ESCUTAS FANTASIOSAS MOSTRAM AGENDA OCULTA

Confesso que estou preocupado com o que tenho ouvido nos últimos dias, a propósito das supostas escutas a Belém. Aquilo que poderia ter sido uma brincadeira de verão, afinal transformou-se numa coisa preocupante Não pelas escutas que, ao que tudo indica, não terão existido, como era, aliás esperado, mas pelas reacções que o assunto provocou, a partir de uma notícia do DN em que foram publicados os e-mail que mostravam os contornos da história.

A essa notícia seguiram-se tomadas de posição que me parecem graves, tendo em conta quem as proferiu. Em primeiro lugar o Director do Público que, de manhã, insinua que o SIS poderia estar a escutar o seu jornal. Disse-o e tal maneira que parecia que tinha provas calras do que afirmava. Sim, um director de um Jornal como o Público, não pode dizer aquelas coisas sem estar bem suportado, ou então seria um irresponsável e isso seria incompatível com o cargo.

Mas à noite do mesmo dia veio dizer que, afinal, não havia indicios de violação do sistema informático do jornal, revelando que o mail para a comunicação social teria saído de um computador do próprio jornal. E a esta mudança de posição, que eu saiba, no momento que escrevo esta nota, não correspondeu um simples pedido de desculpas e ninguém lhe pediu responsabilidades. Mas será normal que um director de jornal possa lançar tamanha suspeita, infundada e que ele prório desmente horas depois, sem que nada aconteça?

Ainda sobre este tema pronunciou-se o Sr. Presidente da República. E fê-lo, a meu ver, de forma inadequada. Pronunciou-se sobre o tema dizendo que não queria pronunciar-se e, ao escolher esta forma, acabou por falar deixando a ideia que algo de grave se passava e que tomaria medidas depois das eleições. A forma como o fez, o tom que adoptou e a ênfase que deu à expressão "segurança", transmitiu uma mensagem que permite interpretações que o Presidente tem fortes suspeitas de que poderá haver escutas sobre Belém. Ora parece-me que um Presidente não pode lançar suspeitas deste tipo sobre matérias tão sensíveis, que têm origem em passagens de informação por parte de um elemento de peso da sua casa civil. Penso, sinceramente, que não o devia ter feito. Coisas com esta gravidade exigem uma intervenção clara e não comentários que podem deixar dúvidas junto dos portugueses, especialmente neste período eleitoral em que o Presidente deve gantir completa neutralidade no processo político.

Mas há outro acontecimento que me deixou muito perplexo. A lider doPSD, ainda antes da correcção do director do Público, resolveu, demagogicamente e de forma populista, cavalgar o tema tentando fundamentar, com ele, a sua tese fantasiosa da asfixia democrática. MFL veio dizer que não admitia que o Director de um Jornal pudesse estar sob escuta. Ora JMF veio horas depois dizer que o jornal não estava sob escuta. MFL precepitou-se e isso não é próprio de quem quer ser Primeiro-Ministro. E precipitou-se sobre um assunto muito sério. Lançou a suspeita sobre um Serviço de Informações da República. Quem actua com tanta leviandade não tem, de facto, condições para governar Portugal.

Mas o PSD revelou completa falta de responsabilidade de novo no dia seguinte. O recém eleito deputado europeu, Paulo Rangel, que se pensa investido de um poder escrutinador do bem e do mal e que se pensa especialista em asfixia democrática, vem insitir no tema, depois de ter já ficado claro que as escutas, quer a Belém, quer ao Público, não passaram de fantasias orientadas para fins específicos. De tal modo é assim que o próprio Provedor do Público não se inibe de responsabilizar a direcção do jornal pela conduta errada que teve neste processo, admitindo que poderemos estar perante uma agenda oculta. Até Marcelo Rebelo de Sousa, um dia depois de ter apoiado MFL em Coimbra, sentiu necessidade de vir dizer que afinal não aconteceu nada e que o Assessor do Presidente da República merece um puxão de orelhas.

Acompanho MRS nesta conclusão. Penso é que um puxão de orelhas é pouco face à gravidade da situação criada e, para ser coerente, MRS deveria recomendar, também, um puxão de orelhas ao director do Público e à lider do PSD e seus principais dirigentes, por entrarem, de forma leviana, nesta história e persistirem nela, mesmo depois dos desmentidos dos próprios envolvidos.

Penso, sinceramente, que os portugueses darão esse puxão de orelhas no dia 27. Na política não vale tudo. E brincar, irresponsavelmente, com coisas sérias, não é próprio de quem quer ser governo.

E isto porque penso que o Provedor do Público poderá ter razão. Parece mesmo haver uma agenda oculta em todo este caso. Não só no Público, mas também por parte do Assessor da Presidência da República e do próprio PSD, ao serviço de uma tentativa de atingir, em matéria tão sensível, o Governo e o seu Primeiro Ministro. Isto parece hoje cada vez mais claro.

E PORQUE É QUE NÃO ACONTECE NADA?

MELHORES SERVIÇOS DE SAÚDE NO LITORAL ALENTEJANO

O Litoral Alentejano é um território extenso com 5260 km2, integrando os dois maiores concelhos do País, onde vivem cerca de 100 mil pessoas.
A oferta de serviços de saúde tem, neste contexto, dificuldades acrescidas , não só pela dificuldade em estruturar uma rede de cuidados de saúde de proximidade, mas também pela dificuldade, nem sempre fácil de ultrapassar, de atrair os recursos humanos necessários ao seu funcionamento.
Uma politica de saúde orientada para as pessoas obriga, naturalmente, a encontrar as soluções para superar tais dificuldades e o SNS tem a obrigação de o fazer. Os problemas estão há muito tempo identificados e têm, de forma progressiva, especialmente com governos do Partido Socialista, vindo a ser resolvidos.
Foi assim com a decisão de construir o Hospital do Litoral Alentejano, localizado em Santiago do Cacém, que é hoje uma realidade. O HLA é hoje reconhecido pela qualidade dos serviços que presta e pelas condições de que dispõe. Temos hoje um hospital de referência com condições de desempenhar uma função âncora e estruturante da rede de cuidados de saúde.
Foi o caso recente da colocação de 18 novos médicos para os Centros de Saúde de Alcácer do Sal, de Grândola, de Santiago do Cacém, de Sines e de Odemira, que veio resolver um problema antigo de falta de médicos nos cuidados de saúde primários, resolvendo o problema da falta de médicos de familia.
Foi agora o caso da entrada em funcionamento, junto do Hospital do Litoral Alentejano, de uma VMER - Viatura Médica de Emergência e Reanimação - que, num território com estas características, desempenha uma função inestimável no socorro de emergência médicamente assistida.
Será, proximamente, a conclusão e entrada em funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de Santiago do Cacém, estrutura fundamental numa região com uma população envelhecida como é o caso do Litoral Alentejano.
Será, proximamente, a construção e entrada em funcionamento do novo Centro de Saúde de Sines.
Com todos este investimentos poderemos dizer, sem nehuma hesitação, que a resolução do passivo em matéria de serviços de saúde está ser conseguida e as populações têm agora, e terão ainda mais num futuro próximo, serviços de saúde cada vez mais próximos e de maoir qualidade.
Mas os problemas da saúde não são um problema só da administração central. As autarquias locais, e particularmente as Câmaras, têm um papel importante a desempenhar. Num território com a geografia do Alentejo Litoral e com a dispersão da sua população não pode ter uma unidade de saúde com todas as valências à porta de cada cidadão. Temos que investir, e aqui cabe um papel especial às Câmaras que poderão organizar e desenvolver redes de transportes aue permitam facilitar a deslocação de quem precisa. Com essa valência daremos, seguramente, o passo que nos falta para aproximar os serviços de saúde dos seus utentes.
Assim saibamos todos cooperar.

Festa das Vindimas

O PS esteve hoje em Palmela, na festa das Vindimas. Muita gente na tradicional festa de Palmela. Os candidatos a deputados por Setúbal e os candidatos à Câmara foram bem recebidos por quem esava na festa. Foi mais uma acção de campanha com o objectivo de divulgar as propostas do PS para o País e para Palmela. Continuamos no nosso camimho. Fazendo o que nos compete: esclarecer e contactar com as pessoas. No próximo fim-de-semana estarei no Litoral, em Santo André e no Cercal do Alentejo, apresentando os candidatos às Juntas de Freguesia.

Sócrates/Louçã: O rescaldo de um debate

O debate de Sócrates com Louçã foi clarificador. Louçã continua a mostrar, embora tenha tentado dar, de inicio, uma ideia diferente, que não quer ser parte da solução para governar Portugal. Como bem diz Paulo Pedroso no seu blog, o BE quer combater o PS. Tal comoPaulo Pedroso, também penso que é pena. A esquerda precisaria, a partir das suas posições diferentes, de ter canais politicos que permitissem encontrar soluções de convergência. Louça não foi capaz, mais uma vez, de mostrar isso. Enquanto Louça quer derrotar o PS, Sócrates afirmou claramente que o seu desígnio é derrotar a direita e não derrotar o BE. Louçã fê-lo, não só na sua incapacidade de afirmar-se como parte da solução,mas também com a defesa de um programa desajustado às necessidades da sociedade portuguesa, como é o caso da proposta de acabar com os benefícios fiscais dos PPR e das despesas de saúde e educação. São medidas que atingem amplos sectores da sociedade portuguesa e qua são inaceitáveis.
Mas Louçã mostrou, ainda, uma caratcterística, que lhe é muito comum: ataca com base em argumentos que sabe não serem verdadeiros e di-los de uma forma tão cândida que, se o seu interlocutor não estiver bem preparado, poderá deixar uma ideia falsa no ar. Foi o caso da afirmação de que o Governo teria aprovado uma adjudicação àMota Engil num valor superior, em 500 milhões de euros, ao que estava incialmente aprovado. Lançou uma atuarda para ver se deixava a confusão. E sabia que isso não correspondia à verdade. Como ele próprio acabaria por reconhecer ao dizer que essa proposta teria sido negociada e que, amnhã, iria ser apresentada ao Governo paradecisão. Mentiu. Mentiu maldosamente. E isso não abona quanto ao seu caracter. Mostrou não ser um politico confiável.
Com um BE assim, a esquerda tem, se quiser ser governo, que concentrar votos no PS. Como dizia António Costa na Convenção do fim-de-semana, enquanto o PSD tem parceiros à direita, o PS não tem à esquerda. E é pena. Mas é preciso não ter ilusões sobre isso. O apoio ao BE e ao PCP traduz-se, objectivamente, num abrir de portas à direita. E isso é mau para a esquerda e para o País. Importa perceber o que está em causa no dia 27 de Setembro. Para o País em geral e para o Alentejo Litoral em particular

Os Compromissos do PS para o Litoral Alentejano

O Alentejo Litoral é um território com potencialidades reconhecidas que radicam, fundamentalmente, na sua excelente localização, na riqueza do seu património natural e cultural e na diversidade do seu território, onde coexistem componentes rurais e urbanas, com uma costa atlântica que constitui uma verdadeira reserva estratégica.

Sendo uma Região inserida, social, cultural e economicamente, na realidade alentejana, o que lhe confere uma identidade forte, o Litoral Alentejano beneficia, por outro lado, da sua integração dinâmica na chamada Região Alargada de Polarização de Lisboa, o que reforça a sua importância estratégia e contribui para a sua afirmação como Região de enorme potencialidade assumindo-se como um dos principais Pólos de desenvolvimento do País e elemento-chave da sua estratégia de internacionalização.

O Alentejo Litoral, tem sido capaz de atrair e consolidar importantes investimentos em infra-estruturas industriais, portuárias e logísticas, especialmente em torno do Pólo de Sines, ao mesmo tempo que tem conhecido, nos últimos anos, desenvolvimentos significativos no seu Pólo Turístico, de que são exemplo os empreendimentos nos Concelhos Grândola e Alcácer do Sal, explorando a sua magnífica costa. Tudo isto tem acontecido sem, contudo, esquecer a sua vocação agrícola tradicional, alicerçada na exploração do montado de sobro, da suinicultura e da produção de arroz e que, mais recentemente, tem vindo a explorar outros sectores como é o caso da produção agrícola de regadio, onde predominam os produtos hortícolas.

O Alentejo Litoral apresenta, contudo, fortes debilidades, que qualquer estratégia de desenvolvimento integrado não pode deixar de ter em devida atenção. Estamos perante um Território de baixa densidade populacional, com poucas empresas, uma população envelhecida e com pouca capacidade para fixar população jovem. O seu potencial de desenvolvimento é afectado pelas baixas qualificações da sua população residente e por perdas sucessivas de população, bem como pela ainda insuficiente cobertura nas áreas da educação e saúde.

Enquanto autarca Municipal (AM de Santiago do Cacém) e Intermunicipal (Assembleia Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL) e candidato a deputado do PS, pelo Distrito de Setúbal, representando o Alentejo Litoral, entendo ser meu dever deixar escrito e acessível a todos, neste período eleitoral, aquilo que, em meu entender, devem ser os compromissos fundamentais do PS para a próxima legislatura e mandatos autárquicos. E que, quero aqui afirmar, constituirão o guia para minha acção, assumindo-os como os meus próprios compromissos.

Apoiar um projecto de desenvolvimento do Litoral Alentejano, que articule crescimento e modernização com solidariedade e reforço da coesão social, assegurando a sustentabilidade ambiental da região, respeitando o seu rico património natural, tirando partido da riqueza da sua história e da sua cultura, deve constituir a preocupação central do programa do PS, quer nas eleições para a Assembleia da República, quer para as Autarquias Locais.

Por isso:

A – Deveremos afirmar o nosso claro apoio à concretização, tão rápida quanto possível, dos projectos de investimento em curso e que com o governo do PS conheceram um incremento decisivo, entre os quais se destacam os seguinte:

1. Na plataforma industrial de Sines: Ampliação da Refinaria da GALP e demais investimentos associados como a Central de Ciclo Combinado; Ampliação do complexo petroquímico da REPSOL e a construção da fábrica de plásticos da ARTENIUS – bem como os esforços das autoridades competentes na promoção da Plataforma Industrial e na captação de novos investimentos, privilegiando a instalação de indústrias limpas, criando condições para um maior equilíbrio e qualidade ambiental na Região;
2. Na Plataforma Portuária de Sines: Ampliação Terminal de Contentores (Terminal XXI), Ampliação do Terminal de Gás Natural e Plataforma Logística Portuária;
3. No Pólo Turístico dos Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal: Complexo Turístico de Tróia nas suas diferentes componentes; Empreendimentos nas Herdades da Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e Comporta, apoiando os esforços em curso para o encontrar de soluções que garantam, de forma sustentável, os equilíbrios ambientais da Região, no quadro do Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo em geral e do Alentejo Litoral em particular;
4. No domínio do reforço e melhoria das acessibilidades rodoviárias: Investimentos públicos nas ligações ferroviárias, como são o caso da construção da ligação Sines-Beja (IP8), com perfil de auto-estrada; da conclusão da ligação Sines-Évora (IC33); da melhoria das ligações do Litoral Alentejano ao Algarve (IC4- Comporta-Odemira-Lagos, já designada por Via Vasco da Gama) e da melhoria das ligações Tróia-Grândola (Estrada da Muda), não esquecendo a melhoria das acessibilidades ao Hospital do Litoral Alentejano e as ligações Odemira-Ourique-IP2, pelo papel que representam na promoção da competitividade e atractividade da Região, bem como no reforço da sua coesão territorial, criando condições para uma mais eficaz complementaridade dos seus diferentes espaços económicos.
5. No domínio do reforço e melhoria das acessibilidades ferroviárias: Investimentos públicos na melhoria e modernização das ligações ferroviárias da linha Sines-Poceirão-Elvas, para o transporte de mercadorias, em velocidade elevada: Ramal de Alcácer; Modernização da Estação da Raquete em Sines e construção do Ramal de ligação de Sines à linha do Sul, assegurando, para este último, um traçado que utilize, ao máximo possível, o actual ramal Sines-Ermidas, evitando, assim, impactos ambientais prejudiciais aos equilíbrios do território e ao desenvolvimento das actividades económicas tradicionais, associadas à economia do montado.
6. Na Orla Costeira: com o recentemente anunciado Programa POLIS Litoral do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, instrumento fundamental para requalificação e valorização da orla costeira em mais de 150 km, abrangendo os Concelhos de Sines e Odemira, para além dos Concelhos de Vila do Bispo e Aljezur.

B – Para além de tudo isto devemos, ainda, tendo em vista assegurar um desenvolvimento integrado, solidário, promotor do reforço da coesão social e da criação de emprego, assumir um conjunto de compromissos sintetizados nos seguintes pontos:

7. Assegurar que os Planos de Ordenamento do Território assegurem, sem pôr em causa os investimentos necessários à Região e ao País, a sustentabilidade ambiental, dando especial atenção à preservação e valorização das suas reservas naturais e de toda a sua orla costeira;
8. Assegurar a adopção de medidas e investimentos que promovam a melhoria do ambiente, quer ao nível do controlo da qualidade do ar, dos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de águas residuais e, naturalmente, a resolução definitiva do passivo ambiental que representam as lamas industriais perigosas depositadas no Concelho de Santiago do Cacém.
9. Assegurar que os Planos de desenvolvimento turístico sejam desenhados tendo em conta as potencialidades do espaço rural da Região, com a sua riqueza paisagística, patrimonial, gastronómica e cultural, numa perspectiva de articulação das ofertas turísticas de sol e praia, com o turismo de natureza e cultura;
10. Assegurar o sucesso no desenvolvimento de Projectos de Valorização de Recurso Endógenos, como é o caso dos Projectos já certificados no âmbito do PROVERE, num total de 19 projectos-âncora e mais de 100 complementares, e que importa agora assegurar os processos de financiamento adequado. Estes projectos, apostando na valorização e promoção dos recursos naturais e culturais, desempenharão uma função relevante no desenvolvimento integrado do território reforçando a sua identidade.
11. Apostar na redução dos custos de contexto e na melhoria da governabilidade da região visando melhorar a sua competitividade da Região contrariar a tendência para a desertificação e exclusão de partes do Território, através, designadamente, da promoção da melhoria das ligações em banda larga, da consolidação do novo mapa judiciário do Litoral Alentejano e da criação de Lojas do Cidadão em todos os Municípios, através de parcerias com as autarquias locais, ao mesmo tempo que deverão apoiar-se todos os esforços tendentes que visem o fortalecimento das estruturas de gestão intermunicipais, como é o caso da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e o Pólo de Turismo do Litoral Alentejano.
12. Assegurar a melhoria da rede de prestação de cuidados de saúde, através, ao nível dos cuidados hospitalares da adopção de mecanismos que permitam o reforço de pessoal médico para o Hospital do Litoral Alentejano, garantindo, também aqui, a melhoria do serviço de urgência, especificamente no que se refere à zona de espera e atendimento.
Ao nível dos cuidados de saúde primários importa assegurar a consolidação do processo de colocação de médicos, mantendo o recurso, se necessário à colocação de médicos com estrangeiros, como é o caso dos médicos cubanos recentemente contratados (16 para os 5 Concelhos do Litoral Alentejano), garantindo, igualmente, a construção e entrada em funcionamento das novas instalações do Centro de saúde de Sines.
Ao nível dos cuidados continuados, assegurar, com o envolvimento activo das Autarquias, o desenvolvimento de uma rede de serviços de cuidados continuados que cubra, racional e equilibradamente, todos os Concelhos do Litoral Alentejano
13. Melhorar a rede de serviços de apoio à família através do reforço da já relevante oferta de apoio domiciliário a idosos e do alargamento da rede de cuidados continuados, mas também da concretização de uma rede de Centros de Dia/Lares para apoio à população mais idosa, assim como do reforço da oferta de serviços para a primeira infância através do aumento de equipamentos com horários mais alargados que favoreçam a conciliação da actividade profissional com a vida familiar e pessoal;
14. Apostar de forma decisiva na elevação das qualificações da população residente e na melhoria do serviço público de emprego, através da promoção de uma oferta diversificada de programas de educação formação dirigida quer aos jovens quer aos adultos, privilegiando ofertas formativas de dupla certificação, que, para além de assegurarem mais adequados níveis de qualificação dos próprios cidadãos, constituem a resposta adequada para uma mais eficaz satisfação das necessidades do mercado de trabalho actual e potencial garantindo, também, a construção e entrada em funcionamento, tão rapidamente quanto possível, das novas instalações do Centro de Emprego de Sines, em edifício já adquirido para o efeito.
15. Garantir o prosseguimento dos esforços que têm vindo a ser feitos para a promoção da qualidade do ensino, do combate ao insucesso e abandono escolar, através, nomeadamente, da continuação do programa de modernização do parque escolar, em todos os níveis de ensino, como é o caso da construção de novos Centros Escolares, muitos deles já em curso nos Concelhos de Grândola e Alcácer do Sal, da requalificação e ampliação da Escola Secundária de Alcácer, da requalificação da Escola Secundária de Grândola e da Escola Básica Integrada de Santiago do Cacém.

Os pontos aqui abordados não esgotam, claro está, tudo o que importa fazer no Litoral Alentejano nem pretende, por isso, ser qualquer plano de acção. Mas identificam o que, em meu entender, deverão ser os compromissos do PS para a próxima legislatura e deve ser olhado com um contributo e, por isso, olhado de forma dinâmica e em construção.