A sustentabilidade da Seg. Social segundo Mota Soares

O Ministro Mota Soares não está a ver bem a coisa. 
É verdade que com estas medidas a TSU aumenta dos 34,75% para 36%. Por isso é verdade que ajuda à sustentabilidade da segurança social, se fosse verdade que essa sustentabilidade é só uma questão de receitas. Mas à custa de quem? dos salários, não é verdade? E é verdade que reduz os custos do trabalho. Mas em benefício de quem? das empresas, não é verdade? E que sentido tem baixar os custos do trabalho à Banca e às grandes superfícies? será que é para promover as exportações? Será que nunca ouviu dizer que as politicas de incentivos para surtirem efeito têm que ser selectivas? E que dizer da critica de Bagão Félix que acusa as medidas de desferirem um golpe fatal no sistema previdencial? que sustentabilidade é esta que tem como efeito a destruição das bases do próprio sistema?
E isto para já não falar dos efeitos destas medidas na recessão da economia que, naturalmente, se reflectirá no desemprego e, consequentemente nas despesas da segurança social.
Ou será que Mota Soares se considera só o Ministro da receita da segurança social? 
 

Governo isolado

A análise dos mais de 20 mil comentários à mensagem do cidadão Pedro Passos Coelho, na sua página pessoal do FB, é um bom exercício para avaliar a forma como o País recebeu os anúncios do governo. Se a isto juntarmos as posições de vozes tão diversas na sociedade portuguesa, onde não se consegue vislumbrar o mais leve apoio, chegamos a uma conclusão preocupante: O governo está isolado da sociedade portuguesa. E quando isso acontece algo vai mal. Um País não aguenta ter um governo que perdeu o contacto com a sociedade.
Até o Alberto João Jardim vem engrossar o coro dos protestos.
Os responsáveis políticos, a todos os níveis, têm que assumir as suas responsabilidades. O silêncio é proibido.

Bom artigo de Paulo Pedroso

Bom e completo artigo de Paulo Pedroso. Assino por baixo. Que cada um assuma as suas responsabilidades.

Sobre a constitucionalidade das novas medidas

Jorge Miranda tem dúvidas sobre a constitucionalidade das medidas agora anunciadas.
Acompanho o seu raciocínio. Como deixei entendido em post publicado anteriormente na minha página do FB.
Dizia aí que "Quando o Tribunal Constitucional falava em garantir a equidade fiscal não estava a defender equidade só entre os rendimentos do trabalho mas entre todos os tipos de rendimento. Isso não aconteceu. É uma vergonha.
As medidas agora anunciadas, ainda por cima, não terão, como está à vista, qualquer impacto previsivel na dinamização da economia e na criçao de emorego, pelos efeitos que tem na redução da procura interna por força da redução dos salários."

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS III

Quando o Tribunal Constitucional falava em garantir a equidade fiscal não estava a defender equidade só entre os rendimentos do trabalho mas entre todos os tipos de rendimento. Isso não aconteceu. É uma vergonha.
As medidas agora anunciadas, ainda por cima, não terão, como está à vista, qualquer impacto previsível na dinamização da economia e na criaçao de emprego, pelos efeitos que tem na redução da procura interna por força da redução dos salários.
E subscrevo, na integra, o comentário de Ana Drago, nomeadamente a ideia da eventual insconstitucionalidade destas medidas, precisamente por continuarem a não tratar de forma equitativa todo o tipo de rendimentos.

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS II

Mas que raio de coisa é esta que têm que ser só os rendimentos do trabalho a suportar o esforço que é pedido aos portugueses? As empresas têm uma redução de encargos de 5,75%. Acho que nunca passou pela cabeça das confederações patronais pedir tanto. Deve ser coisa dos homens da escola de Chicago.
A taxa global para a segurança social (a cargo do trabalhador e das empresas) aumenta de 34,75% para 36%. Mas este aumento é conseguido à custa do agravamento das contribuições sobre os rendimentos do trabalho.
É esta a receita para a suposta repartição equitativa dos sacrifícios. Vamos ver como se comportam os diferentes Órgãos de soberania face a esta medidas.

MAIS AUSTERIDADE SOBRE OS SALÁRIOS I

A descida generalizada de salários Foi a solução encontrada pelo governo. Mais austeridade portanto. Não para quem ainda não Foi atingido Mas para quem tem vindo a pagar. A austeridade incide, mais uma vez, sobre os salários. O resto fica de fora.
Espera-se uma resposta adequada de quem pode, ou , do Presidente da Republica. Em coerência com o que vem dizendo.

Ensino profissional no ensino básico?

O governo prepara-se para oferecer ensino profissional no 3º ciclo do ensino básico como forma de punir os filhos do insucesso escolar. A ser verdade, estamos perante um retrocesso civilizacional no nosso sistema educativo.
Este anúncio provocou algum debate na sociedade portuguesa e nas redes sociais são muitos os que entenderam comentar o assunto.

A questão do ensino profissional tem sido tratada de forma confusa e por vezes demagógica. Vale a pena discuti-la com calma, seriedade e ponderação. Nestas coisas e porque não há donos das boas ideias e da verdade, tudo pode ser discutido.

Há, contudo, um adquirido civilizacional que deve ser preservado: uma escolaridade básica universal para todos em que o sucesso escolar deve ser assegurado pela adopção de metodologias adequadas.

O ensino profissional que é importante não pode ser apresentado como o destino dos filhos do insucesso. A existência de varias vias, que só devem em minha opinião existir depois do ensino básico (9 anos), são promotoras da inclusão escolar e eficazes para combater o abandono escolar. Confundir isso com uma forma de combater o insucesso é o mesmo que dizer que queremos um ensino de segunda para quem é menos dotado. O ensino profissional é tão importante que precisa de ser promovido e reconhecido socialmente. Para isso não se pode confundi-lo como uma segunda escolha. Deve ser uma das escolhas disponíveis para ser oferecida depois do básico. Tudo o resto pode e deve ser discutido. Mas a forma como esta questão foi apresentada não vai, em minha opinião, no bom caminho. Ou então precisa de melhor clarificação.

Um contributo de Paulo Pedroso para esta discussão pode ser visto aqui.

Ainda sobre o tema bom artigo de João Quadros no Económico e do Pedro Adão e Silva no Expresso de 1 de Setembro.

Insonstitucionalidade dos cortes 4

Como é possível insistir na questão dos regimes laborais diferentes no sector privado e na função pública para justificar esta trapalhada inconstitucional do corte dos subsidios, como voltou  a fazer Paulo Rangel? será que se acredita mesmo no argumento? se sim gostaria que me explicassem então porque se aplica também ao sector empresarial do Estado que, como é sabido, tem exactamente o mesmo regime laboral que as empresas do sector privado. Para além disso a questão não se pode resumir à taxação dos rendimentos do trabalho. O principio da igualdade e da universalidade dos impostos diz respeito a todos os rendimentos e não só aos rendimentos do trabalho. Quere fazer querer que é inevitável que as receitas têm que ser encontradas na taxação dos salários é um atentativa de baralhar a coisa,
Deixemos de fazer confusões e de baralhar. Para bem da nossa sanidade mental.

Inconstitucionalidade dos cortes 3

Os meus amigos Paulo Godinho e Paulo Mauritti, em comentario ao meu anterior post colocam o dedo na ferida e com razao. Eu nao sou jurista. O Paulo Mauritti é e dos bons. Sabe do que fala. Mas para sociólogos como eu e o Paulo Godinho o que nos faz confusão é verificar que há inconstitucionalidades que, por razoes pragmáticas, que não de direito, podem ver interrompida a sua inconstitucionalidade. Os juízes desautorizaram o governo mas quiseram evitar problemas maiores para o orçamento. Mas como indicia o Paulo Mauritti a decisão parece nao ter sustentação constitucional. Ou seja, estamos perante uma trapalhada que o PR poderia ter evitado se tivesse pedido a apreciação preventiva da constitucionalidade da medida. Ele que em publico não se inibiu de insinuar a sua inconstitucionalidade, precisamente com o argumento do respeito pelo principio constitucional da igualdade.

Inconstitucionalidade dos cortes 2

Besta discussão dos cortes dos subsidios estamos a discutir muita coisa junta. E vale a pena clarificar e separar as coisas.

O corte dos subsídios é inconstitucional porque é um imposto. E um imposto, por definição, é de aplicação universal. O governo fingiu que estava a cortar despesa, fazendo algo que nenhum patrão pode fazer aos seus empregados: reduzir-lhe o salário. Mas de facto usou a sua prerrogativa de de Estado/Patrao. Enquanto Estado, com poder para praticar actos de sober...ania, através de leis, lançou um imposto sob a forma de corte na despesa. Como patrão/gestor de uma grande empresa fez o que qualquer patrão gostaria de fazer mas nao pode: equilibrar o orçamento por redução salarial fora se qualquer acordo colectivo é contra as leis do trabalho Portanto ou há uma inconstitucionalidade por cobrança indevida de impostos, ou por redução indevida de salários. A solução que de vislumbra é o lançamento de um imposto para todos. Assim acaba a inconstitucionalidade, mas nao acaba o problema causado pela austeridade cega. Que triste trapalhada

Inconstitucionalidade dos cortes 1

Ora aí está o reconhecimento do que sempre foi óbvio. O Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais os cortes dos subsídios de natal e férias por estar em causa o principio da igualdade.
Uma inconstitucionalidade que, porém, não se aplica este ano. Não deixa de ser estranho.

Sinais no socialismo europeu?

A concertação de posições na família socialista europeia é uma questão fundamental para a construção de um caminho alternativo às politicas de direita que comandam a Europa. A reunião dos lideres socialistas europeus, na véspera do Conselho Europeu de 23 de Maio,como noticia o Expresso de hoje, é, por isso, uma boa noticia. É uma iniciativa que, não sendo uma varinha mágica, marca uma nova forma de estar da família socialista. Espera-se que signifique uma efectiva mudança e que seja um sinal claro de querer encontrar uma resposta socialista europeia, única forma de enfrentar a actual crise. O Secretário geral do PS tem alguma responsabilidade na realização desta iniciativa. Está, por isso, de parabéns.

O Pingo Doce e a "arrogância empresarial"

A "arrogância empresarial", para usar a feliz expressão de Miguel Sousa Tavares para caracterizar a operção de marketing do Pingo Doce, parece ser a imagem de marca daquele grupo empresarial. As suas iniciativas bem podem ser consideradas excelentes operações de marketing, quando analisadas em função do seu retorno medido pela exposição mediática, como os publicitários gostam de medir estas coisas. Mas mais importante do que isso é o que tais campanhas escondem. E arrogância empresarial é uma boa expressão. E a arrogância não é, em nenhum caso, boa companheira para viver em sociedade.
Mas esta atitude arrogante, assumida com muita frequência pelo grupo, tem tido o condão de provocar uma conjunto generalizado de criticas que, por muito que contribuam para divulgar o nome da empresa, revela que a sociedade portuguesa já não come tudo o que lhe dão de forma acrítica.
E desta vez parece que a campanha poderá ter criado uma clivagem dentro do próprio governo. A diferença de posições entre Assumpção Cristas e Álvaro Pereira são disso um sinal. Entre conservadores de direita e a direita liberal há algumas diferenças. Ainda bem.
E o que aconteceu terá que ser esclarecido. Saber se houve dumping ou se as margens de lucro fora dos campanhas atingem valores colossais, não é dispiciendo para a defesa dos próprios consumidores. A economia não pode viver de marketing fazendo passar gato por lebre. esquecendo a realidade. O fetichismo do mercado e do marketing já fez demasiados estragos na economia real, como o demonstra a actual crise.

A esperança que vem de França

François Hollande conseguiu uma importante vitória na 1º volta das eleições francesas. A diferença é apertada e a extrema direita está à espreita. Espera-se que toda a esquerda francesa saiba encontrar-se no que é essencial para conseguir a vitória na 2ª volta. Os socialistas têm, também, que saber que sozinhos não ganharão e que lhes cabe o principal papel no encontrar das pontes que permitam a convergência de toda a esquerda. A Europa precisa de um vitória da esquerda francesa liderada pelos socialistas. Mas a liderança socialista não é construível com espirito de potência. É preciso muita humildade e capacidade para aceitar o outro. E os outros também não podem querer impôr o seu programa. Estamos todos a torcer para que seja possível encontrar um caminho vitorioso que seja um rimeiro passo para enfrentar o neoliberalismo reinante.

Mais economia e menos finanças

Duas entrevistas ao Expresso que merecem ser lidas pelo Governo e pelos responsáveis da Troika.
A primeira do Nobel da economia Eric Maskin alertando, mais uma vez e entre tantos outros, para o erro que representa esta politica de austeridade brutal que não permite cuidar do crescimento da economia. Porque será que ninguém ouve?
A segunda, de António Saraiva, Presidente da CIP, denunciando que temos finanças a mais e economia a menos e mostrando, com soluções concretas, como poderia ser diferente. Defende que os 6 mil milhões que não serão utilizados para reforço do capital da banca, possam ser utilizados para pagar dividas do Estado à banca com a condição de os bancos canalizarem esse dinheiro para a economia (real, digo eu, e não para jogos na bolsa como são os anunciados créditos para o negócio da Brisa) e, assim ajudando a resolver os problemas de tesouraria das empresas que têm encomendas e que não têm dinheiro para as satisfazer. Porque é que ninguém ouve o bom senso?
Esta opção seria bem mais razoável do que pensar em encaminhar, para o pagamento de dívidas do Estado, os 3 mil milhões do fundo de pensões da banca e que não teriam sido necessários para 2011. Este valor bem precisa que fique à guarda da segurança social porque bem precisa dele. Não podemos tirar da segurança social o dinheiro que lhe pertence. Ao fazê-lo estamos a afectar a sua estabilidade de médio e longo prazo.

Córtex Frontal: Regresso à Prova das Nove da TVI-24#links

Bem vindo Medeiros Ferreira. A sua voz faz falta.

Córtex Frontal: Regresso à Prova das Nove da TVI-24#links

Governo em desagregação?

Será que o Governo está para cair? Se não está parece. Como é possível em 24 horas tanta contradição sobre os subsidios de férias e Natal? O Primeiro Ministro desmente o Ministro das Finanças e desdiz-se a si próprio. Como é possível? Não acontece nada? Por muito menos já ouvi soar sinos de crise.

A China em Transição

Provavelmente a mais importante noticia do Expresso desta semana vem na página 27 e, não sei porquê, não merece uma simples chamada de primeira página nem qualquer destaque.
Miguel Monjardino titula o seu oportuno artigo com um significativo "A China está em Transição", em forma de comentário ao artigo "Revolução Cultural Nunca Mais" do bem informado correspondente em Pequim António Caeiro. Aí se dá conta das movimentações no seio do Partido Comunista Chinês e do potencial de instabilidade que pode conter. Vale a pena ler. As mudanças na China, quer politicas quer económicas, são inevitáveis e isso mesmo é assumido pelos seus dirigentes. A questão é como essas mudanças se operam no seio de um gigante económico e populacional, com níveis de desigualdades tão fortes. Essa instabilidade na China é um problema de todo o mundo e não só chinês. Daí a página 27 do Expresso ser, eventualmente, o que de mais importante tem a edição desta semana.

Teixeira dos Santos na PT?

O folhetim, que ontem veio a público, da hipotética designação de Teixeira dos Santos para o CA da PT,em representação da CGD, está a atingir proporções preocupantes pelo que significam de promiscuidade entre o Estado e uma empresa privada, como é o caso da PT.
O simples facto de este assunto ser formalmente discutido no Conselho de Ministros já é preocupante. Mas o mais preocupante é que estes assuntos venham para a praça pública. se o Governo se deve pronunciar, uma vez que é o accionista da CGD, que o faça. Mas que o faça nos sítios próprios, ou seja, nas reuniões do representante do accionista com o Conselho de Administração. Parece uma questão formal mas não. A democracia e a separação de funções carecem de actos e praticas formalmente adequadas. Não basta parecer, é preciso ser.
Ouvi hoje Alberto João Jardim dizer que isto é uma vergonha. Estou de acordo com ele.É, de facto, uma vergonha. Mas não é o facto de alguém ter admitido essa hipótese. A vergonha é a forma como o governo e os dirigentes do PSD, aproveitando o palco aberto do seu Congresso, não terem a mínima continência verbal. Não só são incontinentes como dizem disparates e revelam a maior das incoerências nas matérias em questão. Teixeira dos Santos não poderá ser nada porque foi Ministro do PS. Mas o presidente da EDP e os recentemente nomeados membros do seu Conselho Geral, onde se concentra um elevado número de ex-ministros do PSD, não faz mal...é uma decisão dos accionistas privados.
Deixo aqui um sério e solidário apelo a Teixeira dos Santos. Demarque-se rapidamente deste folhetim. Não permita que o seu nome continue a alimentar a incontinência verbal que por aí vai proliferando.