A demagogia à volta das pensões: desenvolvimentos

Confesso que vejo com muita preocupação a renovada deriva populista do PM na forma como fala das pensões. Trata-se de um discurso perigoso e irresponsável. Muito populismo que põe gerações contra gerações. O nosso sistema de pensões é o que é e não foi sempre o mesmo. Tem vindo a sofrer alterações e as formas de cálculo das pensões foram variando ao longo do tempo de acordo com legislação que foi sendo aprovada. E é importante que se diga que o nosso sistema de pensões não é um sistema de capitalização, em que se recebe em função do que se desconta. O nosso sistema calcula a pensão com base numa fórmula que, tendo por base uma remuneração de referência, estabelece a pensão a receber. E essa remuneração de referência foi variando ao longo do tempo. Primeiro era a última remuneração, depois a melhor dos últimos 3 anos, posteriormente a média dos melhores 10 anos dos últimos 15 e, agora, fixou-se como a média de toda a carreira contributiva. Mas que fique claro, mesmo agora, a pensão não é fixada em função dos descontos. A carreira contributiva serve de referência mas o valor é o resultado da aplicação de um a fórmula que pondera vários factores. E é importante que fique claro que o nosso sistema, contrariamente ao sistema de capitalização, tem como pressuposto que as pensões dos reformados são, em cada momento, pagas pelos descontos de quem está no activo. É assim em Portugal e em todos os Países que têm este sistema e que, tanto quando sei, são a maioria dos Países europeus. 
Não sou um especialista nesta matéria e por isso não terei apresentado a melhor explicação. Contudo, não resisti a vir a esta discussão quando vi invocar, de forma demagógica, a suposta "injustiça" de um sistema, mostrando essa argumentação que não se sabe do que se está a falar, para justificar a constitucionalidade de uma opção, cujo potencial de inconstitucionalidade é flagrante.
Esta argumentação, para além de ser incorrecta lança, na opinião pública, a ideia de que há por aí um País inteiro, acima dos 60 anos, que anda a comer à conta dos que estão hoje no activo, abrindo falsas clivagens na sociedade portuguesa entre reformados e activos . Esta conversa revela, ainda, uma tentativa de condicionar os órgãos que têm que avaliar a constitucionalidade das medidas. É bom lembrar que a análise da constitucionalidade não é feita tendo em conta a opinião que, num qualquer momento, um chefe de governo possa ter sobre um determinado assunto. Se o governo não concorda com o nosso sistema de pensões, terá que o alterar de acordo com a lei e com a constituição. A análise da constitucionalidade não é uma questão de avaliação de opiniões subjectivas sobre a justiça dos sistemas. A avaliação da constitucionalidade é uma questão jurídica no quadro do nosso estado de direito, e espera-se que os Juízes tenham a capacidade de analisar o que está em causa não se deixando afectar por juízos subjectivos sobre a bondade dos sistemas legalmente definidos.

As aposentações na função pública

Eugénio Rosa apresenta um análise interessante sobre a aposentação na função pública. É importante perceber este sistema e o seu financiamento especialmente numa altura em que se disferem ataques às aposentações dos funcionários públicos com base em argumentos falsos e populistas. 

Governo e FMI: duas metodologias para olhar a reforma do estado

"A nossa visão é que, acima de tudo, é preciso um grande debate nacional sobre o tema. Em segundo lugar é preciso debater qual é o nível de tributação e de despesa que desejam ter. É um debate profundamente interno e político que dever ser tido entre Governo e parceiros sociais e outros agentes da sociedade portuguesa".
Esta é a opinião expressa pelo chefe da Troika a propósito da chamada reforma do estado social.

Não tenho grandes ilusões sobre o modelo do FMI. Contudo, do ponto de vista da metodolgia para encontrar soluções, estamos perante uma posição muito diferente da dogoverno.
Segundo soubemos hoje o governo já decidiu que vai apresentar uma proposta em Fevereiro para cortar 4 mil milhões. O governo já decidiu que encontrará a solução do lado do corte nas despesas com a saúde, educação e segurança social. Isto é que é vontade de debater e de encontrar consensos. O assunto é sério demais para ser tratado desta forma. É possível encontrar outras soluções para o ajustamento necessário das contas públicas.
E essas soluções só poderão ser encontradas se houver verdadeira vontade de as procurar sem pre-juizos ideológicos.
É hora de dizer basta ao ataque ao estado social e de pôr em cima da mesa outros caminhos. Os portugueses têm que ser chamados a decidir sobre assunto tão importante.

OE: Uma operação de marketing politico

Esta conversa das alterações, por parte do PSD/CD, à proposta do governo é um bom exemplo da pouca seriedade com que se tratam as questões de Estado. Confunde-se a politica como um aoperação de marketing politico.
O governo fez uma proposta de orçamento que é, reconhecido por todos os quadrantes, um autêntico assaltofiscal e que terá efeitosna economia do País e na vida das familias e das empresas.
Ainda proposta não tinha sido entregue e o CDS fez as suas birras e quase que pôs em causa o futuro da coligação e do governo.
Pois bem. Montou-se, então, uma encenação em vários actos. Os partidos da coligação anunciaram que iriam introduzir alterações no Parlamento e os Ministros politicos,como é o caso de Miguel Relvas, asseguraram, contrariamente ao que afirmava Vitor Gaspar que haveria epaço para alterações.
Estava dado o mote. Dava-se inicio a um processo de marketing politico que visava apresentar o resultado final como uma grande vitória e poupança para as familias e para as empresas.
A ideia é simples e deve vir nos livros: Anuncia-se um aumento de 4%, depois fica-se em 3,5% e, num passe de mágica, os cidadãos ganharam 0,5%. E pronto, pode dizer-se que as coisas afinal  não foram tão más como se previa.
Será que pensam que somos todos parvos?
O que está em causa é, não só o facto do resultado final não ter qualquer significado na vida das pessoas, mas também, e talvez pior do que isso, uma operação que, proposidamente, transforma um assunto de estado numa operação de marketing politico. O espectáculo foi encenado com papéis e cenários como num filme. Cada partido da coligação fez o seu anúncio sózinho e separadamente. Primeiro no Parlamento e, no caso do PSD, como um remake na sua sede, num Sábado e com traje informal. Havia que ir alimentando os media para, de tanto se repetir, convencer as pessoas que, afinal, iria haver uma redução de impostos. E quase que conseguem. Até os jornalistas fazem títulos indiciando que estamos perante uma redução da carga fiscal.
Afinal, como se sbae, os impostos vão aumentar e o que aconteceu não passou de uma encenação para dar a ideia do contrário.
É por estas e por outras que os cidadãos desacreditam, cada vez mais, dos politicos e das instituições. E isso é muito grave e perigoso.

Também tu Ângelo?

Ouvi hoje na TSF uma entrevista com Ângelo Correia.O amigo de Pedro Passos Coelho não se poupou nas críticas ao Primeiro Ministro e à sua politica. Afirmou, por exemplo, que há que renegociar o memorando, que o governo tem que debater mais para encontrar outros caminhos e que deseja. Sublinhou mesmo que não é só um problema pedagógico de explicar melhor as politicas. Afirmou que é preciso dialogar, debater, negociar, especialmente com quem pensa diferente, para que que se reforce a democracia. Manifestou, ainda, o desejo que o novo governo alemão, a eleger em 2013, tenha uma participação do SPD como forma de ajudar a construir outro olhar alemão sobre a crise europeia e sobre a Europa. E justificou este desejo por razões patrióticas. Porque é o que melhor serve os interesses de Portugal. Por último, identifica uma situação de forte tensão social no País e alerta para os perigos que isso envolve. PORQUE SERÁ QUE O GOVERNO NÃO OUVE O QUE TODA A GENTE DIZ?

No rescaldo dos confrontos de 14 de Novembro

Ao ver noticias de hoje no telejornal foi possível verificar o grau de violência dos confrontos de ontem. E como foi possível verificar a violência gera violência e quando se entra numa situação de violência cometem-se excessos de ambos os lados. Porque se perde o discernimento. E foi o que se viu. Os prevaricadores continuaram a prevaricar, por vezes de forma ainda mais violenta,  e a desafiar a policia, provocando uma destruição inaceitável nas ruas envolventes ao Parlamento. Isto é lamentável e inaceitável. Como inaceitável foi o comportamento desses grupos radicais no período que antecedeu a inevitável carga policial. A policia respondeu, por isso, como lhe competia. Nesta resposta não terá sido capaz de distinguir cidadãos que poderiam não ter nada que ver com a situação. Lamento que tal tenha acontecido. Em situações destas admito que seja dificil evitar os danos colaterais.

As detenções, a avaliar pelos depoimentos dos visados, poderão, por seu lado, ter sido feitas de forma menos adequada e com alguma arbitrariedade. Se os excessos em plena acção de dispersão de manifestantes se percebe e se aceita como inevitável, já o mesmo não se pode dizer com detenções efectuadas fora da zona de confronto, onde a frieza e discernimento são atitudes exigíveis aos agentes da autoridade. O sentido da proporcionalidade poderá não ter sido respeitado. E vale a pena saber se assim foi para que não se voltem a cometer esses erros.

Situação mais incompreensível terão sido os processos de identificação e inquérito na prisão de Monsanto. A avaliar pelos depoimentos dos detidos e de advogados, os procedimentos adoptados não terão respeitado os direitos, liberdades e garantias que assistem a qualquer cidadão. E esses processos não são aceitáveis. O estado de direito impõe que se cumpram, de forma adequada, os procedimentos que, não inviabilizando o cumprimento das obrigações da autoridade pública, não podem deixar de assegurar condições dignas a quem, tendo a obrigação de colaborar com as autoridades, não deixa, por isso, de ter direito a ser tratado no respeito pela lei.

Acho que todos devemos avaliar o que aconteceu no dia 14 de Novembro de 2012 e tirar daí as lições para que isso não se repita.

E quando digo todos, digo mesmo todos. Os grupos que geraram a violência têm que perceber que a arruaça não é desejada por quem luta pelos seus direitos e por causas sérias. E se não percebem isto alguém tem que os fazer perceber, nomeadamente o sistema de justiça. 

As organizações responsáveis por manifestações têm a obrigação de tomar medidas para isolar esses grupos para que,na medida do possível, sejam anuladas quaisquer tentativas de gerar situações de provocação e de violência.

Os manifestantes têm, também a obrigação de não ter contemplações com essas atitudes e, pelo menos, não serem indiferentes a atitudes inaceitáveis como as que assistimos ontem. Perante situações de violência, os cidadãos que com a mesma não querem identificar-se não devem permanecer junto aos locais onde isso acontece. Assim se contribui para isolar que quer prevaricar e, nessas condições, as forças policiais actuarão de forma mais eficaz e sem danos colaterais.

Por seu lado,as forças policiais devem levar a sério, quer na acção de rua, quer nos processos de detenção e interrogatório, pautar a sua acção pelo cumprimento escrupuloso, e no respeito pelo principio da proporcionalidade, da legalidade.

Sou dos que pensa que as forças policiais têm demonstrado um grande sentido de responsabilidade têm sabido actuar, regra geral, de forma irrepreensível. Mas penso que, como nem tudo sempre corre  bem, é fundamental que, em defesa da própria autoridade das forças policiais, se evitem comportamentos menos adequados.

A violência não acrescenta nada a qualquer causa.

TODOS TEMOS ALGO A DIZER PARA COMBATER AS DIFERENTE FORMAS DE VIOLÊNCIA E, ASSIM, REFORÇAR A NOSSA DEMOCRACIA.

 

Acontecimentos preocupantes em Lisboa

O que aconteceu hoje junto ao Parlamento é grave e deve preocupar-nos. A força dos protestos é maior, como mostraram as manifestações mais recentes, quando não são acompanhados de violência. A policia tem sabido ter um comportamento exemplar e foi, por isso, recentemente elogiada por todos. A actuação de grupos radicais, que não representam ninguém, introduz um factor de risco para o exercício do direito ao protesto e à manifestação e dá pretexto para as forças que aspiram a medidas repressivas para condicionar os direitos dos cidadãos a manifestaram-se contra a politica do governo. Penso que constitui um dever de todos os que querem, por meios legais, continuar a lutar contra a politica de austeridade deste Governo, não pactuar com estas atitudes e demarcar-se claramente dos seus autores. Ao mesmo tempo devem as autoridades apurar as responsabilidades por eventuais usos desproporcionados da força, nomeadamente quando afecta cidadãos indefesos e que nada têm que ver com os acontecimentos. Quanto ao Governo é importante que tenha consciência que não está isento de responsabilidade no agudizar das tensões sociais que, por suas vez, são propicias à ocorrência destes actos lamentáveis. É urgente que se trave esta politica que está a conduzir o País a uma situação insustentável

À politica o que é da politica

Vale a pena ler o artigo de hoje de Maria João Rodrigues no Expresso.
São tão claras, simples e possíveis, as alternativas ao caminho de cegueira que nos está a conduzir ao abismo.
Há que evitar o desastre. E isso é possível, como bem mostra a Maria João Rodrigues, no quadro das politicas europeias e dos instrumentos disponíveis.
Para isso, como refere, é preciso que se fale e discuta com os mais altos responsáveis políticos das instituições da troika e não com os técnicos que nos visitam.
Todos os actores políticos portugueses, começando pelo Governo, têm que se bater politicamente, por soluções que evitem a catástrofe anunciada, junto das instâncias europeias.
O caminho da obediência cega aos ditames da Sra. Merkel, que ainda hoje defendeu na Alemanha mais 5 anos de austeridade para a Europa, não são o caminho. E não nos venham dizer que não há alternativas. Elas existem e Maria João Rodrigues mostra-o de forma simples e clara. Porque se espera?
VAMOS AO TRABALHO POLITICO QUE SE FAZ TARDE.