dividir-se em duas dando lugar aos CTT – Correios de Portugal e TLP – Telefones de Lisboa e Porto. Continuaram, durante algum tempo, empresas públicas de capitais exclusivamente públicos.
A PT, que tem andado na boca do mundo a propósito da questão da utilização da golden share, resultou, precisamente, da evolução dos TLP com abertura do capital, exclusivamente público, a accionistas privados.
A privatização dos TLP, através da criação de uma empresa privada – a PT – foi uma decisão do Estado e foi feita em determinadas condições. Uma delas, e porque o Estado entendeu, e bem, que a natureza estratégica e o interesse público das telecomunicações, fixou como condição, inscrita nos estatutos da PT, a existências de acções tipo A, que constituem a chamada golden share.
Estas acções, detidas pelo Estado, não podem ser usadas, contrariamente ao que muitas vezes se faz crer, em matérias da competência do Conselho de Administração e, naturalmente, nas decisões de gestão da empresa. A PT, deve sublinhar-se, é uma empresa, de capitais essencialmente privados, cuja gestão pertence aos accionistas privados. O Estado, que só detém, directamente, as acções tipo A, não intervém, por exemplo, na designação dos membros do Conselho de Administração e, muito menos, da Comissão Executiva. Neste domínio o Estado tem a prorrogativa de vetar a designação do Presidente que, por isso, e sendo da iniciativa dos privados, deve ser articulada com o Estado. O Estado pode vetart, mas não pode designar. O Estado não tem representantes no Conselho de Administração da Empresa.
As acções tipo A servem, então, para, em matérias estratégicas, decididas em Assembleia-geral de accionistas, permitir ao Estado vetar decisões que possam por em causa interesses estratégicos do País, como tal entendidos pelo Estado, neste caso, pelo Governo.
A utilização da golden share é, por isso, excepcional e só pode ser feita em situações muito especiais.
A golden share, como bem disse o Primeiro Ministro, é um instrumento que existe para ser usado quando for necessário. Não é um elemento decorativo. E todos os accionistas, que decidiram um dia, por critérios e avaliações que só a eles respeitam, comprar acções da PT sabiam que havia golden share.
No caso em apreço, e que tanta polémica tem gerado, e não discutindo aqui a questão da legalidade, face ao ordenamento jurídico europeu, da própria golden share, o que está em causa é saber se a operação que estava em causa – venda da participação da PT na operadora brasileira VIVO – punha em causa os interesses estratégicos do País.
O Governo entendeu que sim porque, entre outras coisas, entendeu que a presença no mercado brasileiro, atenta a sua dimensão e o lugar do Brasil na economia mundial, é fundamental para a afirmação da empresa portuguesa de telecomunicações no mercado mundial das telecomunicações.
É importante que se repita e relembre que o que está em causa, com esta operação, não é proibir a entrada de alguém, neste caso da Telefónica, nos capitais da PT, de que aliás é accionista, mas a venda de uma activo da PT.
Os accionistas privados, por razões legítimas, entenderam que deviam vender e, com isso, realizar dinheiro. O Governo, porque entendeu que não ficavam salvaguardados os interesses estratégicos do País e da empresa nacional de telecomunicações, com a venda da sua posição no mercado brasileiro, decidiu utilizar a prerrogativa que tem. E usou-a. E, em meu entender bem.
E ao fazê-lo não impediu a livre circulação de capitais no espaço europeu. De facto o que a Telefónica queria não era entrar no mercado português das telecomunicações, onde já está, mas comprar um activo da empresa portuguesa de telecomunicações.
E é também por isto que não é, em meu entender, correcto, sendo até perigoso, e contrário aos interesses de Portugal e Espanha, colocar esta questão no domínio da “guerra” entre Portugal a Espanha.
O Governo português, em nome dos mesmos princípios que adoptou face a este negócio, poderia tê-lo feito, invocando as mesmas razões, se a proposta de compra daquele activo fosse feita por um grupo português. O que esta decisão visou foi impedir que a VIVO saísse do controlo da empresa portuguesa de telecomunicações e não, como se pretende fazer crer, impedir o negócio porque a proposta vinha de Espanha.
Deveria, em meu entender, ser esta a decisão independentemente do potencial interessado. É assim que vejo esta questão. E por isso apoio, sem qualquer reserva, a decisão do Governo Português.
E não metam nisto a dimensão, demagógica e perigosa, de lutas nacionalistas, como o fazem, por exemplo, o CDS e algumas forças na vizinha Espanha.
Os nacionalismos serôdios não são do nosso tempo e não servem os interesses estratégicos do País. O nosso futuro está muito ligado, não tenho qualquer ilusão sobre isso, nem tal me causa qualquer inquietação, ao que conseguirmos que sejam as nossas relações com Espanha, com quem partilhamos a nossa única fronteira.
Que saibamos estar à altura dos tempos.
E quanto à legitimidade da golden share preparemo-nos para litigar com a Comissão Europeia defendendo os nosso interesses, sem que isso ponha em causa o necessário aprofundamento da União Europeia. Estão em causa perspectivas politicas e ideológicas que temos que enfrentar. Tomando partido.
O Primeiro Ministro José Sócrates disse em entrevista ao El País, publicada no dia 4 de Julho, “Pienso que las posiciones de la Comisión Europea, desde hace muchos años, derivan no sólo de posiciones económicas, sino también de posiciones ideológicas ultraliberales contra la presencia del Estado”
Acompanho-o nesta posição. E este é o debate que temos que travar na discussão que importa fazer para sair da crise. Vamos ao “confronto” ideológico. Porque a família politica que comanda a União Europeia hoje não é a nossa família política. O Partido Socialista Europeu tem que ser capaz de construir uma alternativa social democrata para a Europa do futuro.
Era uma vez uma empresa de comunicações, que tinha resultado da transformação de uma Direcção-Geral, que se chamava CTT – Correios, Telégrafos e Telefones.
Esta empresa era, naturalmente pública e viria, posteriormente, a dividir-se em duas dando lugar aos CTT – Correios de Portugal e TLP – Telefones de Lisboa e Porto. Continuaram, durante algum tempo, empresas públicas de capitais exclusivamente públicos.
A PT, que tem andado na boca do mundo a propósito da questão da utilização da golden share, resultou, precisamente, da evolução dos TLP com abertura do capital, exclusivamente público, a accionistas privados.
A privatização dos TLP, através da criação de uma empresa privada – a PT – foi uma decisão do Estado e foi feita em determinadas condições. Uma delas, e porque o Estado entendeu, e bem, que a natureza estratégica e o interesse público das telecomunicações, fixou como condição, inscrita nos estatutos da PT, a existências de acções tipo A, que constituem a chamada golden share.
Estas acções, detidas pelo Estado, não podem ser usadas, contrariamente ao que muitas vezes se faz crer, em matérias da competência do Conselho de Administração e, naturalmente, nas decisões de gestão da empresa. A PT, deve sublinhar-se, é uma empresa, de capitais essencialmente privados, cuja gestão pertence aos accionistas privados. O Estado, que só detém, directamente, as acções tipo A, não intervém, por exemplo, na designação dos membros do Conselho de Administração e, muito menos, da Comissão Executiva. Neste domínio o Estado tem a prorrogativa de vetar a designação do Presidente que, por isso, e sendo da iniciativa dos privados, deve ser articulada com o Estado. O Estado pode vetart, mas não pode designar. O Estado não tem representantes no Conselho de Administração da Empresa.
As acções tipo A servem, então, para, em matérias estratégicas, decididas em Assembleia-geral de accionistas, permitir ao Estado vetar decisões que possam por em causa interesses estratégicos do País, como tal entendidos pelo Estado, neste caso, pelo Governo.
A utilização da golden share é, por isso, excepcional e só pode ser feita em situações muito especiais.
A golden share, como bem disse o Primeiro Ministro, é um instrumento que existe para ser usado quando for necessário. Não é um elemento decorativo. E todos os accionistas, que decidiram um dia, por critérios e avaliações que só a eles respeitam, comprar acções da PT sabiam que havia golden share.
No caso em apreço, e que tanta polémica tem gerado, e não discutindo aqui a questão da legalidade, face ao ordenamento jurídico europeu, da própria golden share, o que está em causa é saber se a operação que estava em causa – venda da participação da PT na operadora brasileira VIVO – punha em causa os interesses estratégicos do País.
O Governo entendeu que sim porque, entre outras coisas, entendeu que a presença no mercado brasileiro, atenta a sua dimensão e o lugar do Brasil na economia mundial, é fundamental para a afirmação da empresa portuguesa de telecomunicações no mercado mundial das telecomunicações.
É importante que se repita e relembre que o que está em causa, com esta operação, não é proibir a entrada de alguém, neste caso da Telefónica, nos capitais da PT, de que aliás é accionista, mas a venda de uma activo da PT.
Os accionistas privados, por razões legítimas, entenderam que deviam vender e, com isso, realizar dinheiro. O Governo, porque entendeu que não ficavam salvaguardados os interesses estratégicos do País e da empresa nacional de telecomunicações, com a venda da sua posição no mercado brasileiro, decidiu utilizar a prerrogativa que tem. E usou-a. E, em meu entender bem.
E ao fazê-lo não impediu a livre circulação de capitais no espaço europeu. De facto o que a Telefónica queria não era entrar no mercado português das telecomunicações, onde já está, mas comprar um activo da empresa portuguesa de telecomunicações.
E é também por isto que não é, em meu entender, correcto, sendo até perigoso, e contrário aos interesses de Portugal e Espanha, colocar esta questão no domínio da “guerra” entre Portugal a Espanha.
O Governo português, em nome dos mesmos princípios que adoptou face a este negócio, poderia tê-lo feito, invocando as mesmas razões, se a proposta de compra daquele activo fosse feita por um grupo português. O que esta decisão visou foi impedir que a VIVO saísse do controlo da empresa portuguesa de telecomunicações e não, como se pretende fazer crer, impedir o negócio porque a proposta vinha de Espanha.
Deveria, em meu entender, ser esta a decisão independentemente do potencial interessado. É assim que vejo esta questão. E por isso apoio, sem qualquer reserva, a decisão do Governo Português.
E não metam nisto a dimensão, demagógica e perigosa, de lutas nacionalistas, como o fazem, por exemplo, o CDS e algumas forças na vizinha Espanha.
Os nacionalismos serôdios não são do nosso tempo e não servem os interesses estratégicos do País. O nosso futuro está muito ligado, não tenho qualquer ilusão sobre isso, nem tal me causa qualquer inquietação, ao que conseguirmos que sejam as nossas relações com Espanha, com quem partilhamos a nossa única fronteira.
Que saibamos estar à altura dos tempos.
E quanto à legitimidade da golden share preparemo-nos para litigar com a Comissão Europeia defendendo os nosso interesses, sem que isso ponha em causa o necessário aprofundamento da União Europeia. Estão em causa perspectivas politicas e ideológicas que temos que enfrentar. Tomando partido.
O Primeiro Ministro José Sócrates disse em entrevista ao El País, publicada no dia 4 de Julho, “Pienso que las posiciones de la Comisión Europea, desde hace muchos años, derivan no sólo de posiciones económicas, sino también de posiciones ideológicas ultraliberales contra la presencia del Estado”
Acompanho-o nesta posição. E este é o debate que temos que travar na discussão que importa fazer para sair da crise. Vamos ao “confronto” ideológico. Porque a família politica que comanda a União Europeia hoje não é a nossa família política. O Partido Socialista Europeu tem que ser capaz de construir uma alternativa social democrata para a Europa do futuro.
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