Ainda a saga da convergência das pensões

O governo aprovou a sua proposta sobre o processo de convergência das pensões da CGA com as pensões do regime geral da segurança social.
O principio da convergência de regimes, à muito previsto na lei da segurança social, é entendível e aceitável.
De facto os sistemas de pensões conheceram evoluções diferentes nos dois sectores e o caminho, já iniciado, para uma maior convergência pode e deve ser continuado. Até aqui tudo bem,
O problema coloca-se, contudo, quanto à forma de o fazer.
Não há memória de ter havido, nos diferentes momentos em que ambos os sistemas sofreram alterações, nas respectivas condições de acesso à pensão e nas respectivas fórmulas de cálculo, que as novas regras se tenham aplicado às pensões já concedidas. O que sempre aconteceu foi a aplicação das novas regras para o futuro e com a fixação de regimes de transição.
O Governo propõe-se, agora, fazer algo de inédito que é cortar as pensões já fixadas para os beneficiários da CGA, reduzindo-as em 10%, com algumas excepções. E isto é, a meu ver, inaceitável e desnecessário.
Mas o governo toma esta decisão não por uma questão de principio sobre relativo à convergência de regimes mas por questões exclusivamente financeiras e para reduzir a despesa pública. Basta, aliás, ler os fundamentos constantes no preâmbulo da proposta de lei para se perceber isso.
Se estivesse em causa uma verdadeira convergência de regimes não haveria lugar para deixar de fora os cortes para algumas pensões. E muito menos, para se prometer a reverão dos cortes quando a economia e a situação financeira o permitir. Se é de convergência que se trata não faz sentido dizer que um dia se acaba com a convergência. Parece óbvio.
Fica por isso reforçada a ideia de que não se trata de nenhuma visão estratégica sobre o sistema de pensões mas sim de reduzir a despesa.
Até dou de barato que, em situações de dificuldade como as que se vivem actualmente, possa ter que se pedir um esforço especial. Mas, se assim é, teria que ser qualquer coisa assumida como transitória e não estrutural.
Aliás esse esforço já está a ser feito pelos pensionistas da CGA com a aplicação da chamada taxa de solidariedade que, por ser excepcional e formalmente assumida como transitória e assim sempre apresentada pelo governo, mereceu aprovação do TC.
Neste sentido até poderiamos admitir que, mais uma vez, se pedisse um esforço suplementar e se mantivesse, por mais algum tempo a taxa de solidariedade, para as pensões já formadas, ao mesmo tempo que se legislava a convergência para as pensões em formação, acautelando, como é habitual, esquemas de transição.
O governo não o quis fazer por razões que só ele saberá mas que podem esconder, como dizia Manuela Ferreira Leite, uma redução semelhante das pensões do regime geral num momento mais apropriado e quando disso conseguirem convencer Paulo Portas a deixa cair a sua linha vermelha responsável pela crise politica de Julho.
Ao tomar esta atitude o governo corre o risco de, mais uma vez, esbarrar com o risco do TC declarar a medida inconstitucional.
Não se pode queixa que não sabia e encontrar desculpas em supostas forças de bloqueio. 

Pensões da CGA: Equívocos e trapalhadas

Os equívocos e as trapalhadas na revisão das pensões da CGA:
1- actualmente o valor das pensões da CGA, é de 89% da media das remunerações dos últimos 3 anos. Não é, por isso, de 100% da ultima remuneração. 
2- até há não muito tempo também era assim no regime da segurança social. E quando o regime mudou não consta que as novas regras se tivessem aplicado com efeitos retroactivos. 
3- o governo justifica estes cortes de 10% nas pensões, com efeitos retroactivos, em nome da convergência com o regime da segurança social, admitindo a sua devolução progressiva em função da situação económica;
4- este argumento é, no mínimo, estranho, para não dizer mentiroso e oportunista. Com ele pretende o governo dar a ideia de transitoriedade da medida em nome da situação de emergência do Pais. Tenta, assim, driblar o TC. 
5- e é um argumento mentiroso porque ele não é compatível com a ideia da convergência com o regime da segurança social. Ou será que quando forem repostos os 10% também se aumentarão as pensões da segurança social. 
6- este governo já nos habituou à confusão. E se não estamos atentos levam nos tudo no meio dessa confusão. 
7- falar verdade e claro é mais serio. Se temos um problema de sustentabilidade do sistema publico de pensões devemos encontrar soluções que respeitem o principio da
Confiança e do estado de direito. E não arranjar soluções que exploram, de forma pornográfica, as diferenças entre publico/privado. É feio e demagógico e populista. 
8- e já agora importa dizer que os trabalhadores da função publica pagam mais para a sua reforma (11%) do que is trabalhadores do sector privado (não mais que 7%, uma vez que se cobrem, com os 11% da TSU, outras Coisas como o subsidio de Desemprego e as baixas por doença). 
9- não comparemos, por isso, coisas que não são iguais embora possa dar jeito para baralhar. 
10- e os trabalhadores não ganham nada em deixarem se embarcar nestas divisões criadas para melhor reinar.
11- exige se do governo mais sensatez e seriedade nos processos. A situação já é difícil e complexa. Não precisamos de mais baralhada.

Não me passa pela cabeça que...

Ainda sobre o acordo de "salvação nacional":
Sou dos que acha que algo tem que ser feito tendo em vista o estabelecimento de uma plataforma mínima que permita criar as condições para a revisão do programa de ajustamento. 
É para mim claro que os termos desse acordo não podem incluir qualquer compromisso quanto às propostas que o governo já fez, nomeadamente no que se refere aos cortes de 4,7 mil milhões de euros e ao ataque ao emprego público e aposentações.
O acordo que está em negociação não pode, por isso, ir além do estabelecimento de um entendimento quanto à satisfação dos compromissos do estado português quanto ao pagamento da dívida pública, deixando em aberto que tal se fará nos termos a acordar com a UE, BCE e FMI.
Este acordo deve, por isso, definir os contornos de um mandato claro para a renegociação do programa de ajustamento. Precisamos de mais tempo e de melhores juros para pagar a nossa dívida. E precisamos de um programa de ajustamento que permita criar espaço para o crescimento e para a criação de emprego, pondo fim à austeridade cega que tem sido até aqui a única resposta à crise.
O acordo que possa vir a ser firmado entre os 3 partidos deve ser entendido como o reforço da posição negocial de Portugal e de reafirmação perante os credores de que honraremos os nosso compromissos, e não para viabilizar o programa apresentado pelo governo.
Não me passa pela cabeça que possa ser outro o entendimento dos negociadores do PS. E não me passa pela cabeça que o PR e os partidos da maioria pensem que poderão esperar outra coisa do PS.
Se o PR e os partidos do governo não quiserem assim, terão que contar que enfrentar sozinhos os problemas que criaram.
O resto é andar a brincar à politica. E para esse peditório os portugueses já deram que baste.

A minha leitura sobre a crise dia-a-dia

Para minha memória futura resolvi reunir, neste post, os comentários que, dia-a-dia, fui publicando sobre o evoluir da crise que se iniciou com a demissão do Ministro das Finanças. Os comentários aparecem por ordem cronologicamente decrescente e cobrem o período de 1 a 15 de julho. Quem tiver paciência pode ver aqui o meu filme sobre os acontecimentos.

• Subscrevo inteiramente a analise de Sócrates sobre a balbúrdia institucional e humilhação das instituições provocada pela crise aberta pelo governo e pela intervenção do PR. Já aqui referi que esta situação não augura nada de bom para as instituições do nosso sistema democrático. Já estão tão débeis que bem podiam dispensar mais um abanão desta natureza. Esperemos que haja algum bom senso que permita fechar esta crise quanto antes e abrir caminhos para a sua rápida superação.

• Vi há pouco um programa sobre a situação social na Grécia, como resultado do programa irresponsável que lhe foi aplicado, que me deixou muito preocupado. Ja toda a gente reconheceu que a receita aplicada era errada mas os danos causados estão lá. Espero que em Portugal se encontrem caminhos, que passam pela renegociação seria do nosso programa de ajustamento, que impeçam uma situação daquele tipo. E para evitar isso temos que ter a capacidade de discutir, com legitimidade reforçada, novas condições para o pagamento da divida que permita desafogar a nossa economia e voltar ao crescimento e à criação de emprego. Essa agenda impõe a interrupção rápida da receita adoptada ate aqui. A discussão de um novo programa tem que significar a interrupção desta obsessão austeritaria. E esse novo programa nao pode ser negociado por este governo. Nao so porque perdeu toda a credibilidade mas tambem porque um tal programa é contrario à sua agenda. Ninguém pode negociar algo em que não acredita. Um novo governo, com este mandato, e com uma base de apoio alargada, ou sai de eleições ou de um acordo no actual quadro parlamentar (que me parece muito difícil). Mas tem, necessariamente, que ter novos protagonistas. E o tempo urge.

• É útil ouvir a voz sensata de alguns senadores do PSD. Agora foi a vez de Mota Amaral fazer a sua análise à crise em declarações à TSF. Responsabiliza o Governo por ter hostilizado o PS ao longo do mandato. Por isso vê com dificuldade que se chegue a um acordo e reconhece que estamos num impasse.

• Recordar, neste momento, as razoes profundas da crise que vivemos e o comportamento irresponsável das oposições de então, é um bom exercício que nos pode ajudar a perceber o futuro.

• Desde 4 feira tenho lido muitas opiniões e acompanhado muitos debates, incluindo o do estado da nação de hoje. Do que tenho ouvido e lido nao consigo vislumbrar, sinceramente, grandes saídas para a embrulhada em que isto se tornou. Até pode haver um enunciado para um acordo para o estabelecimento do tal compromisso de salvação nacional. Mas o que parece cada vez mais claro é que a sua concretização terá que ser feita por outro governo. E teria sido, por isso, preferível que o PR tivesse demitido o governo e tivesse promovido esse acordo na base de um entendimento entre Partidos, evitando esta confusão de termos um governo que pensa que é com ele que os outros partidos devem discutir as bases desse compromisso. Teríamos evitado este espectáculo que nao dignifica as instituições. Hoje fiquei preocupado ao ver um governo a defender uma solução governativa que o PR recusou e a comportar-se como se estivesse, efectivamente em plena efectividade de funções. E tambem nao me conforta assistir a um processo de negociação interpartidaria, sem duvida fundamental, sob a batuta publica do PR. Parece que estamos perante um grupo de meninos mal comportados que o professor fechou na sala para Obrigando-os a fazer as pazes. Por vezes parece-me que vivemos uma situação de humilhação institucional. E isso não é bom para a democracia. Poderíamos ter evitado tudo isto se tivesse havido mais clareza na posição do PR. A crise tem que acabar depressa e, espero, que acabe com soluções que acautelem males piores.

• Ouvi a parte final da intervenção se Seguro no Debate do estado da Nação. Pareceu-me ir no bom sentido. Vou tentar ouvir a intervenção completa.

• Nuno Melo, com o seu ar de menino bem comportado, reafirma o seu respeito pela posição do PR e disponibilidade para o dialogo. Mas quando começa nos mas destrói toda a estratégia contida na proposta do PR. E tenta responsabilizar o PS pelo fracasso que pode estar à vista e que penso que o CDS, lá no fundo, deseja.

• As posições que vão sendo conhecidas do CDS indiciam que a coisa não vai correr de feição para o desafio feito pelo PR.

• Se restassem dúvidas sobre a confusão que vivemos, na sequência da comunicação do PR, bastaria ver os comentários populares nas televisões, a opinião da generalidade dos comentadores e a forma como os humoristas tratam o assunto. A situação está mesmo muito mal e impõe uma clarificação urgente.

• É indiscutível a necessidade de encontrar uma plataforma alargada de consenso para enfrentar a situação, negociar o programa de ajustamento com a Troika e assegurar a condução da governação tão depressa quanto possível. Ja o disse aqui varias vezes e nao penso diferente agora. Mas atendendo à inevitabilidade de eleições antecipadas, como é agora consensual, o governo em funções ate lá é, efectivamente um governo de gestão. O consenso proposto pelo PR nao pode, pois, incluir a manutenção deste governo. Nao se entenderia como um governo de transição, para preparar eleições, e com a responsabilidade de gerir um acordo a estabelecer entre os vários partidos, pudesse ser o governo que provocou esta crise. Seria um claro beneficio do infractor. E isso o PR nao pode pedir a ninguém. Neste sentido nao imagino outra solução, caso se entenda persistir nessa tentativa de acordo, aberta a todos os partidos com assento parlamentar, que nao seja a demissão deste governo e a nomeação de um governo novo, com formato a ver, com apoio no quadro parlamentar actual, mas que terá que ter outro PM. Nao sei se esta hipótese será ainda possível. Mas é o máximo que pode ser pedido aos Partidos.
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• Tem razão o Daniel Oliveira, no mesmo sentido de Lobo Xavier: "Sem mostrar disponibilidade para clarificar a situação política, através de eleições, sem aceitar a solução que lhe foi proposta pelos parceiros da coligação e sem apresentar ele próprio uma solução alternativa clara e para agora, Cavaco baralhou tudo ainda mais".

• Assino por baixo. Só não entendo como há pessoas que conseguem ver algum acerto na (não) posição do Presidente. "Durante o programa Quadratura do Círculo, que será transmitido hoje na SIC Notícias às 22:30, Lobo Xavier defendeu que "o discurso do Presidente da República veio instaurar o caos, alongando o período de crise, na medida em que não tem uma solução concreta".

• Em tempos escrevi aqui esta nota. Em devido tempo isto teria sido possível, se o PR tivesse tomado as medidas para a promover deitando mão da sua magistratura de influência. Com a degradação da situação politica a que chegámos, agravada agora com a confusão criada pela posição do PR, parece-me muito difícil que tal seja possível. Mas aqui fica: "Parece claro que estamos numa situação de crise política, apesar de o PR ter afirmado que o governo tem condições para governar. Nao tem condições para isso e já não tem capacidade para conduzir a negociação em curso com as instâncias internacionais. O governo esta demasiado fragilizado para tal. E o Pais não esta em condições de viver assim durante mais tempo. Parece me claro que é indispensável uma clarificação política que só pode ocorrer através de eleições. Mas é preciso actuar imediatamente para encontrar uma solução que permita, com credibilidade, gerir o período até novas eleições. A situação de bloqueio que se vive tem que ser ultrapassada. Parece-me que a situação de urgência que vivemos impõe uma solução criativa pata gerir a transição. Um governo legitimado no actual quadro parlamentar liderado por uma individualidade consensual, como poderia ser Silva Peneda, com um mandato claro para conduzir a gestão do processo de negociação do reajustamento do programa de assistência financeira e para preparar eleições no mais curto espaço de tempo,poderia ser uma solução de desbloqueamento da situação que vivemos. E é uma solução possível sem pôr em causa a devolução da palavra aos portugueses. Se todos os agentes políticos, desde os partidos do governo ao PS incluindo o Presidente, souberem estar à altura das circunstancias. Em nome do interesse nacional."

• Boa reflexão de Porfírio Silva. O PR conseguiu fazer o que parecia impossível: piorar a situação.

• Duas horas depois da comunicação do PR, o cenário é de confusão e de uma crise potencialmente pior da que temos. O PR não aceita a proposta do governo ( ignorou-a completamente) e não apresenta uma solução que permita uma solução imediata. A solução de salvação nacional, encabeçada por uma personalidade consensual, poderia ter sido uma solução. Agora não sei. Mas se é isso que o PR quer então que o diga claramente. E esse cenário deveria ter sido preparado e testado durante estes dias. Sinceramente não entendo. Agora temos um governo que não é e não temos nenhuma solução à vista.

• Simplesmente lamentável e preocupante: o PR fala e há mil interpretações sobre o que ele disse.

• Confesso-me perplexo e embatucado com a comunicação do PR. Depois de ouvir toda a gente resolve decretar que a crise continua. Não sabemos se temos governo e qual. Temos governo em plenitude de funções ou um governo de gestão até Junho de 2014? 
• Confesso-me confuso e muito preocupado com a incapacidade, agora também revelada pelo PR, de encontrar soluções para a crise que vivemos.

• Este governo nao tem Vice Primeiro Ministro. Mas a sua Ministra das Finanças, ao mesmo tempo que o PR ouve partidos e parceiros sociais para formular uma decisão, afirma em Bruxelas que trabalhara com o Vice Primeiro. Ministro nas relações com a Troika. E assim vai Portugal. Enquanto em Belém se cumprem formalidades e o PR afirma que ainda nao tomou nenhuma posição, a solução proposta pelo Governo é considerada como um adquirido e, assim, condiciona a liberdade de decisão da instituição Presidente da Republica. Isto é normal?

• Assim vai Portugal: Temos um governo com Ministros que já não são, um futuro governo já anunciado que ainda não é, noticias de que o PR viabilizará um governo que foi publicitado sem o seu aval e, por fim, o PR vai ouvir os partidos políticos sobre algo que, no meio desta confusão, não se sabe o que é. 
• Se isto nao é viver em crise motivada pelo irregular funcionamento das instituições, não sei o que é. Aguardemos os próximos episódios.

• "Passos e Portas tentam redimir os seus erros com novas promessas. Deviam tê- las feito há uma semana". (Editorial do Publico). Ao terem permitido criar esta confusão demonstraram não estar à altura das circunstancias. Por mais voltas que tentem dar a crise política manter-se-á porque se quebraram todos os laços de confiança entre parceiros de coligação e porque ninguém acredita nesta reconciliação. O Pais perde com a falta de clarificação. Ainda se esta a tempo de evitar a consumação de uma solução em que ninguém acredita. Nem os seus promotores.

• Portas fez xeque mate e ganhou. E precisamente por isso esta solução nao é credível. Portas e o CDS queriam reforçar o seu poder no governo. Nao o conseguiram na relação normal de parceiros de coligação. Conseguem-no agora como forma de ultrapassar uma declaração publica de ruptura. Beneficiou-se o infractor. E isto, claro está, não pode convencer ninguém. Esperemos pelo que diz o PR.

• A solução duradoura exigida pelo PR nao tem qualquer viabilidade com estes protagonistas. Bem podem todos esforçar-se para encontrar argumentos racionais que permitam aguentar esta solução governativa. Acontece que ninguém acredita nisso e esse sentimento expontâneo que se capta na rua é o que efectivamente confere uma leitura realista. Uma solução duradoura tem necessariamente que passar por uma mudança de governo e contar com outros protagonistas. Alimentar ilusões no actual governo ou em soluções vindas de si, é atrasar o desfecho inevitável. E estamos a perder tempo.

• Parece, a avaliar pelo tom e conteúdo da declaração do PM, que a suposta solução para a solução da crise nao terá grandes pernas para andar. Sinceramente nao senti nenhuma convicção nas palavras de Passos Coelho. A referencia à decisão final do PR em função da avaliação que venha a fazer, reforça essa ideia. Aguardemos por segunda feira.

• Depois dos estragos provocados por atitudes irresponsáveis, Passos Coelho parece estar a apresentar as linhas gerais de um acordo firmado para sustentar a coligação. Tenho curiosidade em o conhecer e qual a atitude do PR face a este desenlace.

• Face à irresponsabilidade demonstrada pelos lideres da coligação, Passos e Portas, na conduçao dos assuntos da governação, há que encontrar soluções para a rápida substituição do governo. Todos os cenários devem estar em aberto e a realização de eleições são inevitáveis. Quer se realizem ja, quer um pouco mais tarde, se tal for necessário em função das necessidades de assegurar condições para o necessário reajustamento do memorando com a Troika, o período ate lá deveria ser assegurado por um governo credível e que nao fique à mercê de caprichos motivados por cálculos eleitorais. A negociação de apoio parlamentar para um governo de gestão de salvação nacional, com mandato claro para conduzir o Pais e negociar a revisão do memorando, ao mesmo tempo que se preparam eleições, pode ser uma solução de recurso. O que me parece obvio é que estes senhores nao reúnem condições para continuar nem mesmo em gestão. Como é possível alguém abrir uma crise destas proporções para pressionar a renegociação da coligação e depois voltar tudo ao mesmo como se nada tivesse acontecido? Isto nao é uma brincadeira. O Pais nao pode ficar nas mãos de tanta irresponsabilidade.

• Portugal e os portugueses merecem ser tratados com respeito. E o espectáculo a que estamos a assistir nao é tolerável. Estamos perante uma brincadeira de garotos. Haja alguém que ponha cobro a isto urgentemente. O PR nao pode ficar quieto e tem que assumir as suas responsabilidades garantindo o regular funcionamento das instituições democráticas. Porque se espera para dar um murro na mesa e dizer basta a tanta irresponsabilidade e a tanta brincadeira?

• Tudo parece indicar que Passos Coelho comunicara aos portugueses que apresentou a demissão ao PR. É o que lhe resta se quiser mostrar sentido de estado e de responsabilidade, abrindo caminho para que se encontrem as saídas que a crise impõe. Vamos aguardar pela comunicação das 20h.

Salvação nacional: Compromisso ou governo?

É indiscutível a necessidade de encontrar uma plataforma alargada de consenso para enfrentar a a situação difícil que vive o país e que foi agravada com a crise politica provocada pelo Governo e não resolvida pela comunicação do Presidente da República.  Importa criar condições para negociar o programa de ajustamento com a Troika e assegurar a condução da governação do País tão depressa quanto possível. Já o disse aqui varias vezes e não penso diferente agora.
Atendendo à inevitabilidade de eleições antecipadas, como é agora consensual, o governo em funções ate lá é, efectivamente, um governo de gestão.
O consenso proposto pelo PR não pode, pois, incluir a manutenção deste governo. 
Não se entenderia como um governo de transição, para preparar eleições, e com a responsabilidade de aplicar politicas decorrentes de um acordo alargado  a estabelecer entre os vários partidos, pudesse ser o governo que provocou esta crise. Seria um claro beneficio do infractor. 
E isso o PR não pode pedir a ninguém. Neste sentido não imagino outra solução, caso se entenda persistir nessa tentativa de acordo, aberta a todos os partidos com assento parlamentar, evitando eleições antecipadas imediatas, que não seja a demissão deste governo e a nomeação de um governo novo, com formato a ver, com apoio no quadro parlamentar actual, mas que terá que ter outro PM. 
Não sei se esta hipótese será ainda possível. Mas é o máximo que pode ser pedido aos Partidos. e o Presidente não pode ficar de fora desse esforço.
O que está em causa não é, por isso, fazer um compromisso de salvação nacional, mas trabalhar seriamente na construção de um governo de salvação nacional, com apoio no actual quadro parlamentar, que conduza o País até à realização de eleições legislativas num prazo tão curto quanto possível, com uma mandato claro para a renegociação do acordo com a Troika e não para o aplicar de forma cega e dogmática. 

Governo dá ordem ilegal aos serviços públicos

Governo manda que não se pague subsidio de férias em Junho. Até poderá ser verdade que não haja meios financeiros para cumprir a lei que está em vigor e que estabelece que, no mês de Junho, é processado e pago o subsidio de férias. Talvez não tenha sido possível encontrar, em tempo, as soluções que permitissem cumprir a lei. Pode ser tudo isso. Mas num estado de direito as leis cumprem-se e não podem suspender-se ou revogar-se por decisões do Conselho de Ministros. Se for necessário mudam-se as leis e o governo, tendo maioria parlamentar para isso, poderia ter feito aprovar legislação nesse sentido. Não o fez e, por isso, não lhe resta outra alternativa que não seja cumprir a lei que está em vigor. A forma como este assunto foi gerido revela desrespeito pelo lei e pelo estado de direito. O governo não pode funcionar e decidir fora da lei. Tinha sido possível encontrar soluções se, com humildade e respeito pela lei, tivesse havido capacidade e vontade de dialogar em vez de afrontar.

Ajudas de estado e o bloqueio do empréstimo do BEI

O bloqueio existente para a operacionalização da linha de crédito do BEI para as PME portuguesas, por força das regras das ajudas de Estado existentes na UE, no quadro da politica de concorrência, é bem o exemplo da rigidez do poder da burocracia europeia e da incapacidade de o poder politico, nomeadamente da própria Comissão, em o contornar. Noutros tempos, com outras lideranças europeias, as coisas enfrentavam-se e resolviam-se. Os alemães critica Barroso e Barroso defende-se com a aplicação das regras. E para que serve o poder politico senão é para adaptar-as regras às necessidades? A UE comporta-se, neste como noutros domínios, como um mamute que, quando consegue mexer-se. já é tarde. Como o tem provado na gestão da actual crise. Não sei quem, neste processo, tem razão. Talvez tenham todos. Mas por favor olhem para lá das teias da burocracia asfixiante.

Reflexões dispersas em torno da crise: para memória futura

Ao longo dos últimos tempos fui postando no FB algumas reflexões sobre a crise e sobre a necessidade de desbloquear o que está bloqueado. Aqui ficam 18 posts para quem os quiser ler e para minha memória futura. A ordem é cronológica e começa no dia 17 de Abril e acaba no dia 11 de Janeiro.


1. Como pode Passos Coelho pedir consenso ao PS quando lhe diz que nada do que o PS propõe é possível? Os consensos são necessários, é certo. Mas continuo a pensar que os consensos necessários têm que ser feitos em torno de outros caminhos e isso implica novas soluções governativas que tenham efectiva capacidade de alterar os termos da negociação com a Troika. Nao Será o momento de colocar essa exigência em cima da mesa? Em nome da necessidade imperiosa de se encontrarem saídas.

2. Sinceramente. Poupem-nos a estas cenas de amuos e de falsa paz e concórdia na coligação. Mais uma vez Portas e Passos Coelho mostram estar de costas voltadas. Um diz que disse e outro diz que não sabe. E os dirigentes do CDS dão a receita para a remodelação que é preciso fazer no governo. Será isto estabilidade no governo? e isto não descredibiliza e enfraquece o Estado português na gestão da crise que vivemos? Será que as instituições estão a funcionar com normalidade?

3. Um PM que se preze, independentemente de ter ou não ter razão, não pode transformar o Ministro da Economia em Ministro de Estado e dá-lo ao CDS, depois disso ter sido pedido na praça pública pelo próprio CDS. Se o fizesse estaria a cometer suicídio politico. E para um partido conservador, que se diz respeitador das instituições, ter tal atitude só significa que está a esticar a corda até partir, tentando ficar de fora e imputando responsabilidades ao parceiro de coligação.

4. Alguém se lembrou agora de desenterrar a ideia de as pensões serem tributadas com TSU, na parcela relativa ao trabalhador. Como bem referiu Silva Peneda hoje, tal coisa será efectivamente um imposto e, enquanto tal, estará ferido de inconstitucionalidade por nao respeitar o principio da universalidade. Espera se que o governo nao continue a desafiar/provocar o TC. Haja bom senso que é o que parece continuar a faltar ao nosso governo.

5. Corremos o risco de ter as coisas equilibradas mas nao ter economia. É a certeira advertência de Silva Peneda face ao caminho seguido pelo governo. A carta enviada pelo governo à Troika ameaça com mais maldades e mostra que a obstinação com a austeridade se mantém. E o potencial de inconstitucionalidade de algumas das medidas de que se vai ouvindo falar é grande. Portanto tudo como dantes. É preciso acabar com isto. BASTA. Ouçam as vozes sensatas.

6. Silva Peneda é das pessoas com responsabilidades que tem mostrado maior sensatez nas suas analises. Devia ser desafiado a assumir maior protagonismo no encontrar de soluções. Um governo de transição, nos termos que aqui tenho defendido, liderado por ele poderia ser uma boa solução para estancar o disparate.

7. O PM mostrou, com a chamada remodelação, falta de ambição e mostrou nao querer mudar nada. Nao é que eu espere muito das remodelações. Mas quem quer aproveita-las para dar um sinal de que esta a relançar alguma coisa, nao pode limitar se a substituir que se demitiu. Isto nao é remodelar para ajustar o governo a um novo ciclo. Parece que o governo já interiorizou que esta a prazo e que, por isso, nao adianta grandes mexidas. Ou será que nao foi possível encontrar gente disponível?

8. É inquestionável a necessidade de empreender um conjunto de reformas que permitam equilibrar as contas publicas e amortizar a divida publica e, ao mesmo tempo, promover o crescimento e o emprego. Para isso há que encontrar os compromissos necessários e os protagonistas adequados ao desenvolvimento de uma política diferente. E parece obvio que este governo nao tem essa visão e, por isso, nao tem condições para o fazer. Importa encontrar soluções rapidamente para interromper este caminho.

9. Temos um governo que teimosamente persiste no caminho do abismo. É preciso travar isto. O Presidente da República é o único órgão do estado que tem instrumentos para inverter o rumo. Com um governo que teima em não ouvir o que o País diz não resta outra alternativa do que encontrar uma alternativa que introduza sensatez na governação e que seja capaz de dar corpo a novas politicas. Importa construir uma alternativa que permita resolver os problemas das contas públicas sem esquecer as pessoas.Todos os que se revêm nos valores da social-democracia, independentemente dos espaços partidários em que se colocam, têm que ser capazes de encontrar as pontes que permitam travar este desgoverno evitando o mar de cinzas em que o país se está a transformar.

10. Como diz Adriano Moreira:"A profunda degradação da vida portuguesa, que afeta progressivamente o valor da confiança em que se baseia a convergência de esforços entre sociedade civil, governo, e conjuntura internacional, está a agudizar a questão da necessidade eventual, contra a prudência não abandonável, no que respeita à exigência de eleições gerais."

11. Muito bem visto. Há que, quanto antes, encontrar saídas que travem a processo de degradação da situação. Um novo governo, directamente saído de eleições, com dissolução do Parlamento ou, como tenho vindo a defender, um governo de transição com uma base de apoio alargado no actual quadro parlamentar, presidido por uma personalidade de prestígio com mandato claro e tempo limitado. O Presidente da República tem que saber ler os sinais e actuar para garantir o funcionamento das instituições democráticas, de forma explicita ou através da sua magistratura de influência. É tempo de agir.

12. Concordo com João Ribeiro quando afirma que este governo nao tem condições para liderar a negociação do programa de assistência. Mas esperar pelo resultado das eleições, que são de facto inevitáveis, também não me parece ser a solução mais adequada. Há que encontrar uma solução de transição que permita ultrapassar a situação de bloqueio que se vive. À teimosia do governo é preciso contrapor soluções com efeito imediato. Confrontando todos os agentes políticos, incluindo o PR.

13. Um governo transitório, com apoio parlamentar alargado e dirigido por uma personalidade de prestigio, com mandato claro para conduzir a negociação do programa de assistência financeira e preparar eleições num prazo razoável, é provavelmente a única saída para a situação a que se chegou. Este governo nao tem condições para governar o Pais na actual situação. É preciso travar o caminho para o abismo adoptando novas políticas.

14. Parece claro que estamos numa situação de crise política, apesar de o PR ter afirmado que o governo tem condições para governar. Nao tem condições para isso e já nao tem capacidade para conduzir a negociação em curso com as instancias internacionais. O governo esta demasiado fragilizado para tal. E o Pais nao esta em condições de viver assim durante mais tempo. Parece me claro que é indispensávelum clarificação política que só pode ocorrer através de eleições. Mas é preciso actuar imediatamente para encontrar uma solução que permita, com credibilidade, gerir o período até novas eleições. A situação de bloqueio que se vive tem que ser ultrapassada. Parece-me que a situação de urgência que vivemos impõe uma solução criativa pata gerir a transição. Um governo legitimado no actual quadro parlamentar liderado por uma individualidade consensual, como poderia ser Silva Peneda, com um mandato claro para conduzir a gestão do processo de negociação do reajustamento do programa de assistência financeira e para preparar eleições no mais curto espaço de tempo,poderia ser uma solução de desbloqueamento da situação que vivemos. E é uma solução possível sem pôr em causa a devolução da palavra aos portugueses. Se todos os agentes políticos, desde os partidos do governo ao PS incluindo o Presidente, souberem estar à altura das circunstancias. Em nome do interesse nacional.

15. A vida prega-nos cada partida. Há 2 anos, em vésperas de um decisivo Conselho Europeu, o Parlamento chumbou o PEC IV e com isso precipitou-se o pedido de resgate. Agora o governo diz que o TC veio criar dificuldades para a negociação em curso com a UE e a Troika. Estamos numa situação semelhante e com os mesmos responsáveis. Há 2 anos PSD e CDS ínviabilizaram a negociação com o chumbo do PEC IV. Agora dificultam as negociações em curso por terem apresentado um orçamento com normas inconstitucionais. Duas vezes em dois anos, e em lados diferentes da barricada, é demais.

16. Silva Peneda tem-se revelado um verdadeiro social-democrata. Com muito bom senso e muito sentido de oportunidade. Tem uma papel a desempenhar neste País...

17. O povo fez, mais uma vez, o que lhe compete:PROTESTOU. Foram muitos milhares que, com muito civismo, disseram que JÁ CHEGA. O governo tem que fazer o que é OBVIO: DEMITA-SE. O Presidente tem que saber imterpretar o descontentamento popular e a oposição tem que se parlarão para encontrar soluções. Que todos cumpram o se papel.

18. Adriano Moreira questiona se o país aguenta mais 2 anos nesta situação de tensão provocada pela politica deste Governo. O orçamento é o que se sabe e o que se apresenta no relatório do FMI, alegremente saudado por Carlos Moedas, e fortemente criticado pelo Presidente do Parlamento Europeu e questionado indirectamente por Claude Juncker, é de fugir. Toda a mobilização cívica para evitar este descalabro é fundamental. E o sempre lúcido Adriano Moreira, que não pode ser acusado de perigoso e irresponsável esquerdista, dá o mote. PORTUGAL E OS PORTUGUESES NÃO AGUENTAM. Será tempo de consultar os portugueses sobre os caminhos que querem seguir. É assim em democracia.

Impostos sobre subsídios de desemprego e doença: qual é a questão?

Ainda o imposto sobre os subsídios de desemprego e de doença. Ao ler a imprensa de fim de semana (expresso) verifico que a questão de taxar com imposto o subsidio de desemprego e o subsidio de doença, depois do chumbo do TC, volta a estar nos objectivos do governo, com os ajustamentos necessários para o seu enquadramento nos limites sugeridos pelo Tribunal. Confesso que não entendo a que se deve esta confusão. Talvez possa estar errado, mas não seria mais fácil aprovar uma norma que anulasse a isenção de impostos para estas prestações? É que já temos o IRS que incide sobre todos os rendimentos individuais. Assim sendo porque é que não se enquadram esses rendimentos, tal como os outros, para efeitos de determinação do IRS? pagaria imposto que tivesse que pagar em função do seu rendimento e estaria tudo na normalidade. o IRS (imposto sobre rendimentos de pessoas singulares) serve para isso. Ou será que estou a ver mal a coisa?

Impostos sobre subsídios de desemprego e doença: qual é a questão?

Ainda o imposto sobre os subsídios de desemprego e de doença. Ao ler a imprensa de fim de semana (expresso) verifico que a questão de taxar com imposto o subsidio de desemprego e o subsidio de doença, depois do chumbo do TC, volta a estar nos objectivos do governo, com os ajustamentos necessários para o seu enquadramento nos limites sugeridos pelo Tribunal. Confesso que não entendo a que se deve esta confusão. Talvez possa estar errado, mas não seria mais fácil aprovar uma norma que anulasse a isenção de impostos para estas prestações? É que já temos o IRS que incide sobre todos os rendimentos individuais. Assim sendo porque é que não se enquadram esses rendimentos, tal como os outros, para efeitos de determinação do IRS? pagaria imposto que tivesse que pagar em função do seu rendimento e estaria tudo na normalidade. o IRS (imposto sobre rendimentos de pessoas singulares) serve para isso. Ou será que estou a ver mal a coisa?

A crise do euro segundo Soros

Depois de uma interessante análise à crise do euro, George Soros conclui que a solução passa por uma de duas hipóteses: ou a Alemanha aceita a instituição dos eurobonds ou então deve sair do euro. Artigo de leitura absolutamente recomedável

As causas da crise das dívidas soberanas

Para ler aqui uma explicação simples para a crise. Leitura recomendada especialmente para quem gosta de encontrar explicações simplistas e tentando encontrar bodes expiatórios personalizados.
E o que aqui se diz deve, especialmente agora, fazer-nos pensar em encontrar soluções para enfrentar as verdadeiras causas.Que não sendo fáceis são necessárias e urgentes.

O Robô, o Analista e os Passageiros da Chuva

1. Vítor Gaspar comporta-se como um robô. Anuncia um cenário macroeconómico tenebroso sem qualquer sinal de que isso o preocupa. Olha para a economia como uma coisa e para as pessoas como peças de uma máquina.
2. O Presidente da República comporta-se como um comentador. Reapareceu para dizer o que todos sabemos: quaisquer medidas adicionais de austeridade têm que ser aprovadas pelo Parlamento e, até lá, veremos o que acontece. Pela sua parte não acontecerá nada como já se viu. O que diz não tem qualquer consequência. Temos um comentador mas não temos um Presidente. 
3. O CDS lá vai passando pelos intervalos da chuva e lá se vai, nas entrelinhas, demarcando da politica do Ministro das Finanças e do seu parceiro de coligação. Assinalando as discrepâncias entre os lideres do CE, BCE e FMI, e os técnicos da Troika (o que parece ser evidente e não se percebe como pode acontecer) o CDS acaba por, de forma indirecta, criticar a posição do seu próprio governo que, efectivamente, mostrou mais uma vez uma posição pouco ambiciosa na 7ª avaliação regular. 
4. O Governo mostra-se incapaz de conduzir uma negociação a nível politico e limita-se a negociar com os técnicos que aqui aparecem periodicamente. HÁ QUE SUBIR O NÍVEL DA NEGOCIAÇÃO PARA O PATAMAR POLITICO.
5.  É PRECISO MUDAR ISTO . E NA FALTA DE INSTITUIÇÕES CAPAZES DE DAR RESPOSTAS SÓ RESTA A LUTA DO POVO. E só espero que quando as instituições acordarem não seja tarde demais

Prostes da Fonseca: Um testemunho pessoal e uma homenagem

o Eng Prostes da Fonseca, como era conhecido profissionalmente, ou o Eng Prostes ou simplesmente Prostes para os mais próximos e mais velhos, deixou-nos. Partiu sem avisar e sem que nada, tanto quanto soube, o fizesse prever. A vida prega-nos destas partidas. Não o via há algum tempo e por pouco  não nos encontrámos, no já tradicional almoço de Natal de uns quantos companheiros de estrada da então Direcção-Geral da Administração Escolar, de que foi o primeiro Director-Geral.
O meu amigo Landeira, seu amigo de longa data , tinha tudo tratado para nos oferecer a sua presença como a surpresa do encontro deste ano. Razões imprevistas impediram-no de estar connosco. E assim, de forma discreta como sempre e sem nos dizer nada, partiu. A sua partida deixa saudade em todos os que com ele trabalharam e com ele conviveram. A mim deixa-me uma sensação de perda daquele que sempre considerei como o meu Director-Geral. E é ao meu Director-geral que quero aqui prestar a minha homenagem num registo muito pessoal.
Soube da existência do Eng Prostes da Fonseca nos idos de 71 do século passado. Fazia, nessa altura, umas horas extraordinárias no GEPAE, do Ministério da Educação, a cuja direcção pertencia esse homem de trato afável, embora tímido.
Era eu um miúdo de 18 anos, funcionário administrativo, e ele um jovem de cerca de 40 anos e já um dos promissores gestores públicos que emergiram dessa grande escola de quadros que era o GEPAE. Nessa altura não tinha relações de proximidade com ele mas  tinha o privilégio de ser sempre cumprimentando com uma delicadeza e simpatia a que não estava habituado nos meus já 3 anos de funcionário administrativo.  Tinha contactado com dirigentes da velha guarda, sempre com ar distante e sorumbático como era comum nos dirigentes da Administração Pública da época. No GEPAE germinava uma nova geração de gestores públicos e Prostes da Fonseca estava entre deles. De forma discreta, mas empenhada e competente, como sempre esteve em tudo por onde passou.
Em 1973 viria a ter o privilégio de o ter como Director-Geral da Administração Escolar. Com a criação desta nova Direcção-Geral, no âmbito da reorganização do Ministério dirigido por Veiga Simão, Prostes da Fonseca assumiria a sua direcção no edifício, ainda em construção, da Av. 5 de Outubro.
Habituei-me a ver um dirigente de trato simples que tratava todos da mesma maneira, desde o mais humilde dos funcionários até ao mais alto quadro. Um dirigente que tratava os seus colaboradores como colegas que, por vezes quase que não se distinguia entre eles.
Como disse vinha de uma experiência com dirigentes tradicionais da Administração Pública que tinham uma forma de dirigir muito autocrática e punitiva. O Eng Prostes da Fonseca marcou-me,desde muito cedo, pela sua forma de se relacionar com os colaboradores. Lembro-me bem duma conversa no Natal de 73 com todos os funcionários da Secção de Contabilidade, dirigida por um outro amigo,Virgilo de Sousa, que já nos deixou há muitos anos. Sentado numa das secretárias com um ar informal confidenciava, para grande espanto meu, que estava contente com os erros que tínhamos cometido durante esse ano. Dizia-nos que tínhamos errado porque tínhamos trabalhado e que esses erros nos fariam por certo crescer enquanto organização. Elegi, nesse dia, o Eng Prostes da Fonseca como o meu Director-Geral.
A DGAE era um Direcção-Geral nova com a responsabilidade pelas instalações escolares e pelos Recursos Humanos. A área das instalações, dirigida pelo nosso comum amigo António Luís Landeira, era a parte nova desse grande organismo, já que a parte dos recursos humanos era uma herança da serviços anteriores como a direcção-geral do ensino primário. Enquanto unidade nova, criada desde a base e com o objectivo de resolver o problema da escassez de instalações escolares face à explosão escolar verificada no virar da década de 60/70, esta unidade viveu, durante muitos anos, com base num pequeno punhado de seniores a enquadrar um batalhão de estudantes universitários investidos como técnicos-auxiliares. E Prostes da Fonseca era, também aí, o principal dos seniores a dar a mão e a ensinar os miúdos que iam fazendo o milagre de, todos os anos, abrir o ano lectivo. Prostes da Fonseca tratava-nos a todos como colegas, mesmo em reuniões públicas. Mesmo quando tinha que nos corrigir, começava sempre por dizer  "na sequência do que acabou de dizer o meu colega" e depois dizia o contrário de nós mas sem nunca nos deixar ficar mal.
Para além de um profissional de mão cheia e por todos respeitado - de Director-Geral de antes do 25 de Abril passou a Secretário de Estado logo nos primeiros governos provisórios - era, enquanto pessoa, de uma grande verticalidade assumindo o que pensava, com sua maneira sempre delicada, mesmo em situações adversas. Deixo aqui uma história que ilustra isso mesmo. Numa altura atribulada, como a que se vivia em 1974, pertencia eu a uma Comissão de Trabalhadores que tinha em mãos um processo de análise de uma proposta de saneamento de um Dirigente da DGAE. Um dia o Eng Prostes da Fonseca chamou-nos e interessou-se pelo assunto e quis saber o que se passava com tal processo e saber qual a nossa opinião sobre o mesmo. Dissemos-lhe, e estou a tentar recordar-me, que pendia sobre o dito dirigente um processo de eventual saneamento por ter sido dirigente da Mocidade Portuguesa numa das ex-colónias. Sempre sereno, o Eng Prostes ouviu e, com muita naturalidade, disse-nos, e cito de memória: vocês tomarão a posição que entenderem e não serei eu que os vou impedir, mas deixem-me dizer-vos que esse cargo de dirigente provincial da Mocidade Portuguesa foi exercido por inerência de funções, uma vez que o referido dirigente era, nessa altura, Chefe da Repartição Provincial de Educação. A forma simples e transparente com que nos falou teve mesmo eco em nós e esse dirigente lá continuou no seu cargo.
As nossas vidas entretanto foram para caminhos diferentes e estivemos muitos anos sem nos encontrar.
Mas haveríamos de nos cruzar noutros momentos e noutras circunstâncias. Encontrei Prostes da Fonseca no ISCTE onde foi Presidente do Conselho Directivo. Era eu estudante do curso de Sociologia e fui acompanhando a sua gestão e com ele tive algum contacto enquanto representante dos estudantes. Mas o nosso encontro nessa altura ficou marcado para sempre. No ano de 1986 terminei o meu curso e o meu diploma foi assinado pelo Eng Prostes da Fonseca. O meu Director-Geral viria, anos mais tarde, a dar-me a licença para poder continuar a aprender.
Anos depois encontrei o meu Director-Geral estando eu no exercício de cargos dirigentes e de governo. Sempre que o encontrava sentia nele aquele olhar de quem olha para um miúdo que ajudou a formar e que agora encontrava em funções equivalentes às que ele próprio havia desempenhado. A ele, nessas circunstâncias, sempre me referia como o meu Director-Geral e dele sempre recebi palavras simpáticas e, com a humildade e timidez que o caracterizavam, um olhar de incómodo por se sentir elogiado em público.
Foi este o homem que conheci e que me marcou como pessoa e como dirigente da Administração Pública. É esse homem que quis hoje hoje homenagear com este testemunho muito pessoal.
Obrigado Eng Prostes da Fonseca.

O PS e a ADSE

A posição de António José Seguro, sobre a ADSE e outros subsistemas, enunciada hoje, carece de maior clarificação. Em primeiro lugar porque a questão da sua integração no SNS é uma falsa questão, como já aqui tentei demonstrar noutras ocasiões. Em segundo lugar porque o principio da auto-sustentação dos sistemas, contra o qual nada tenho, não deve implicar o fim da comparticipação do Estado, enquanto empregador, no seu financiamento. O próprio memorando da Troika não o impõe. Mais uma vez alerto para o erro que consiste tratar este assunto como uma questão do SNS. Este assunto pertence ao foro privado das relações laborais entre trabalhadores e empregador que, neste caso, é público. E é aí que o financiamento e o futuro destes subsistemas deve ser discutida. Há muito que pode ser feito para racionalizar este sistema e os seus beneficiários têm uma palavra a dizer no quadro da negociação das suas condições de trabalho. Os Sindicatos devem preparar-se para esta discussão com propostas de solução e não assumindo as tradicionais posições de dizer que não a tudo. Soluções precisam-se e temos que estar preparados para as encontrar, sabendo que o caminho é o da redução significativa da participação financeira do Estado. 

O Congresso do PS

Confesso que não gostei da forma como alguns destacados militantes socialistas resolveram criar um facto político a propósito do Congresso do PS. Gostei do que vi atribuído a António Costa que, tanto quanto vi na RTPI, terá afirmado que cabe ao SG marcar a data do congresso. Recomenda se ponderação no interior do PS. Cada coisa a seu tempo e com a maior normalidade. Concentre-mo-nos na construção de uma alternativa programática e governativa ao governo que nos desgoverna. O Congresso virá a seu tempo nos termos das regras estatutárias.

Sejamos Rigorosos

PERMITAM-ME QUE AQUI DEIXE UM APELO EM NOME DO RIGOR:
Seria bom que todos os agentes, quer sejam políticos, comentadores, jornalistas, cidadãos em geral, que queiram intervir sobre o programa desenhado no Relatório do FMI, que não se lhe refiram como programa de REFORMA DO ESTADO. Sejamos rigorosos e chamemos-lhe o seu nome certo: PROGRAMA DE REDUÇÃO DA DESPESA SOCIAL DO ESTADO. É que reforma do Estado é outra coisa. E essa ninguém está a discutir.

As intromissões do FMI não são aceitáveis

Confesso que estou cada vez mais incomodado com a forma como o FMI/Troika intervém em Portugal. Arrogam-se o direito de fazer relatório atrás de relatório e, de entrevista em entrevista, vão ditando o que Portugal deve fazer.Bem sei que ao governo dá um certo jeito que assim seja pois permite-lhe esconder-se atrás dessas posições e apresentá-las como imposições do FMI. Mas isto tem que acabar depressa. O Governo tem que dar a cara e dizer o que quer, sem máscaras, e os técnicos do FMI devem abster-se de intervir no espaço público. A sua missão não é de governo sombra do país. São técnicos que têm como missão acompanhar o cumprimento dos compromissos do País e ponto final.
Bocas soltas como reduzir a ADSE em 50%, sem se saber o que tal quer dizer, não é tarefa do FMI. Pertence aso foro da soberania do estado.

ADSE versus SNS uma falsa questão

Com todo o respeito pela opinião de António Arnaut e Álvaro Beleza, a propósito da ADSE, nao me parece que este argumento, da integração dos funcionários públicos no SNS, tenha sentido. De facto os funcionários públicos, como qualquer outro cidadão, estão integrados no SNS e usam-no como qualquer outra pessoa. Alias, até 2010, o SNS facturava à ADSE os encargos com os seus beneficiários. Isso acabou e bem porque os FP tambem pagam impostos para financiar o SNS. Acontece que, para além dos impostos, os FP pagam uma quota de 1,5% do seu salário, a que se juntam 2,5% da entidade patronal (nem todas pagam) para financiar um sistema de protecção na saúde. A ADSE não é um sistema de saúde. E um sistema de protecção na saúde idêntico, de facto, a um seguro de saúde financiado pelos trabalhadores e pela entidade patronal. Em minha opinião, a boa abordagem do tema seria a avaliação de soluções que garantam a auto-sustentação do sistema. Parece que é esse o compromisso do memorando assinado com a Troika. E essa sustentação, contando com a comparticipação da entidade patronal, foi já atingida em 2011 (ver Relatório ADSE 2011). 
E este assunto, que me desculpem os meus camaradas da área da saúde, pertence ao foro das relações laborais na AP e, nessa sede, devera ser discutido. A ADSE não é assunto de políticas publicas de saúde e os FP, como qualquer cidadão, estão completamente integrados nos serviços do SNS.
Acabei de ter acesso, agora mesmo, a um documento do STE que aqui deixo como complemento

ÁLVARO BELEZA E A ADSE

Comentário que entendi deixar na página do FB de Álvaro Beleza.
"Caro Álvaro Beleza
Desculpa vir aqui à tua página sobre este tema. Já escrevi no meu FB o que penso sobre o assunto e discordo da posição que te é atribuída. Reconheço-te, naturalmente, todo direito a defender esse ponto de vista sobre a ADSE. Só gostaria de te dizer duas coisas: a primeira é de conteúdo e a segunda de forma. 
Quanto ao conteúdo acompanhar-te-ia se dissesses que é preciso reformar a ADSE e adaptá-la aos tempos actuais. E há caminho para fazer aí e acho que os seus beneficiários devem participar para encontrar soluções para que se encontre equilíbrio no seu financiamento. E há coisas que podem ser feitas. Mas propor, pura o simplesmente, o seu fim, como parece que defendes, não me parece correcto. É que a ADSE, como qualquer outro sistema de apoio na doença (a sigla quer dizer, embora Salazarista, Assistência na Doença aos Servidores Civis do Estado), não pode ser olhada como parte do sistema público de saúde. De facto a ADSE é um instrumento de apoio aos trabalhadores da Função Pública para poderem terem acesso a cuidados de saúde. A ADSE não presta serviços de saúde. A ADSE pertence ao foro das relações laborais entre o Estado patrão e os seus trabalhadores. Não pode ser confundida e não pode entrar na discussão do SNS ou das politicas públicas de saúde. A ADSE pertence ao domínio das relações privadas entre empregador e trabalhadores. O facto de o empregador ser o Estado não lhe altera tal estatuto. Uma discussão sobre a reestruturação da ADSE não deve, por isso,entrar no pacote das politicas públicas de saúde, mas na discussão, com os Sindicatos do Sector e com os trabalhadores, sobre o sistema de benefícios e protecção negociáveis em sede das relações de trabalho.
Portanto, meu caro Álvaro Beleza, coloquemos as coisas no sítio.
Quanto à forma só uma pequena palavra. O facto de teres direito à tua opinião e expressá-la livremente, não podes esquecer que és dirigente ao mais alto nível do PS e que jamais podes espera que uma opinião pessoal tua não seja imediatamente transformada num facto politico, especialmente se for picante, como esta é. E claro que, quando aceitamos cargos de responsabilidade em qualquer organização, perdemos um pouco da nossa liberdade. Isto parece-me óbvio. Tanto assim é que, aceitando que o JN usou, como quis e lhe deu jeito, a tua entrevista ela teve o efeito que teve e foi assunto que alimentos todos os media e motivou artigos de opinião explorando as contradições no PS. Desculpar-me-as mas isto não são soundbytes. É por isso que provocou os efeitos que provocou. Espero que entendas porque quis vir aqui deixar a minha posição com frontalidade e com muito respeito e consideração por ti. Grande abraço"