António José Seguro clarifica e ataca com força

Declaração do Secretário-Geral do
Partido Socialista, António José Seguro, ao País

PS deve votar contra o Orçamento de Estado e tudo fará para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas, incluindo a possibilidade de apresentar uma Moção de Censura ao Governo

Boa noite.
Todos nós portugueses tomámos conhecimento esta semana, da última avaliação da troica, das linhas essenciais do próximo orçamento de estado e do respetivo cenário macro-económico.
O resultado destes dados é de que os portugueses cumpriram com os pesados sacrifícios que lhe foram impostos, o Governo falhou em toda a linha e, inexplicavelmente, quer repetir o erro, em dose agravada, para o próximo ano.
Passado um ano, os portugueses estão mais pobres, as famílias vivem momentos de grandes dificuldades, a economia está em recessão, há mais falências, a dívida pública aumentou e há milhares de portugueses sem emprego e sem expectativa de futuro.
Este é o resultado da receita de austeridade do custe o que custar do PM. A mesma politica que o PM insiste, teimosamente, em repetir no próximo ano, agravando ainda mais os sacrifícios dos portugueses.
Uma política que diminui as reformas e as pensões de pessoas que passaram uma vida a trabalhar e a descontar.
Uma política que retira salários aos trabalhadores para entregar às entidades patronais.
Uma política que falha no corte das gorduras do Estado e que aposta tudo em mais impostos sobre quem trabalha.
É de uma profunda injustiça, provoca indignação e pior de tudo é uma política sem futuro que nos vai conduzir ao empobrecimento e a mais desemprego. Nunca, mas nunca, serei cúmplice desta política. Já o disse e repito: assim não.
Decidi que o PS deve votar contra o Orçamento de Estado e vou apresentar essa proposta à Comissão Politica Nacional.
Mas não ficarei pelo voto contra. Sei bem que os portugueses esperam de nós soluções para os seus problemas. Tenho consciência da situação difícil do país e dos compromissos externos que assumimos. Prometi honra-los e honrarei os compromissos até ao fim.
Também por isso não entro em demagogias nem promessas fáceis. Mas tudo farei para aliviar os sacrifícios dos portugueses apresentando propostas de alteração. O objetivo é evitar o agravamento das injustiças e das desigualdades sociais.
Uma das propostas que apresentaremos será a da criação de um imposto extraordinário sobre as parcerias publico-privadas.
Independentemente do voto contra no OE, quero também ser muito claro quanto à TSU. Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores, em 7 p.p., que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente.
Esta não é uma medida qualquer. A sua natureza quebra o contrato social que está para além de qualquer Orçamento do Estado. Esta opinião ainda nas últimas horas foi partilhada por todos os parceiros sociais, com quem estive reunido.
Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade. E essa linha foi ultrapassada.
Ou o PM recua e retira a proposta. Ou, então, o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, e em nome da indignação que esta gritante injustiça está a gerar no seio dos portugueses, o PS apresentará uma moção de censura ao governo.
A opção é do PM. Está nas suas mãos evitar um brutal sacrifício sobre os trabalhadores, uma medida indigna, inútil e reveladora de uma profunda insensibilidade em relação às pessoas.
Sinto bem a indignação dos portugueses e a ausência de uma perspetiva de futuro. É compreensível perante a incompetência e o experimentalismo deste PM que governa sem rumo e distante do dia a dia dos portugueses.
Mas há outro caminho. Um caminho difícil, exigente que concilia o rigor orçamental com o crescimento e o emprego.
Este último ano tem-nos dado razão. Mas para mim não chega ter razão. Ter razão não resolve os problemas dos portugueses. É preciso ir mais longe.
É preciso olhar o futuro com ambição, conquistar a confiança e mobilizar a esperança dos portugueses.
É para isso que aqui estou

Gaspar reafirma o caminho do abismo

Depois das reuniões com a Troika, Vítor Gaspar falou e esclareceu:
- As metas para alcançar o deficit de 4,5% para  2013 e 2,5% para 2014. Este ano vamos ficar pelos 5% (A Troika deixou);
A questão é que com as medidas já anunciadas não permitirão atingir estes objectivos.
- A revisão dos escalões do IRS traduzir-se-á no aumento das taxas médias efectivas, isto é, o IRS vai aumentar.
- Para minimizar o efeito das medidas anunciadas de aumento dos impostos sobre o trabalho, anuncia-se o lançamento de impostos sobre imóveis de valor superior a 1 milhão de euros, mais-valias e dividendos, mas tudo de pouca monta expectável.
Sobre a economia nada.
MANTENDO O MESMO CAMINHO, O ABISMO CONTINUA AO NOSSO ALCANCE.
Alguém que ponha a mão nisto.

A obsessão do governo e a inevitabilidade da rutura

António Costa defende o voto contra no orçamento e a ruptura com o Governo.
Esta posição tem , a meu ver o consenso geral na família socialista e as declarações de Seguro apontam claramente no mesmo sentido. A manterem-se estas medidas na proposta de orçamento, mesmo que embrulhadas num pacote com mais uns cheirinhos de austeridade sobre outros rendimentos, elas não podem ter a cumplicidade do PS. Por isso não há como não votar contra elas.
O Governo conseguiu, assim, delapidar um dos capitais mais preciosos que o País vinha apresentado: Um certo consenso politico à volta dos compromisso assumidos.
Mas agora a corda esticou e partiu. O consenso foi rasgado entre as forças politicas do chamado arco da governação e, mais do que isso, estas medidas provocaram, como já aqui disse, o corte entre o governo e a sociedade. O governo escolheu o seu caminho de isolamento.
As responsabilidades cabem ao governo na integra. O Governo deve escutar o que lhe dizem. Nomeadamente na sua família politica e na sua base social de apoio.
Como dizia Pedro Lains num excelente comentário no seu blog, "as economias não podem ser governadas com base em obsessões". E este governo e os seus mentores da troika, bons alunos de Chicago, tem um politica ideologicamente obsessiva.

A sustentabilidade da Seg. Social segundo Mota Soares

O Ministro Mota Soares não está a ver bem a coisa. 
É verdade que com estas medidas a TSU aumenta dos 34,75% para 36%. Por isso é verdade que ajuda à sustentabilidade da segurança social, se fosse verdade que essa sustentabilidade é só uma questão de receitas. Mas à custa de quem? dos salários, não é verdade? E é verdade que reduz os custos do trabalho. Mas em benefício de quem? das empresas, não é verdade? E que sentido tem baixar os custos do trabalho à Banca e às grandes superfícies? será que é para promover as exportações? Será que nunca ouviu dizer que as politicas de incentivos para surtirem efeito têm que ser selectivas? E que dizer da critica de Bagão Félix que acusa as medidas de desferirem um golpe fatal no sistema previdencial? que sustentabilidade é esta que tem como efeito a destruição das bases do próprio sistema?
E isto para já não falar dos efeitos destas medidas na recessão da economia que, naturalmente, se reflectirá no desemprego e, consequentemente nas despesas da segurança social.
Ou será que Mota Soares se considera só o Ministro da receita da segurança social? 
 

Governo isolado

A análise dos mais de 20 mil comentários à mensagem do cidadão Pedro Passos Coelho, na sua página pessoal do FB, é um bom exercício para avaliar a forma como o País recebeu os anúncios do governo. Se a isto juntarmos as posições de vozes tão diversas na sociedade portuguesa, onde não se consegue vislumbrar o mais leve apoio, chegamos a uma conclusão preocupante: O governo está isolado da sociedade portuguesa. E quando isso acontece algo vai mal. Um País não aguenta ter um governo que perdeu o contacto com a sociedade.
Até o Alberto João Jardim vem engrossar o coro dos protestos.
Os responsáveis políticos, a todos os níveis, têm que assumir as suas responsabilidades. O silêncio é proibido.

Bom artigo de Paulo Pedroso

Bom e completo artigo de Paulo Pedroso. Assino por baixo. Que cada um assuma as suas responsabilidades.

Sobre a constitucionalidade das novas medidas

Jorge Miranda tem dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas agora anunciadas.
Acompanho o seu raciocínio. Como deixei entendido em post publicado anteriormente na minha página do FB.
Dizia aí que "Quando o Tribunal Constitucional falava em garantir a equidade fiscal não estava a defender equidade só entre os rendimentos do trabalho mas entre todos os tipos de rendimento. Isso não aconteceu. É uma vergonha.
As medidas agora anunciadas, ainda por cima, não terão, como está à vista, qualquer impacto previsivel na dinamização da economia e na criçao de emorego, pelos efeitos que tem na redução da procura interna por força da redução dos salários."

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS III

Quando o Tribunal Constitucional falava em garantir a equidade fiscal não estava a defender equidade só entre os rendimentos do trabalho mas entre todos os tipos de rendimento. Isso não aconteceu. É uma vergonha.
As medidas agora anunciadas, ainda por cima, não terão, como está à vista, qualquer impacto previsível na dinamização da economia e na criaçao de emprego, pelos efeitos que tem na redução da procura interna por força da redução dos salários.
E subscrevo, na integra, o comentário de Ana Drago, nomeadamente a ideia da eventual insconstitucionalidade destas medidas, precisamente por continuarem a não tratar de forma equitativa todo o tipo de rendimentos.

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS II

Mas que raio de coisa é esta que têm que ser só os rendimentos do trabalho a suportar o esforço que é pedido aos portugueses? As empresas têm uma redução de encargos de 5,75%. Acho que nunca passou pela cabeça das confederações patronais pedir tanto. Deve ser coisa dos homens da escola de Chicago.
A taxa global para a segurança social (a cargo do trabalhador e das empresas) aumenta de 34,75% para 36%. Mas este aumento é conseguido à custa do agravamento das contribuições sobre os rendimentos do trabalho.
É esta a receita para a suposta repartição equitativa dos sacrifícios. Vamos ver como se comportam os diferentes Órgãos de soberania face a esta medidas.

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS I

A descida generalizada de salários Foi a solução encontrada pelo governo. Mais austeridade portanto. Não para quem ainda não Foi atingido Mas para quem tem vindo a pagar. A austeridade incide, mais uma vez, sobre os salários. O resto fica de fora.
Espera-se uma resposta adequada de quem pode, ou , do Presidente da Republica. Em coerência com o que vem dizendo.

Ensino profissional no ensino básico?

O governo prepara-se para oferecer ensino profissional no 3º ciclo do ensino básico como forma de punir os filhos do insucesso escolar. A ser verdade, estamos perante um retrocesso civilizacional no nosso sistema educativo.
Este anúncio provocou algum debate na sociedade portuguesa e nas redes sociais são muitos os que entenderam comentar o assunto.

A questão do ensino profissional tem sido tratada de forma confusa e por vezes demagógica. Vale a pena discuti-la com calma, seriedade e ponderação. Nestas coisas e porque não há donos das boas ideias e da verdade, tudo pode ser discutido.

Há, contudo, um adquirido civilizacional que deve ser preservado: uma escolaridade básica universal para todos em que o sucesso escolar deve ser assegurado pela adopção de metodologias adequadas.

O ensino profissional que é importante não pode ser apresentado como o destino dos filhos do insucesso. A existência de varias vias, que só devem em minha opinião existir depois do ensino básico (9 anos), são promotoras da inclusão escolar e eficazes para combater o abandono escolar. Confundir isso com uma forma de combater o insucesso é o mesmo que dizer que queremos um ensino de segunda para quem é menos dotado. O ensino profissional é tão importante que precisa de ser promovido e reconhecido socialmente. Para isso não se pode confundi-lo como uma segunda escolha. Deve ser uma das escolhas disponíveis para ser oferecida depois do básico. Tudo o resto pode e deve ser discutido. Mas a forma como esta questão foi apresentada não vai, em minha opinião, no bom caminho. Ou então precisa de melhor clarificação.

Um contributo de Paulo Pedroso para esta discussão pode ser visto aqui.

Ainda sobre o tema bom artigo de João Quadros no Económico e do Pedro Adão e Silva no Expresso de 1 de Setembro.