A propósito do uso da golden share no negócio da PT-VIVO

Permitam-me que comece lembrando um pouco da história.
Era uma vez uma empresa de comunicações, que tinha resultado da transformação de uma Direcção-Geral, que se chamava CTT – Correios, Telégrafos e Telefones.
Esta empresa era, naturalmente pública e viria, posteriormente, a dividir-se em duas dando lugar aos CTT – Correios de Portugal e TLP – Telefones de Lisboa e Porto. Continuaram, durante algum tempo, empresas públicas de capitais exclusivamente públicos.
A PT, que tem andado na boca do mundo a propósito da questão da utilização da golden share, resultou, precisamente, da evolução dos TLP com abertura do capital, exclusivamente público, a accionistas privados.
A privatização dos TLP, através da criação de uma empresa privada – a PT – foi uma decisão do Estado e foi feita em determinadas condições. Uma delas, e porque o Estado entendeu, e bem, que a natureza estratégica e o interesse público das telecomunicações, fixou como condição, inscrita nos estatutos da PT, a existências de acções tipo A, que constituem a chamada golden share.
Estas acções, detidas pelo Estado, não podem ser usadas, contrariamente ao que muitas vezes se faz crer, em matérias da competência do Conselho de Administração e, naturalmente, nas decisões de gestão da empresa. A PT, deve sublinhar-se, é uma empresa, de capitais essencialmente privados, cuja gestão pertence aos accionistas privados. O Estado, que só detém, directamente, as acções tipo A, não intervém, por exemplo, na designação dos membros do Conselho de Administração e, muito menos, da Comissão Executiva. Neste domínio o Estado tem a prorrogativa de vetar a designação do Presidente que, por isso, e sendo da iniciativa dos privados, deve ser articulada com o Estado. O Estado pode vetart, mas não pode designar. O Estado não tem representantes no Conselho de Administração da Empresa.
As acções tipo A servem, então, para, em matérias estratégicas, decididas em Assembleia-geral de accionistas, permitir ao Estado vetar decisões que possam por em causa interesses estratégicos do País, como tal entendidos pelo Estado, neste caso, pelo Governo.
A utilização da golden share é, por isso, excepcional e só pode ser feita em situações muito especiais.
A golden share, como bem disse o Primeiro Ministro, é um instrumento que existe para ser usado quando for necessário. Não é um elemento decorativo. E todos os accionistas, que decidiram um dia, por critérios e avaliações que só a eles respeitam, comprar acções da PT sabiam que havia golden share.
No caso em apreço, e que tanta polémica tem gerado, e não discutindo aqui a questão da legalidade, face ao ordenamento jurídico europeu, da própria golden share, o que está em causa é saber se a operação que estava em causa – venda da participação da PT na operadora brasileira VIVO – punha em causa os interesses estratégicos do País.
O Governo entendeu que sim porque, entre outras coisas, entendeu que a presença no mercado brasileiro, atenta a sua dimensão e o lugar do Brasil na economia mundial, é fundamental para a afirmação da empresa portuguesa de telecomunicações no mercado mundial das telecomunicações.
É importante que se repita e relembre que o que está em causa, com esta operação, não é proibir a entrada de alguém, neste caso da Telefónica, nos capitais da PT, de que aliás é accionista, mas a venda de uma activo da PT.
Os accionistas privados, por razões legítimas, entenderam que deviam vender e, com isso, realizar dinheiro. O Governo, porque entendeu que não ficavam salvaguardados os interesses estratégicos do País e da empresa nacional de telecomunicações, com a venda da sua posição no mercado brasileiro, decidiu utilizar a prerrogativa que tem. E usou-a. E, em meu entender bem.
E ao fazê-lo não impediu a livre circulação de capitais no espaço europeu. De facto o que a Telefónica queria não era entrar no mercado português das telecomunicações, onde já está, mas comprar um activo da empresa portuguesa de telecomunicações.
E é também por isto que não é, em meu entender, correcto, sendo até perigoso, e contrário aos interesses de Portugal e Espanha, colocar esta questão no domínio da “guerra” entre Portugal a Espanha.
O Governo português, em nome dos mesmos princípios que adoptou face a este negócio, poderia tê-lo feito, invocando as mesmas razões, se a proposta de compra daquele activo fosse feita por um grupo português. O que esta decisão visou foi impedir que a VIVO saísse do controlo da empresa portuguesa de telecomunicações e não, como se pretende fazer crer, impedir o negócio porque a proposta vinha de Espanha.
Deveria, em meu entender, ser esta a decisão independentemente do potencial interessado. É assim que vejo esta questão. E por isso apoio, sem qualquer reserva, a decisão do Governo Português.
E não metam nisto a dimensão, demagógica e perigosa, de lutas nacionalistas, como o fazem, por exemplo, o CDS e algumas forças na vizinha Espanha.
Os nacionalismos serôdios não são do nosso tempo e não servem os interesses estratégicos do País. O nosso futuro está muito ligado, não tenho qualquer ilusão sobre isso, nem tal me causa qualquer inquietação, ao que conseguirmos que sejam as nossas relações com Espanha, com quem partilhamos a nossa única fronteira.
Que saibamos estar à altura dos tempos.
E quanto à legitimidade da golden share preparemo-nos para litigar com a Comissão Europeia defendendo os nosso interesses, sem que isso ponha em causa o necessário aprofundamento da União Europeia. Estão em causa perspectivas politicas e ideológicas que temos que enfrentar. Tomando partido.
O Primeiro Ministro José Sócrates disse em entrevista ao El País, publicada no dia 4 de Julho, “Pienso que las posiciones de la Comisión Europea, desde hace muchos años, derivan no sólo de posiciones económicas, sino también de posiciones ideológicas ultraliberales contra la presencia del Estado”
Acompanho-o nesta posição. E este é o debate que temos que travar na discussão que importa fazer para sair da crise. Vamos ao “confronto” ideológico. Porque a família politica que comanda a União Europeia hoje não é a nossa família política. O Partido Socialista Europeu tem que ser capaz de construir uma alternativa social democrata para a Europa do futuro.

A morte de José Saramago

Já muito foi dito sobre a morte de José Saramago..eu acompanho aqueles que, mesmo tendo divergências com algumas das suas posições políticas, reconheço que Portugal, a língua portuguesa, os povos da Peninsula Ibérica e o mundo da cultura, perderam um dos seus maiores.
Vindo de uma pequena aldeia do Ribatejo, precorrendo os caminhos das dificuldades de uma geração que era a sua, soube manter e honrar as suas origens.
Subiu ao ponto mais alto das letras, foi distinguido com o prémio Nobel da Literatura e, nessa cerimónia de aceitação de tão nobre distinção, não deixou de invocar as suas origens, identificando o seu avô, analfabeto, como um sábio.
É a sua obra que importa agora assinalar..e assinalar o labor de um profissional da escrita, que embora começando tarde, atingiu o reconhecimento do mundo.
Gostava de deixar registo da feliz 1ª página do jornal i, que assinalou a sua morte. É uma obra de arte

A Crise não tem só uma saída, a da austeridade generalizada

Mais um interessante artigo do Nobel da economia, Paul Krugman, publicado no i deste fim-de-semana.
Aí defende que a saída para a crise é incompatível com uma politica de austeridade generalizada na zona euro, exortando a Alemanha a não adoptar politicas de austeridade que provocarão a recessão, não só na economia alemã, mas na economia global
No mesmo sentido vão os apelos de Obama que vai desafiar o G20 a adoptar medidas que dinamizem a economia e que evitem a depressão.
Será que haverá a lucidez no mundo para se encontrarem medidas adequadas à doença que temos que tratar, ou vão imperar soluções que matema o doente em nome da cura?
Que os Países que têm condições, como é o caso da Alemanha, adoptem medidas de estímulo à economia, acompanhadas de medidas de contenção nos Países em maiores dificuldades. E mesmo para estes importa encontrar os timings para o equilibrio das contas públicas e da dívida.
Isto consegue-se, penso eu, com mais europa. Parece simples...

A Economia global e a scontradições do modelo de desenvolviemnto chinês II

Ainda no mesmo jornal, o International Herald Tribune, li uma noticia que dava conta de alguns elementos que,neste momento e em vésperas da reunião do G20, afectam as relações da comunidade internacional, e dos EUA em particular, com a República Popular da China.
A primeira tem que ver com a subvalorização, aparentemente artificial, da moeda chinesa - o remimbi - com os impactos que tal tem nas balanças comerciais dos parceiros económicos da China que, a bem dizer, é o mundo inteiro.
Consta que Obama gostaria de ver esta matéria discutida na reunião do G20 mas Pequim já fez saber que não está disponível para tal. Vamos ver o que dá.
A segunda tem que ver com o anúncio, por parte das autoridades chinesas, de que a Administração Chinesa deixará, nas compras para os serviços do estado, o que na China quer dizer muita coisa, de comprar produtos que não contenham tecnologia incorporada na China, mesmo que sejam fabricados na China.
Outro assunto que merece ser acompanhado com atenção, pelo que significa de potencial desrespeito pelas regras da Organizaçao Mundial do Comércio..Estar no mercado global para exportar, tem como contrapartidas estar no mercado global para importar..
Sobre este tema os lobbies americanos estão a pressionar Obama para incluir o ponto na agenda do G20.
Vamos ver o que dá..

A economia global e as contradições do modelo de desenvolvimento Chinês I

A economia na China tem, nos últimos anos, conhecido tranformações profundas, com níveis de crescimento fortíssimos. Esse crescimento tem, naturalmente, provocado transformações na organização da sociedade chinesa e a sua integração cada vez maior no mercado global faz-se sentir..Para foira e para dentro.
Na viagem que estou a fazer para Timor neste momento teive oportunidade de ler a imprensa desde lado de cá. O International Herald Tribune, na sua secçãoda Ásia, relatava um conflito que opõe os trabalhadores de uma fábrica da Honda, sediada na China, lutando contra as condições salariais e de trabalho.
O socialismo de caracteísticas chinesas, como é conhecido o sistema politico e económico vigente na China, encerra, como não podia deixar de ser, contradições e a intervenção e controlo do estado sobre os movimentos sociais não impede o aparecimento destes movimentos e, mais do que isso, o acesso às redes sociais e ao desenvolvimento desta nova profissão que são os jornalistas amadores, ampliam e divulgam essas lutas e, dessa forma, consciencializam e despertam outros em condições idênticas. Nesta greve, os trabalhadores estavam todos na ruaa fotografar e a fazdr filmes com os seus telemóveis e a divulgá-los pela internet..são os sinais dos tempos.

A Barraca nos 100 anos da República

AQUI DEIXO UM PEDIDO DE DIVULGAÇÃO DO HELDER COSTA

"No dia 16 de Junho, 18, 30, no Teatro A BARRACA / CINEARTE, lançamento
do livro " Viva a REPÚBLICA", de Helder Costa.
Integrado nas Comemorações dos 100 anos da República Portuguesa, é uma
edição do ISPA/Instituto Universitário.
Profusamente ilustrado , consiste na publicação de duas peças :
-"Viva a República!" , espectáculo que teve uma única representação na
Sala do Senado do Palácio de S. Bento para assinalar os 75 anos da
Constituição Republica na 1911;
"Abril em Portugal", estreou em Grandola no dia 25 de Abril de 1999
integrado nas comemorações dos 25 anos da Revoluão de Abril de 1974..
E refere ainda outros espectáculos da BARRACA que abordaram a
República e a Ditadura Salazarista :
"O mistério da camioneta fantasma" sobre os crimes de 19 de Outubro de
1921 , conhecidos pela " Noite Sangrenta"
"Obviamente demito-o!" sobre o assassinato do general Humberto Delgado
a mando do ditador Salazar, espectáculo integrado nas Comemorações dos
50 anos da campanha eleitiral para a Presidência da República em 1958.
E ainda se assinalam outras peças criadas no exilio em Paris, pelo
Teatro Operário : "18 de Janeiro de 1934" sobre a revolta da Marinha
Grande contra a Contituição fascista de 1933 e " O Soldado" contra a
Guerra Colonial.
Não faltem, avisem os amigos e esperem por algumas surpresas.
Abraços e até breve
Helder"

Em Alcanices encontrei parte da nossa história

Desloquei-me a Zamora, Trabanca (Salamanca) e Alcanices (Zamora), para participar num seminário, sobre cooperação transfronteiriça, integrado no Forum COOPERA, promovido pela Junta de Castilla Y Leon e nas jornadas sobre "coesão social, económica e territorial, para uma europa igualitária", organizadas pelo Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) de Duero-Douro.
Conheci gente boa que se empenha em encontrar, em contextos adversos, marcados pela desertificação, em Tabranca e Alcanices, formas de ganhar escala e aprofundar as relações transfronteiriças. A AECT Duero-Douro, é uma Associação, criada no quadro das politicas regionais da UE, que está a dar os seus primeiros passos num processo que é novo e, por isso, cheio de desafios.
Aí encontrei o Alcaide de Trabanca, o dinâmico José Luis Pascual, socialista do PSOE, que é o grande animador desta comunidade transfronteiriça. Dá gosto ouvi-lo, pelo entusiamo que coloca na defesa do espaço rural e da sua comunidade, um Ayuntamento de 250 hanitantes, e pelo conhecimento e domínio que evidencia dos instrumentos europeus disponíveis. A sua força e convicção torna-o numa pessoa respeitada por todos, num quadro politico maioritariamente dominado pelo PP.
Gostei e aprendi muito nesta minha digressão pela raia.
Em Alcanices encontrei o seu Alcaide, homem mais simples e menos versado na arte de discursar. Mas que me falou duma forma tão conhecedora da história comum dos nossos Países, a propósito do mais antigo tratado envolvendo Portugal, que me fez ir à procura do Tratado de Alcanices, celebrado em 1297 entre D. Dinis, Rei de Portugal e D. Fernando Rei de Castela e de outros territórios, que aqui deixo para quem o quiser ler.

Esclareçamo-nos sobre a crise e separemos as águas nas soluções

A propósito da crise têm vindo a lume, nos últimos dias, posições de gente que sabe e que tem opinião.
A propósito da receita que se impõe à Grécia, Cohn-Bendit fez uma inflamada intervenção no parlamento europeu, como nos refere Pedro Adão e Silva na sua coluna do i, que nos deve fazer pensar. A cura parece poder ser a morte do doente e, ao mesmo tempo, quem lhes impõe a receita continua a vender-lhes milhões de euros em armas. Afinal parece ser verdade o que muitos dizem, mas que nem todos querem ouvir, que os déficits de uns são a outra face dos superavit de outros.
No sentido da denúncia dos caminhos errados que estão a seguir-se na europa, continuam a surgir intervenções acutilantes de economistas ilustres, como é caso de Krugman, prémio nobel da economia que, mais uma vez, alerta para os erros das politicas económicas europeias para enfrentar a crise. Num artigo, com o sugestivo título "Atirar sal para cima da ferida", coloca o dedo na ferida defendendo que não é este o tempo de abandonar as politicas anti-crise.
No mesmo sentido vai uma interessante entrevista de Paul de Grauwe, publicada no Público, onde se defende e fundamenta a ideia de que equilibrar os OE é a última coisa que se deve agora fazer.
São posições, que sendo independentes umas das outras, apontam num sentido comum: algo está errado na história que nos estão a impôr.
E assim não vamos longe. Há outras soluções para além do tratamento de choque a que nos querem submeter. Soluções essas que passam seguramente, no espaço europeu, por nos assumirmos mais como europa e não como um somatório de interesses egoístas. Mais governação económica na europa, mais sentido de coesão e solidariedade europeia, enfim, o reforço da ideia de europa que motivou os seus fundadores.
Mas isto não se faz sem clarificações de caminhos. Não é indiferente para o futuro da europa as opções politicas dos seus lideres. Afirmar as ideias do socialismo democrático parece-me ser o que faz falta à europa.
Há que separar as águas. É tempo de aprendermos todos com a presente crise. E que cada um assuma as suas responsabilidades.