O Relatório

Aqui fica para memória futura e leitura mais atenta o célebre Relatório do FMI visando o célebre corte de 4 mil milhões de euros. Não estejamos todos, a todos os níveis, mobilizados e atentos para travar este assalto e não sei onde iremos parar. 

Palavras de Cavaco deixam Governo mais isolado

O Presidente da Republica foi duro face ás políticas do governo e á sua postura de subserviência na UE. Juntou a sua voz às vozes que têm denunciado a incorrecção das políticas de austeridade que conduzem à recessão da nossa economia. O governo fica, assim, mais isolado. Só é pena que junte só a voz e que não tenha tirado as consequências quando promulgou o orçamento. Mas mais vale isto que nada. Veremos o que nos reserva o futuro próximo. Que todos assumam as suas responsabilidades. A situação é demasiado grave para que se persista nesta política irresponsável.

Cavaco Silva inconsequente

O Presidente Cavaco Silva, mais uma vez, foi igual a si mesmo. Inconsequente. Bom será que, no futuro, não volte a dar opinião sobre o que quer seja na qualidade de comentador ou analista.Os Presidentes têm que ser consequentes. Entre as palavras e os actos tem que haver coerência. Depois de tudo o que disse só lhe restava não promulgar ou, no mínimo, enviar o orçamento para fiscalização preventiva da constitucionalidade. Não o fez e esteve mal. O argumento do "superior interesse nacional" não colhe uma vez que este orçamento não o salvaguarda.

Um Portal a visitar: Um acervo de informação sobre João Martins Pereira, que me foi dado a conhecer pelo Paulo Pedroso.

A demagogia à volta das pensões: desenvolvimentos

Confesso que vejo com muita preocupação a renovada deriva populista do PM na forma como fala das pensões. Trata-se de um discurso perigoso e irresponsável. Muito populismo que põe gerações contra gerações. O nosso sistema de pensões é o que é e não foi sempre o mesmo. Tem vindo a sofrer alterações e as formas de cálculo das pensões foram variando ao longo do tempo de acordo com legislação que foi sendo aprovada. E é importante que se diga que o nosso sistema de pensões não é um sistema de capitalização, em que se recebe em função do que se desconta. O nosso sistema calcula a pensão com base numa fórmula que, tendo por base uma remuneração de referência, estabelece a pensão a receber. E essa remuneração de referência foi variando ao longo do tempo. Primeiro era a última remuneração, depois a melhor dos últimos 3 anos, posteriormente a média dos melhores 10 anos dos últimos 15 e, agora, fixou-se como a média de toda a carreira contributiva. Mas que fique claro, mesmo agora, a pensão não é fixada em função dos descontos. A carreira contributiva serve de referência mas o valor é o resultado da aplicação de um a fórmula que pondera vários factores. E é importante que fique claro que o nosso sistema, contrariamente ao sistema de capitalização, tem como pressuposto que as pensões dos reformados são, em cada momento, pagas pelos descontos de quem está no activo. É assim em Portugal e em todos os Países que têm este sistema e que, tanto quando sei, são a maioria dos Países europeus. 
Não sou um especialista nesta matéria e por isso não terei apresentado a melhor explicação. Contudo, não resisti a vir a esta discussão quando vi invocar, de forma demagógica, a suposta "injustiça" de um sistema, mostrando essa argumentação que não se sabe do que se está a falar, para justificar a constitucionalidade de uma opção, cujo potencial de inconstitucionalidade é flagrante.
Esta argumentação, para além de ser incorrecta lança, na opinião pública, a ideia de que há por aí um País inteiro, acima dos 60 anos, que anda a comer à conta dos que estão hoje no activo, abrindo falsas clivagens na sociedade portuguesa entre reformados e activos . Esta conversa revela, ainda, uma tentativa de condicionar os órgãos que têm que avaliar a constitucionalidade das medidas. É bom lembrar que a análise da constitucionalidade não é feita tendo em conta a opinião que, num qualquer momento, um chefe de governo possa ter sobre um determinado assunto. Se o governo não concorda com o nosso sistema de pensões, terá que o alterar de acordo com a lei e com a constituição. A análise da constitucionalidade não é uma questão de avaliação de opiniões subjectivas sobre a justiça dos sistemas. A avaliação da constitucionalidade é uma questão jurídica no quadro do nosso estado de direito, e espera-se que os Juízes tenham a capacidade de analisar o que está em causa não se deixando afectar por juízos subjectivos sobre a bondade dos sistemas legalmente definidos.

As aposentações na função pública

Eugénio Rosa apresenta um análise interessante sobre a aposentação na função pública. É importante perceber este sistema e o seu financiamento especialmente numa altura em que se disferem ataques às aposentações dos funcionários públicos com base em argumentos falsos e populistas. 

Governo e FMI: duas metodologias para olhar a reforma do estado

"A nossa visão é que, acima de tudo, é preciso um grande debate nacional sobre o tema. Em segundo lugar é preciso debater qual é o nível de tributação e de despesa que desejam ter. É um debate profundamente interno e político que dever ser tido entre Governo e parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa".
Esta é a opinião expressa pelo chefe da Troika a propósito da chamada reforma do estado social.

Não tenho grandes ilusões sobre o modelo do FMI. Contudo, do ponto de vista da metodolgia para encontrar soluções, estamos perante uma posição muito diferente da dogoverno.
Segundo soubemos hoje o governo já decidiu que vai apresentar uma proposta em Fevereiro para cortar 4 mil milhões. O governo já decidiu que encontrará a solução do lado do corte nas despesas com a saúde, educação e segurança social. Isto é que é vontade de debater e de encontrar consensos. O assunto é sério demais para ser tratado desta forma. É possível encontrar outras soluções para o ajustamento necessário das contas públicas.
E essas soluções só poderão ser encontradas se houver verdadeira vontade de as procurar sem pre-juizos ideológicos.
É hora de dizer basta ao ataque ao estado social e de pôr em cima da mesa outros caminhos. Os portugueses têm que ser chamados a decidir sobre assunto tão importante.

OE: Uma operação de marketing politico

Esta conversa das alterações, por parte do PSD/CD, à proposta do governo é um bom exemplo da pouca seriedade com que se tratam as questões de Estado. Confunde-se a politica como um aoperação de marketing politico.
O governo fez uma proposta de orçamento que é, reconhecido por todos os quadrantes, um autêntico assaltofiscal e que terá efeitosna economia do País e na vida das familias e das empresas.
Ainda proposta não tinha sido entregue e o CDS fez as suas birras e quase que pôs em causa o futuro da coligação e do governo.
Pois bem. Montou-se, então, uma encenação em vários actos. Os partidos da coligação anunciaram que iriam introduzir alterações no Parlamento e os Ministros politicos,como é o caso de Miguel Relvas, asseguraram, contrariamente ao que afirmava Vitor Gaspar que haveria epaço para alterações.
Estava dado o mote. Dava-se inicio a um processo de marketing politico que visava apresentar o resultado final como uma grande vitória e poupança para as familias e para as empresas.
A ideia é simples e deve vir nos livros: Anuncia-se um aumento de 4%, depois fica-se em 3,5% e, num passe de mágica, os cidadãos ganharam 0,5%. E pronto, pode dizer-se que as coisas afinal  não foram tão más como se previa.
Será que pensam que somos todos parvos?
O que está em causa é, não só o facto do resultado final não ter qualquer significado na vida das pessoas, mas também, e talvez pior do que isso, uma operação que, proposidamente, transforma um assunto de estado numa operação de marketing politico. O espectáculo foi encenado com papéis e cenários como num filme. Cada partido da coligação fez o seu anúncio sózinho e separadamente. Primeiro no Parlamento e, no caso do PSD, como um remake na sua sede, num Sábado e com traje informal. Havia que ir alimentando os media para, de tanto se repetir, convencer as pessoas que, afinal, iria haver uma redução de impostos. E quase que conseguem. Até os jornalistas fazem títulos indiciando que estamos perante uma redução da carga fiscal.
Afinal, como se sbae, os impostos vão aumentar e o que aconteceu não passou de uma encenação para dar a ideia do contrário.
É por estas e por outras que os cidadãos desacreditam, cada vez mais, dos politicos e das instituições. E isso é muito grave e perigoso.