No rescaldo dos confrontos de 14 de Novembro

Ao ver noticias de hoje no telejornal foi possível verificar o grau de violência dos confrontos de ontem. E como foi possível verificar a violência gera violência e quando se entra numa situação de violência cometem-se excessos de ambos os lados. Porque se perde o discernimento. E foi o que se viu. Os prevaricadores continuaram a prevaricar, por vezes de forma ainda mais violenta,  e a desafiar a policia, provocando uma destruição inaceitável nas ruas envolventes ao Parlamento. Isto é lamentável e inaceitável. Como inaceitável foi o comportamento desses grupos radicais no período que antecedeu a inevitável carga policial. A policia respondeu, por isso, como lhe competia. Nesta resposta não terá sido capaz de distinguir cidadãos que poderiam não ter nada que ver com a situação. Lamento que tal tenha acontecido. Em situações destas admito que seja dificil evitar os danos colaterais.

As detenções, a avaliar pelos depoimentos dos visados, poderão, por seu lado, ter sido feitas de forma menos adequada e com alguma arbitrariedade. Se os excessos em plena acção de dispersão de manifestantes se percebe e se aceita como inevitável, já o mesmo não se pode dizer com detenções efectuadas fora da zona de confronto, onde a frieza e discernimento são atitudes exigíveis aos agentes da autoridade. O sentido da proporcionalidade poderá não ter sido respeitado. E vale a pena saber se assim foi para que não se voltem a cometer esses erros.

Situação mais incompreensível terão sido os processos de identificação e inquérito na prisão de Monsanto. A avaliar pelos depoimentos dos detidos e de advogados, os procedimentos adoptados não terão respeitado os direitos, liberdades e garantias que assistem a qualquer cidadão. E esses processos não são aceitáveis. O estado de direito impõe que se cumpram, de forma adequada, os procedimentos que, não inviabilizando o cumprimento das obrigações da autoridade pública, não podem deixar de assegurar condições dignas a quem, tendo a obrigação de colaborar com as autoridades, não deixa, por isso, de ter direito a ser tratado no respeito pela lei.

Acho que todos devemos avaliar o que aconteceu no dia 14 de Novembro de 2012 e tirar daí as lições para que isso não se repita.

E quando digo todos, digo mesmo todos. Os grupos que geraram a violência têm que perceber que a arruaça não é desejada por quem luta pelos seus direitos e por causas sérias. E se não percebem isto alguém tem que os fazer perceber, nomeadamente o sistema de justiça. 

As organizações responsáveis por manifestações têm a obrigação de tomar medidas para isolar esses grupos para que,na medida do possível, sejam anuladas quaisquer tentativas de gerar situações de provocação e de violência.

Os manifestantes têm, também a obrigação de não ter contemplações com essas atitudes e, pelo menos, não serem indiferentes a atitudes inaceitáveis como as que assistimos ontem. Perante situações de violência, os cidadãos que com a mesma não querem identificar-se não devem permanecer junto aos locais onde isso acontece. Assim se contribui para isolar que quer prevaricar e, nessas condições, as forças policiais actuarão de forma mais eficaz e sem danos colaterais.

Por seu lado,as forças policiais devem levar a sério, quer na acção de rua, quer nos processos de detenção e interrogatório, pautar a sua acção pelo cumprimento escrupuloso, e no respeito pelo principio da proporcionalidade, da legalidade.

Sou dos que pensa que as forças policiais têm demonstrado um grande sentido de responsabilidade têm sabido actuar, regra geral, de forma irrepreensível. Mas penso que, como nem tudo sempre corre  bem, é fundamental que, em defesa da própria autoridade das forças policiais, se evitem comportamentos menos adequados.

A violência não acrescenta nada a qualquer causa.

TODOS TEMOS ALGO A DIZER PARA COMBATER AS DIFERENTE FORMAS DE VIOLÊNCIA E, ASSIM, REFORÇAR A NOSSA DEMOCRACIA.

 

Acontecimentos preocupantes em Lisboa

O que aconteceu hoje junto ao Parlamento é grave e deve preocupar-nos. A força dos protestos é maior, como mostraram as manifestações mais recentes, quando não são acompanhados de violência. A policia tem sabido ter um comportamento exemplar e foi, por isso, recentemente elogiada por todos. A actuação de grupos radicais, que não representam ninguém, introduz um factor de risco para o exercício do direito ao protesto e à manifestação e dá pretexto para as forças que aspiram a medidas repressivas para condicionar os direitos dos cidadãos a manifestaram-se contra a politica do governo. Penso que constitui um dever de todos os que querem, por meios legais, continuar a lutar contra a politica de austeridade deste Governo, não pactuar com estas atitudes e demarcar-se claramente dos seus autores. Ao mesmo tempo devem as autoridades apurar as responsabilidades por eventuais usos desproporcionados da força, nomeadamente quando afecta cidadãos indefesos e que nada têm que ver com os acontecimentos. Quanto ao Governo é importante que tenha consciência que não está isento de responsabilidade no agudizar das tensões sociais que, por suas vez, são propicias à ocorrência destes actos lamentáveis. É urgente que se trave esta politica que está a conduzir o País a uma situação insustentável

À politica o que é da politica

Vale a pena ler o artigo de hoje de Maria João Rodrigues no Expresso.
São tão claras, simples e possíveis, as alternativas ao caminho de cegueira que nos está a conduzir ao abismo.
Há que evitar o desastre. E isso é possível, como bem mostra a Maria João Rodrigues, no quadro das politicas europeias e dos instrumentos disponíveis.
Para isso, como refere, é preciso que se fale e discuta com os mais altos responsáveis políticos das instituições da troika e não com os técnicos que nos visitam.
Todos os actores políticos portugueses, começando pelo Governo, têm que se bater politicamente, por soluções que evitem a catástrofe anunciada, junto das instâncias europeias.
O caminho da obediência cega aos ditames da Sra. Merkel, que ainda hoje defendeu na Alemanha mais 5 anos de austeridade para a Europa, não são o caminho. E não nos venham dizer que não há alternativas. Elas existem e Maria João Rodrigues mostra-o de forma simples e clara. Porque se espera?
VAMOS AO TRABALHO POLITICO QUE SE FAZ TARDE.
 

É tempo de regressar à luta ideológica.Vamos a isso

Bom artigo de Fernanda Câncio. É isto mesmo que está em causa. Mas não precisamos revisitar Dickens. Basta ter um pouco de memória e lembrar o que era o estado social do Estado Novo. Eu ainda me lembro do tempo em que não havia SNS e os cuidados de saúde eram prestados por Hospitais das Misericórdias para os pobres que tivessem atestado de pobreza passado pelas Juntas de Freguesia e em que os hoje chamados cuidados primários eram assegurados pelas Caixas de Previdência, acessíveis a quem tinha emprego.
Lembro-me do tempo em que só havia Escolas Secundárias (Liceus/Escolas Técnicas) nas capitais de Distrito.
Lembro-me do tempo em que a segurança social era assegurada pelas Caixas de Previdência.
Lembro-me do tempo em que não havia subsidio de desemprego.
Lembro-me do tempo em que se começava a trabalhar com 10 anos (após terminar a escola primária).E lembro-me de tantas outras coisas.
Tudo indica que se prepara o regresso a estes tempos. MAS, COMO FERNANDA CÂNCIO, ACHO QUE ESTE TEMPO DE AMEAÇA PODE SER O TEMPO DA REAFIRMAÇÃO DA NOSSA VONTADE EM QUERER MANTER E APERFEIÇOAR O NOSSO ESTADO SOCIAL. Que também acho, tem que ser repensado, não para com ele acabar mas para o tornar possível. E PARA ISSO OS PORTUGUESES TÊM QUE DIZER O QUE QUEREM E O QUE ESTÃO DISPOSTOS A PAGAR. TÊM QUE DIZER QUE SOCIEDADE QUEREM. TEMOS QUE SER IMAGINATIVOS E ENCONTRAR SUSTENTABILIDADE PARA O NOSSO MODELO SOCIAL. É TEMPO DE CONFRONTO IDEOLÓGICO. VAMOS A ISSO.
A esquerda tem que ir à luta com soluções. Atrevo-me, a este propósito, a relembrar um artigo que aqui postei em devido tempo.

A refundação afinal já éstá em marcha

Afinal a "refundação do programa de ajustamento", apresentada como a novidade das jornadas parlamentares da maioria, e para a qual foi solicitada a participação do PS, já estava mais que decidida.
A não ser assim não estariam já os elementos da Troika a trabalhar com o governo na sua definição. Quer isto dizer que o PS foi convidado para algo que já estava em movimento e, por isso, o convite  não pode ser levado a sério.
De facto o governo mostra ter pouco ou nenhum jeito para a concertação de posições e para encontrar consensos. O que está em causa é sério de mais para ser tratado com base em soundbytes para alimentar a comunicação social. O País precisa de soluções ponderadamente analizadas e não de espasmos mediáticos.

Um estado social minimo em preparação?

Viabilizar o estado social para assegurar o apoio aos que mais precisam quando esse apoio for requerido.
Foi mais ou menos assim que Passos Coelho explicou hoje os objectivos da anunciada refundação do programa de ajustamento. O que fica dito parece querer dizer que o governo se prepararia para reformar o estado social reconduzindo-o a um sistema de prestações mínimas destinado aos pobres. Assim se destruiria o estado social tal como o concebemos.
Haverá, por certo, outros caminhos para a viabilização do estado social tal como o concebemos no quadro do modelo social europeu. O momento é, de facto, de confronto entre modelos antagónicos. A esquerda tem que se preparar para ir a jogo com todas as suas armas, afirmando uma alternativa que, com base nos seus princípios e valores, apresente um modelo credível e sustentável.

O modelo defendido por Passos Coelho já conhecemos. É a receita neoliberal do estado mínimo que tão do agrado é das actuais lideranças europeias.
À esquerda, também a nível europeu, cabe a responsabilidade histórica de reformar o modelo social europeu que, não perdendo os seus fundamentos de base, se adapte aos dias de hoje.

Refundar a esquerda com projecto europeu

Paulo Pedroso, a propósito de um comentário de Jorge Sampaio, volta à idea da imprecindibilidade da refundação da esquerda com projecto europeu.

Governo sem norte leva país para o abismo

António Vitorino escreve hoje que o Governo perdeu o Norte. Isso não só é verdade como de uma grande gravidade. A ultima coisa que pode acontecer em situações difíceis como a que enfrentamos é a desorientação. As decisões que se tomam nestas condições são, normalmente, disparatadas. Parece que é o que está a preparar-se. Alguém tem que ver para alem da cegueira do deficit. Aqui e na Europa. Não basta apelar à equidade social, como dizia ontem o Comissário europeu. Ê preciso tomar medidas que evitem rupturas irreversíveis e inevitáveis com este caminho para o abismo.